DATA DA PUBLICAÇÃO 23/06/2008 | Política
Chinaglia defende mais vereadores
Em entrevista exclusiva, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, defendeu a aprovação da Emenda Constitucional que permite o aumento do número de vereadores nas câmaras de todo o Brasil, criticou as intervenções do Executivo no Legislativo e ainda analisou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a liberação da candidatura de políticos que respondem a processo na Justiça.
Chinaglia acredita que a população irá receber bem a PEC 333 - que aumenta o número de vereadores e diminui os percentuais de gastos com as câmaras -, se estiver bem informada sobre o tema. "Nós vamos reduzir os gastos das câmaras de vereadores de todo o Brasil, na média, entre 40% e 50%", afirma. A medida foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados e seguiu para votação no Senado.
Chinaglia também criticou o mau uso e o desgaste causados pela criação de diversas CPIs no Congresso Nacional. "Há assuntos que não têm tanta relevância, que todo mundo sabe que é um episódio restrito (...) Tem deputado e senador que criam confusão sem necessidade."
Sobre a resolução do TSE, que autorizará a candidatura de políticos sem condenação definitiva em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou de ação civil pública, Chinaglia lembrou o "pressuposto do Direito de que todo mundo é inocente até que se prove o contrário."
APJ - O sr. acredita que a população, do ponto de vista dos gastos públicos, recebe bem a decisão de permitir o aumento do número de vereadores?
ARLINDO CHINAGLIA - A população vai receber bem se a informação correta for divulgada, porque nós vamos reduzir os gastos das câmaras de vereadores de todo o Brasil, na média, entre 40% e 50%. Se não vai custar mais e até mesmo vai reduzir os custos, evidentemente você cria as condições de uma representação popular mais plural nas câmaras de vereadores. Quando da decisão do TSE que reduziu o número de vereadores, foi noticiado que aquilo reduziria os gastos das câmaras, o que não era verdade. Isso nunca foi corrigido. Para a população, passou-se a idéia de que se reduziu o número de vereadores e, portanto, aquilo passou a custar menos para os cofres públicos, o que não é verdade.
APJ - Medidas como essa prejudicam ou melhoram a imagem do Legislativo?
CHINAGLIA - A imagem é construída ao longo da história. O fato é que, do ponto de vista da evolução política do País, nós estamos hoje bem mais à frente do que no passado.
APJ - A ponto de dizer que a imagem do Legislativo é boa?
CHINAGLIA - Qual é o problema do Legislativo? É que quando no meio de quase 600 parlamentares que compõem o Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores), basta um deputado ou um senador estar envolvido de forma negativa no noticiário para termos uma avaliação negativa de toda a sociedade.
APJ - A ênfase à disputa partidária não explicaria parte desse problema da imagem do Legislativo?
CHINAGLIA - Depende de como a disputa se dá. O debate político, quando tem conteúdo, esclarece, elucida e leva cada um de nós a ir tomando posição na vida.
APJ - Mas e a disputa política que deixa os debates importantes em segundo plano?
CHINAGLIA - Eu acho que tem parlamentar que corre o risco de ser atropelado porque se um carro à noite entrar em movimento e acender o farol depois, ele vai achar que aquilo é uma televisão e pular na frente. Então, é preciso ter esse filtro. Alguém que vai pra CPI, fala aos gritos, não tem argumento para defender ou atacar, evidentemente que é constrangedor para quem está assistindo. Eu confesso que não tenho paciência com esse tipo de abordagem. Mas há também na população aqueles que se divertem. Faz parte.
APJ - O sr. entende que estaria havendo um processo de banalização das CPIs?
CHINAGLIA - Avalio que sim, e sempre alertei para isso. Porque há assuntos que não têm tanta relevância, que todo mundo sabe que é um episódio restrito, é da máquina publica etc. Aí você prioriza a disputa política, querendo aparecer. Tem deputado e senador que criam confusão sem necessidade. No Ministério Público também tem, na Polícia também tem. Essa sociedade do espetáculo acaba tendo esse componente. Tem até religiosos de todos os matizes que aderem ao mundo do espetáculo. Acho que no último período houve um desgaste das CPIs, pelo mau uso. Mesmo com decisão do STF de que não pode vazar dados, tem deputado que faz um conluio com a imprensa e ele passa informação, ambos cometendo crime e ambos se sentindo melhores do que os outros.
APJ - Vazamento ou direito à informação?
CHINAGLIA - No caso, vazamento. Nós precisamos aprimorar a legislação no sentido de que o responsável por sigilo de qualquer um, seja numa CPI, seja no Ministério Público, seja na Polícia, aquele que vazar e aquele que divulgar serão penalizados. Porque não dá. Ou nós acabamos com os sigilos ou temos regras que precisam ser cumpridas.
APJ - Falando em erros, qual a sua análise sobre a decisão do TSE de, salvo novas consultas, liberar candidatura de políticos que respondem a processo na Justiça?
CHINAGLIA - Eu penso que a gente não pode temer o debate. Agora, se isso vira regra - alguém não pode ser candidato porque foi denunciado - vira uma arma dos adversários. Mesmo em casos de denúncia falsa ou furada, vai haver a indústria da denúncia, vai ter laranja fazendo denúncia, prefeito denunciando outro, um candidato ao outro, até mesmo dentro do mesmo partido. E aí coloca-se em risco o direito de qualquer cidadão. Porque há o pressuposto do Direito de que todo mundo é inocente até que se prove o contrário.
APJ - A chegada do PT ao poder no âmbito federal fecha um ciclo político na Nova República. Em função disso, o sr. diria que a reforma política está caindo de madura?
CHINAGLIA - Todo mundo defende a reforma política, desde que seja a sua. Eu diria, então, que o aprimoramento das instituições está sempre aquém das necessidades da sociedade.
APJ - Qual seria o papel do Executivo na discussão da reforma política?
CHINAGLIA - Eu acho que o Executivo interfere demais na vida do Legislativo. Imaginar que meia dúzia de ministros consegue ter mais iniciativa ou proposta de conteúdo do que quase 600 parlamentares é bobagem. Todo governo tem ministro marqueteiro e performático, até porque os partidos que estão no governo têm representação no Congresso. Então, não vejo nenhuma necessidade de o Executivo se meter. E se o Legislativo não estiver à altura, o Legislativo merece críticas.
APJ - A Câmara discute - e já foi aprovado em duas comissões - o fim do foro privilegiado para julgamento de agentes públicos. O que o sr. acha?
CHINAGLIA - Eu acho que nos dias de hoje não cabe o foro privilegiado. Eu prefiro acabar e a gente discutir depois quantas e quais nuances precisam ser avaliadas.
APJ - A eficiência do Legislativa se mede pelo número de projetos discutidos e votados?
CHINAGLIA - Não acredito que se possa medir o trabalho do Legislativo dessa maneira. Não vejo assim.
APJ - Mas recentemente a Câmara ficou sete meses sem votar...
CHINAGLIA - Eu vejo como fundamental para o Legislativo a qualidade do que produz e a sua capacidade de estabelecer prioridades. Tanto que eu coloquei no meu plano de trabalho, ainda como candidato a presidente, que nós alteraríamos o trâmite das medidas provisórias.
APJ - E quais seriam as alterações?
CHINAGLIA - Quero que a Câmara seja medida pela nossa iniciativa de termos reagido e de apresentarmos uma proposta. E vamos votar proximamente. Esse é um gesto de independência do Legislativo. O ponto central é acabarmos com a obstrução provocada pela não-votação de uma MP. Essa é a minha proposta e temos discutido esse assunto com as bancadas do governo e da oposição.
Chinaglia acredita que a população irá receber bem a PEC 333 - que aumenta o número de vereadores e diminui os percentuais de gastos com as câmaras -, se estiver bem informada sobre o tema. "Nós vamos reduzir os gastos das câmaras de vereadores de todo o Brasil, na média, entre 40% e 50%", afirma. A medida foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados e seguiu para votação no Senado.
Chinaglia também criticou o mau uso e o desgaste causados pela criação de diversas CPIs no Congresso Nacional. "Há assuntos que não têm tanta relevância, que todo mundo sabe que é um episódio restrito (...) Tem deputado e senador que criam confusão sem necessidade."
Sobre a resolução do TSE, que autorizará a candidatura de políticos sem condenação definitiva em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou de ação civil pública, Chinaglia lembrou o "pressuposto do Direito de que todo mundo é inocente até que se prove o contrário."
APJ - O sr. acredita que a população, do ponto de vista dos gastos públicos, recebe bem a decisão de permitir o aumento do número de vereadores?
ARLINDO CHINAGLIA - A população vai receber bem se a informação correta for divulgada, porque nós vamos reduzir os gastos das câmaras de vereadores de todo o Brasil, na média, entre 40% e 50%. Se não vai custar mais e até mesmo vai reduzir os custos, evidentemente você cria as condições de uma representação popular mais plural nas câmaras de vereadores. Quando da decisão do TSE que reduziu o número de vereadores, foi noticiado que aquilo reduziria os gastos das câmaras, o que não era verdade. Isso nunca foi corrigido. Para a população, passou-se a idéia de que se reduziu o número de vereadores e, portanto, aquilo passou a custar menos para os cofres públicos, o que não é verdade.
APJ - Medidas como essa prejudicam ou melhoram a imagem do Legislativo?
CHINAGLIA - A imagem é construída ao longo da história. O fato é que, do ponto de vista da evolução política do País, nós estamos hoje bem mais à frente do que no passado.
APJ - A ponto de dizer que a imagem do Legislativo é boa?
CHINAGLIA - Qual é o problema do Legislativo? É que quando no meio de quase 600 parlamentares que compõem o Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores), basta um deputado ou um senador estar envolvido de forma negativa no noticiário para termos uma avaliação negativa de toda a sociedade.
APJ - A ênfase à disputa partidária não explicaria parte desse problema da imagem do Legislativo?
CHINAGLIA - Depende de como a disputa se dá. O debate político, quando tem conteúdo, esclarece, elucida e leva cada um de nós a ir tomando posição na vida.
APJ - Mas e a disputa política que deixa os debates importantes em segundo plano?
CHINAGLIA - Eu acho que tem parlamentar que corre o risco de ser atropelado porque se um carro à noite entrar em movimento e acender o farol depois, ele vai achar que aquilo é uma televisão e pular na frente. Então, é preciso ter esse filtro. Alguém que vai pra CPI, fala aos gritos, não tem argumento para defender ou atacar, evidentemente que é constrangedor para quem está assistindo. Eu confesso que não tenho paciência com esse tipo de abordagem. Mas há também na população aqueles que se divertem. Faz parte.
APJ - O sr. entende que estaria havendo um processo de banalização das CPIs?
CHINAGLIA - Avalio que sim, e sempre alertei para isso. Porque há assuntos que não têm tanta relevância, que todo mundo sabe que é um episódio restrito, é da máquina publica etc. Aí você prioriza a disputa política, querendo aparecer. Tem deputado e senador que criam confusão sem necessidade. No Ministério Público também tem, na Polícia também tem. Essa sociedade do espetáculo acaba tendo esse componente. Tem até religiosos de todos os matizes que aderem ao mundo do espetáculo. Acho que no último período houve um desgaste das CPIs, pelo mau uso. Mesmo com decisão do STF de que não pode vazar dados, tem deputado que faz um conluio com a imprensa e ele passa informação, ambos cometendo crime e ambos se sentindo melhores do que os outros.
APJ - Vazamento ou direito à informação?
CHINAGLIA - No caso, vazamento. Nós precisamos aprimorar a legislação no sentido de que o responsável por sigilo de qualquer um, seja numa CPI, seja no Ministério Público, seja na Polícia, aquele que vazar e aquele que divulgar serão penalizados. Porque não dá. Ou nós acabamos com os sigilos ou temos regras que precisam ser cumpridas.
APJ - Falando em erros, qual a sua análise sobre a decisão do TSE de, salvo novas consultas, liberar candidatura de políticos que respondem a processo na Justiça?
CHINAGLIA - Eu penso que a gente não pode temer o debate. Agora, se isso vira regra - alguém não pode ser candidato porque foi denunciado - vira uma arma dos adversários. Mesmo em casos de denúncia falsa ou furada, vai haver a indústria da denúncia, vai ter laranja fazendo denúncia, prefeito denunciando outro, um candidato ao outro, até mesmo dentro do mesmo partido. E aí coloca-se em risco o direito de qualquer cidadão. Porque há o pressuposto do Direito de que todo mundo é inocente até que se prove o contrário.
APJ - A chegada do PT ao poder no âmbito federal fecha um ciclo político na Nova República. Em função disso, o sr. diria que a reforma política está caindo de madura?
CHINAGLIA - Todo mundo defende a reforma política, desde que seja a sua. Eu diria, então, que o aprimoramento das instituições está sempre aquém das necessidades da sociedade.
APJ - Qual seria o papel do Executivo na discussão da reforma política?
CHINAGLIA - Eu acho que o Executivo interfere demais na vida do Legislativo. Imaginar que meia dúzia de ministros consegue ter mais iniciativa ou proposta de conteúdo do que quase 600 parlamentares é bobagem. Todo governo tem ministro marqueteiro e performático, até porque os partidos que estão no governo têm representação no Congresso. Então, não vejo nenhuma necessidade de o Executivo se meter. E se o Legislativo não estiver à altura, o Legislativo merece críticas.
APJ - A Câmara discute - e já foi aprovado em duas comissões - o fim do foro privilegiado para julgamento de agentes públicos. O que o sr. acha?
CHINAGLIA - Eu acho que nos dias de hoje não cabe o foro privilegiado. Eu prefiro acabar e a gente discutir depois quantas e quais nuances precisam ser avaliadas.
APJ - A eficiência do Legislativa se mede pelo número de projetos discutidos e votados?
CHINAGLIA - Não acredito que se possa medir o trabalho do Legislativo dessa maneira. Não vejo assim.
APJ - Mas recentemente a Câmara ficou sete meses sem votar...
CHINAGLIA - Eu vejo como fundamental para o Legislativo a qualidade do que produz e a sua capacidade de estabelecer prioridades. Tanto que eu coloquei no meu plano de trabalho, ainda como candidato a presidente, que nós alteraríamos o trâmite das medidas provisórias.
APJ - E quais seriam as alterações?
CHINAGLIA - Quero que a Câmara seja medida pela nossa iniciativa de termos reagido e de apresentarmos uma proposta. E vamos votar proximamente. Esse é um gesto de independência do Legislativo. O ponto central é acabarmos com a obstrução provocada pela não-votação de uma MP. Essa é a minha proposta e temos discutido esse assunto com as bancadas do governo e da oposição.
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