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DATA DA PUBLICAÇÃO 05/07/2016 | Setecidades
Cidades do ABCD não têm regularização para o Uber
Cidades do ABCD não têm regularização para o Uber Aplicativo causou reclamações dos taxistas da Região. Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
Aplicativo causou reclamações dos taxistas da Região. Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
Ao menos quatro cidades da Região discutem a proibição do serviço

O Uber, aplicativo para smartphones que chegou como concorrente direto dos taxistas, não tem regularização em nenhuma cidade da Região. Além disso, em pelo menos quatro cidades do ABCD a discussão pela proibição do serviço está em andamento.

O serviço permite que os usuários solicitem, através de um aplicativo no celular, um carro que possa transportá-lo ao seu destino. O motorista usa o veículo particular para levar os passageiros, repassando uma porcentagem do lucro para o aplicativo. Atualmente, a plataforma tem mais de 10 mil motoristas cadastrados no Brasil.

O aplicativo gerou uma série de discussões e reclamações por parte dos taxistas, que dizem que o serviço é desleal. "Os motoristas do Uber não respeitam evasão de divisas, não pagam impostos. É uma concorrência desleal", disse o representante dos Taxistas Unidos de São Caetano, Denis Cavagnoli, 33 anos.

A Prefeitura de Ribeirão Pires foi a única que informou que o serviço já é proibido na cidade. No momento, as Câmaras de São Bernardo, São Caetano e Mauá discutem a proibição do Uber. Já em Diadema, a Prefeitura está analisando e avaliando a regularização do serviço.

Legal ou ilegal?

Para a Prefeitura de Santo André, o Uber funciona de forma ilegal. "A cidade de Santo André considera a prestação de serviço ilegal porque a Lei Federal Nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta profissão de taxista, em seu artigo 2º determina que é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros", garantiu em nota.

De acordo o Uber, o aplicativo funciona dentro da lei e é completamente legal, já que os motoristas parceiros da plataforma prestam o serviço de transporte individual privado e não público individual remunerado, conforme diz a lei federal.

Na opinião dos usuários

Para a estudante Taynara Rios, 19 anos, o Uber tem a vantagem de ser mais barato. "Um percurso que eu pagaria R$ 8 com o Uber, tive que gastar R$ 22 com um táxi", disse.

Porém, Taynara só teve que utilizar um táxi porque o Uber solicitado não chegou para atendê-la. "Essa semana eu pedi um Uber, ele parou em um lugar que não era o que eu estava, ficou cinco minutos e cancelou minha viagem. Cheguei a pedir outros, mas nenhum chegou. Tive que ir de táxi", reclamou.

Já o autônomo José Ricardo Júnior, 48 anos, prefere utilizar o táxi. "Confio mais no táxi, utilizo esse serviço há muito tempo e nunca me deixou na mão. O problema é que é caro, mas nunca experimentei o Uber e estou satisfeito com os taxistas", avaliou.

Taxistas contra o Uber

No mês de maio, cerca de 60 taxistas da Região decidiram montar uma comissão para apresentar diversas pautas ao Consórcio Intermunicipal, inclusive a proibição do Uber.

Consórcio Intermunicipal ainda não discutiu a situação do Uber na Região. Foto: Rodrigo Pinto
Consórcio Intermunicipal ainda não discutiu a situação do Uber na Região. Foto: Rodrigo Pinto

Para o taxista de São Bernardo, Osvaldo Gomes, 54 anos, o Uber funciona fora da legalidade. “É importante frisar isso. Carros particulares não podem prestar serviços remunerados. Estamos aqui para agregar lideranças e passar nossas pautas para o Consórcio”, disse.

Em nota, o Consórcio Intermunicipal esclareceu que a questão do aplicativo Uber ainda não foi discutida nem no GT de Mobilidade Urbana, nem na assembleia de prefeitos.

Por Diego Brito - ABCD Maior
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