DATA DA PUBLICAÇÃO 22/06/2008 | Política
Chiquinho espalha faixas e descumpre lei
O pré-candidato a prefeito de Mauá Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB), descumpriu uma determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes mesmo de ter seu nome homologado. O partido espalhou cartazes pela cidade - com destaque no texto Chiquinho do Zaíra prefeito -, anunciando a convenção da legenda, neste domingo, no Grêmio Mauaense.
O problema é que a resolução 22.718, de fevereiro de 2008, do TSE, diz, no parágrafo 1º do artigo 3º, que a propaganda só é permitida em local próximo à convenção. Na sexta-feira, o Diário encontrou pelo menos 30 faixas espalhadas em vários pontos do município. Algumas há quilômetros de distância do clube onde será o evento do PSB.
Outras faixas espalhadas na cidade também mostram as fotos de Chiquinho e do peemedebista Paulo Bio, pré-candidato a vice-prefeito na chapa governista.
Quinzena - A determinação do tribunal ainda diz que esse tipo de ação publicitária somente é permitida na quinzena anterior ao ato político. Ainda assim, as faixas devem ser retiradas imediatamente após a realização da convenção.
A multa pelo descumprimento deste artigo da resolução do TSE varia de R$ 21.282 a R$ 53.205.
O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, disse que o correto é evitar esse tipo de publicidade. "Não há problema em fazer divulgação perto da convenção, como cartazes, faixas, panfletos e confecção de camisetas. Quanto mais longe do evento for feita a publicidade, mais fácil é para caracterizar a propaganda antecipada do político", explicou o advogado.
O pré-candidato a prefeito do PSDB, Diniz Lopes, afirmou que irá consultar o corpo jurídico do partido para decidir o posicionamento. Se os advogados da legenda entenderem que houve irregularidade, Diniz avisou que irá entrar com ação na Justiça Eleitoral.
Mesmo recurso - O presidente do PT de Mauá, Hélcio da Silva, contou que o partido não entende a ação de Chiquinho, a princípio, como propaganda antecipada. "O que pode ter havido foi algum tipo de exagero em citar a palavra prefeito. Mas nós faremos a convenção no dia 27 e utilizaremos o mesmo recurso", disse o petista. "Apenas ainda não definimos se iremos usar a palavra prefeito para chamar os militantes para a convenção que irá homologar o nome do companheiro Oswaldo Dias", revelou Hélcio. "Esse tipode propaganda é tradicional durante esse processo."
Chiquinho disse que não tinha conhecimento de possível irregularidade na divulgação das faixas. "Nossa intenção era convocar os militantes do PSB e do PMDB para participar da convenção. No nosso entendimento, não cometemos nenhum erro."
O problema é que a resolução 22.718, de fevereiro de 2008, do TSE, diz, no parágrafo 1º do artigo 3º, que a propaganda só é permitida em local próximo à convenção. Na sexta-feira, o Diário encontrou pelo menos 30 faixas espalhadas em vários pontos do município. Algumas há quilômetros de distância do clube onde será o evento do PSB.
Outras faixas espalhadas na cidade também mostram as fotos de Chiquinho e do peemedebista Paulo Bio, pré-candidato a vice-prefeito na chapa governista.
Quinzena - A determinação do tribunal ainda diz que esse tipo de ação publicitária somente é permitida na quinzena anterior ao ato político. Ainda assim, as faixas devem ser retiradas imediatamente após a realização da convenção.
A multa pelo descumprimento deste artigo da resolução do TSE varia de R$ 21.282 a R$ 53.205.
O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, disse que o correto é evitar esse tipo de publicidade. "Não há problema em fazer divulgação perto da convenção, como cartazes, faixas, panfletos e confecção de camisetas. Quanto mais longe do evento for feita a publicidade, mais fácil é para caracterizar a propaganda antecipada do político", explicou o advogado.
O pré-candidato a prefeito do PSDB, Diniz Lopes, afirmou que irá consultar o corpo jurídico do partido para decidir o posicionamento. Se os advogados da legenda entenderem que houve irregularidade, Diniz avisou que irá entrar com ação na Justiça Eleitoral.
Mesmo recurso - O presidente do PT de Mauá, Hélcio da Silva, contou que o partido não entende a ação de Chiquinho, a princípio, como propaganda antecipada. "O que pode ter havido foi algum tipo de exagero em citar a palavra prefeito. Mas nós faremos a convenção no dia 27 e utilizaremos o mesmo recurso", disse o petista. "Apenas ainda não definimos se iremos usar a palavra prefeito para chamar os militantes para a convenção que irá homologar o nome do companheiro Oswaldo Dias", revelou Hélcio. "Esse tipode propaganda é tradicional durante esse processo."
Chiquinho disse que não tinha conhecimento de possível irregularidade na divulgação das faixas. "Nossa intenção era convocar os militantes do PSB e do PMDB para participar da convenção. No nosso entendimento, não cometemos nenhum erro."
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