DATA DA PUBLICAÇÃO 29/03/2010 | Setecidades
Cidade Limpa entra em vigor em abril
Os comerciantes de São Caetano têm até 5 de abril para se adaptar à nova lei Cidade Limpa, Cidade Linda, aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado. De acordo com o secretário Especial de Controle Urbano, Balbo Santarelli, a medida deve trazer uma série de melhorias para a paisagem da cidade e o ambiente urbano como um todo. Em entrevista ao ABCD MAIOR, o titular da pasta afirmou que os proprietários de comércios lucrarão com a medida, pois os anúncios padronizados chamarão mais atenção dos potenciais consumidores sem a poluição visual costumeira das ruas.
ABCD MAIOR - Qual será a principal mudança promovida pela lei?
BALBO SANTARELLI - A principal alteração será no tamanho dos anúncios indicativos, que são aqueles que identificam, no próprio local da atividade, o nome e o serviço prestado pelo estabelecimento. Cerca de 95% dos comércios da cidade têm até dez metros de testada, que é o tamanho da fachada do imóvel voltada para a rua. No caso de ter exatamente dez metros, os anúncios indicativos poderão ter até 4 m². Quando a testada medir abaixo de dez metros, o anúncio deverá ser de 1,5 m². Observe que não é proporcional, e sim um ou o outro tamanho.
ABCD MAIOR - E no caso dos anúncios publicitários, o que acontece?
SANTARELLI - Os anúncios publicitários, que são aqueles instalados fora do local onde se exerce a atividade, estão proibidos no município, assim como a panfletagem publicitária feita em semáforos. Tomamos essa medida primeiro para proteger os próprios trabalhadores, porque estavam sendo registrados muitos casos de atropelamentos dessas pessoas por motos que passam nos corredores entre os carros. Outra questão foi que a população vinha reclamando desse tipo de abordagem, imposta sem que a pessoa solicite. Por isso resolvemos impedir. Carros de som também serão proibidos na cidade.
ABCD MAIOR - Mas os carros de som são muito utilizados durante as campanhas eleitorais. Eles não serão permitidos nesse caso?
SANTARELLI - Quem determina isso é a Justiça Eleitoral. Se eles permitirem, a cidade não poderá impedir, porque trata-se de legislação federal, que deverá ser cumprida.
ABCD MAIOR - Quanto tempo os comerciantes têm para se adaptar e quais serão as medidas tomadas em caso de irregularidade?
SANTARELLI - O proprietário tem até o dia 5 de abril para promover as mudanças em seu estabelecimento. Esse prazo começou em dezembro, ou seja, são quase quatro meses para que todos façam as alterações. A partir dessa data, vamos começar a fiscalização da cidade e quem for flagrado descumprindo a lei estará sujeito a notificação e multa no valor de R$ 5 mil mais R$ 500 a cada m² excedido de publicidade. No caso de reincidência, a primeira multa dobrará de valor.
ABCD MAIOR - O comerciante terá custos para fazer as alterações obrigatórias por lei. E se alegar não ter dinheiro disponível em caixa para isso?
SANTARELLI - Sabemos que as mudanças podem gerar custos, pois pode ser preciso realizar a reforma das fachadas dos estabelecimentos. Pensando nisso, a Prefeitura disponibilizou uma linha de crédito no Banco do Povo com taxa de juro de apenas 0,7% ao mês e até 36 meses para pagar. Para participar, basta que o empresário desenvolva atividade produtiva há mais de dois anos no município, tenha faturamento bruto de até R$ 240 mil por ano e não possua restrição cadastral. Os empréstimos variam de R$ 200 a R$ 5 mil.
ABCD MAIOR - Que meios a Secretaria utilizou para divulgar a nova lei?
SANTARELLI - Os 18 mil estabelecimentos comerciais da cidade receberam uma carta logo que a lei foi aprovada. Também estamos distribuindo cartilhas contendo as principais alterações para a população, além de divulgar na mídia da Região. Acredito que todos estão informados, pois já começo a observar diversas mudanças acontecendo nas ruas. Nossa intenção é que os prazos sejam cumpridos, pois nosso objetivo não é aplicar multas, e sim deixar a cidade mais bonita.
ABCD MAIOR - Quais serão os principais benefícios para São Caetano?
SANTARELLI - A principal intenção da lei é resgatar o patrimônio da cidade e melhorar a vida das pessoas. Pretendemos diminuir a poluição visual, mas também a sonora. É aquela velha história: a pessoa joga um papel de bala quando está na rua, mas geralmente não joga dentro das estações do Metrô, por exemplo. O ambiente influencia o comportamento da população. É isso que pretendemos fazer em São Caetano. Além disso, os comerciantes também serão beneficiados pela medida, pois, se eliminamos a poluição visual, os anúncios que restarem serão muito mais visíveis.
ABCD MAIOR - Qual será a principal mudança promovida pela lei?
BALBO SANTARELLI - A principal alteração será no tamanho dos anúncios indicativos, que são aqueles que identificam, no próprio local da atividade, o nome e o serviço prestado pelo estabelecimento. Cerca de 95% dos comércios da cidade têm até dez metros de testada, que é o tamanho da fachada do imóvel voltada para a rua. No caso de ter exatamente dez metros, os anúncios indicativos poderão ter até 4 m². Quando a testada medir abaixo de dez metros, o anúncio deverá ser de 1,5 m². Observe que não é proporcional, e sim um ou o outro tamanho.
ABCD MAIOR - E no caso dos anúncios publicitários, o que acontece?
SANTARELLI - Os anúncios publicitários, que são aqueles instalados fora do local onde se exerce a atividade, estão proibidos no município, assim como a panfletagem publicitária feita em semáforos. Tomamos essa medida primeiro para proteger os próprios trabalhadores, porque estavam sendo registrados muitos casos de atropelamentos dessas pessoas por motos que passam nos corredores entre os carros. Outra questão foi que a população vinha reclamando desse tipo de abordagem, imposta sem que a pessoa solicite. Por isso resolvemos impedir. Carros de som também serão proibidos na cidade.
ABCD MAIOR - Mas os carros de som são muito utilizados durante as campanhas eleitorais. Eles não serão permitidos nesse caso?
SANTARELLI - Quem determina isso é a Justiça Eleitoral. Se eles permitirem, a cidade não poderá impedir, porque trata-se de legislação federal, que deverá ser cumprida.
ABCD MAIOR - Quanto tempo os comerciantes têm para se adaptar e quais serão as medidas tomadas em caso de irregularidade?
SANTARELLI - O proprietário tem até o dia 5 de abril para promover as mudanças em seu estabelecimento. Esse prazo começou em dezembro, ou seja, são quase quatro meses para que todos façam as alterações. A partir dessa data, vamos começar a fiscalização da cidade e quem for flagrado descumprindo a lei estará sujeito a notificação e multa no valor de R$ 5 mil mais R$ 500 a cada m² excedido de publicidade. No caso de reincidência, a primeira multa dobrará de valor.
ABCD MAIOR - O comerciante terá custos para fazer as alterações obrigatórias por lei. E se alegar não ter dinheiro disponível em caixa para isso?
SANTARELLI - Sabemos que as mudanças podem gerar custos, pois pode ser preciso realizar a reforma das fachadas dos estabelecimentos. Pensando nisso, a Prefeitura disponibilizou uma linha de crédito no Banco do Povo com taxa de juro de apenas 0,7% ao mês e até 36 meses para pagar. Para participar, basta que o empresário desenvolva atividade produtiva há mais de dois anos no município, tenha faturamento bruto de até R$ 240 mil por ano e não possua restrição cadastral. Os empréstimos variam de R$ 200 a R$ 5 mil.
ABCD MAIOR - Que meios a Secretaria utilizou para divulgar a nova lei?
SANTARELLI - Os 18 mil estabelecimentos comerciais da cidade receberam uma carta logo que a lei foi aprovada. Também estamos distribuindo cartilhas contendo as principais alterações para a população, além de divulgar na mídia da Região. Acredito que todos estão informados, pois já começo a observar diversas mudanças acontecendo nas ruas. Nossa intenção é que os prazos sejam cumpridos, pois nosso objetivo não é aplicar multas, e sim deixar a cidade mais bonita.
ABCD MAIOR - Quais serão os principais benefícios para São Caetano?
SANTARELLI - A principal intenção da lei é resgatar o patrimônio da cidade e melhorar a vida das pessoas. Pretendemos diminuir a poluição visual, mas também a sonora. É aquela velha história: a pessoa joga um papel de bala quando está na rua, mas geralmente não joga dentro das estações do Metrô, por exemplo. O ambiente influencia o comportamento da população. É isso que pretendemos fazer em São Caetano. Além disso, os comerciantes também serão beneficiados pela medida, pois, se eliminamos a poluição visual, os anúncios que restarem serão muito mais visíveis.
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