DATA DA PUBLICAÇÃO 30/08/2011 | Setecidades
Cidade Limpa começa a valer em outubro
A paisagem urbana de Ribeirão Pires começou a mudar. Os moradores e visitantes já podem perceber, principalmente na região central, os resultados da implantação da Lei Cidade Limpa. Faltando apenas um mês para a regularização de anúncios indicativos, ainda há adequações a serem feitas, principalmente os cadastros e licenciamentos junto à Prefeitura.
Desde 1º de julho até 31 de setembro, a legislação está valendo apenas para os anúncios publicitários como outdoors, placas, faixas, banners, pinturas de paredes ou laterais de edifícios e residências. A partir do dia 1º de outubro, a lei também valerá para os anúncios indicativos, aqueles utilizados para identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que atuam no espaço.
De acordo com a lei, para esse tipo de anúncio, é preciso solicitar cadastramento e licenciamento, além da adequação da publicidade. O secretário de Desenvolvimento, Marcelo Menato, alertou para fato de muitos anunciantes terem se antecipado e adequado os anúncios, mas terem esquecido o cadastro e o licenciamento. “É importante que todos estejam atentos aos procedimentos necessários para fazer a regularização, respeitando a legislação vigente e contribuindo com o desenvolvimento da cidade”.
Para solicitar o cadastro e licenciar os anúncios indicativos, os interessados devem apresentar junto à secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda os formulários com as informações sobre os anúncios e estabelecimento. Os documentos estão disponíveis para download na página da Cidade Limpa no site da Prefeitura - www.ribeiraopires.sp.gov.br/cidadelimpa .
Regras - Em caso de descumprimento da legislação, o titular da marca ou o proprietário do imóvel serão notificados e terão até cinco dias após a notificação para regularizar a situação. Se o problema não for resolvido, é aplicada uma multa no valor de R$ 3.500,00, com acréscimos por metro quadrado excedido. “Os anunciantes devem esclarecer possíveis dúvidas e buscar orientação, se necessário, para que não deixem de realizar nenhum dos procedimentos para a adequação”, reforçou o prefeito Clóvis Volpi.
Desde 1º de julho até 31 de setembro, a legislação está valendo apenas para os anúncios publicitários como outdoors, placas, faixas, banners, pinturas de paredes ou laterais de edifícios e residências. A partir do dia 1º de outubro, a lei também valerá para os anúncios indicativos, aqueles utilizados para identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que atuam no espaço.
De acordo com a lei, para esse tipo de anúncio, é preciso solicitar cadastramento e licenciamento, além da adequação da publicidade. O secretário de Desenvolvimento, Marcelo Menato, alertou para fato de muitos anunciantes terem se antecipado e adequado os anúncios, mas terem esquecido o cadastro e o licenciamento. “É importante que todos estejam atentos aos procedimentos necessários para fazer a regularização, respeitando a legislação vigente e contribuindo com o desenvolvimento da cidade”.
Para solicitar o cadastro e licenciar os anúncios indicativos, os interessados devem apresentar junto à secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda os formulários com as informações sobre os anúncios e estabelecimento. Os documentos estão disponíveis para download na página da Cidade Limpa no site da Prefeitura - www.ribeiraopires.sp.gov.br/cidadelimpa .
Regras - Em caso de descumprimento da legislação, o titular da marca ou o proprietário do imóvel serão notificados e terão até cinco dias após a notificação para regularizar a situação. Se o problema não for resolvido, é aplicada uma multa no valor de R$ 3.500,00, com acréscimos por metro quadrado excedido. “Os anunciantes devem esclarecer possíveis dúvidas e buscar orientação, se necessário, para que não deixem de realizar nenhum dos procedimentos para a adequação”, reforçou o prefeito Clóvis Volpi.
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