DATA DA PUBLICAÇÃO 06/08/2008 | Setecidades
Ciretrans da região empregam funcionários de CFCs
Sob alegação de falta de funcionários, as Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) do Grande ABC mantêm em seus quadros funcionais empregados de auto-escolas, despachantes e CFCs (Centros de Formação de Condutores) ao invés de agentes do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Essas pessoas passam o dia todo dentro dos órgãos auxiliando policiais nos serviços administrativos e têm acesso aos trâmites internos do departamento.
Uma das funções da Ciretran é justamente fiscalizar o trabalho das auto-escolas. Seriam mais de 60 empregados dessas empresas dentro das seis Ciretrans da região (exceto Rio Grande da Serra que não tem). Os salários dessas pessoas são pagos pelas associações regionais de despachantes - que, segundo os delegados, não receberiam nada em troca, a não ser ver o serviço ser executado.
Com 20 pessoas, Santo André é a cidade que mais concentra esses empregados. "Realmente existe esse contingente", diz o delegado Darcy Freitas. "Mas eles não têm acesso às informações sigilosas e nem às senhas do sistema. O que fazem é serviço administrativo", afirma o delegado, para explicar que a presença desses empregados não causa conflito de interesses.
"Ocorre que, se eles forem embora, quem mais será prejudicado é o cidadão, pois o serviço vai demorar mais", garante Freitas. O delegado diz ainda que esse quadro só vai se resolver quando o Detran enviar mais agentes administrativos para trabalhar na Ciretran. Mesmo assim, afastou seis empregados.
Em Santo André e Diadema, o Ministério Público ingressou com ações civis públicas de pedido de liminar para o afastamento desses empregados. "Não sabia da ação. Mas já afastei nove dos 12 empregados quando assumi", informa o delegado Ricardo Stanev, do Ciretran de Diadema. Os três restantes ainda estão no órgão porque o delegado precisa treinar os novos funcionários.
O Detran informou que realizou concurso público para ocupar os cargos, e que, atualmente, os aprovados remanescentes estão sendo chamados. O departamento informou ainda que existe uma orientação para solucionar o problema.
O Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado mantêm tratativas sobre o assunto, mas a Procuradoria informou que ainda não há um consenso a respeito.
Uma das funções da Ciretran é justamente fiscalizar o trabalho das auto-escolas. Seriam mais de 60 empregados dessas empresas dentro das seis Ciretrans da região (exceto Rio Grande da Serra que não tem). Os salários dessas pessoas são pagos pelas associações regionais de despachantes - que, segundo os delegados, não receberiam nada em troca, a não ser ver o serviço ser executado.
Com 20 pessoas, Santo André é a cidade que mais concentra esses empregados. "Realmente existe esse contingente", diz o delegado Darcy Freitas. "Mas eles não têm acesso às informações sigilosas e nem às senhas do sistema. O que fazem é serviço administrativo", afirma o delegado, para explicar que a presença desses empregados não causa conflito de interesses.
"Ocorre que, se eles forem embora, quem mais será prejudicado é o cidadão, pois o serviço vai demorar mais", garante Freitas. O delegado diz ainda que esse quadro só vai se resolver quando o Detran enviar mais agentes administrativos para trabalhar na Ciretran. Mesmo assim, afastou seis empregados.
Em Santo André e Diadema, o Ministério Público ingressou com ações civis públicas de pedido de liminar para o afastamento desses empregados. "Não sabia da ação. Mas já afastei nove dos 12 empregados quando assumi", informa o delegado Ricardo Stanev, do Ciretran de Diadema. Os três restantes ainda estão no órgão porque o delegado precisa treinar os novos funcionários.
O Detran informou que realizou concurso público para ocupar os cargos, e que, atualmente, os aprovados remanescentes estão sendo chamados. O departamento informou ainda que existe uma orientação para solucionar o problema.
O Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado mantêm tratativas sobre o assunto, mas a Procuradoria informou que ainda não há um consenso a respeito.
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