DATA DA PUBLICAÇÃO 13/06/2012 | Política
CGU proíbe Delta de assinar novos contratos com o governo
Construtora foi declarada inidônea por suposta propina no Ceará.
Na defesa, empresa alegou que pagou despesas para ser fiscalizada.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, assinou nesta terça-feira (12) portaria em que declara inidônea a construtora Delta. Com a decisão, a empresa, que também é alvo de investigação na CPI do Cachoeira, fica impedida de participar de novas licitações ou ser contratada pelo administração pública, nas esferas federal, estadual ou municipal.
A decisão não cancela automaticamente os contratos em vigor executados pela Delta. Segundo o entendimento da CGU, cada gestor terá de avaliar os contratos caso a caso para decidir se rompe com os serviços da construtora.
O impedimento para novos contratos com o governo vale por dois anos e só após esse período a empresa pode se reabilitar para prestar serviços ao poder público. Para isso, precisa sanear as irregularidades que levaram à declaração de inidoneidade.
Procurada pelo G1, a Delta disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que se pronunciaria apenas após tomar conhecimento da decisão. A construtora tem foco principal em governos e alavancou seu crescimento a partir de 2003. Além de ser uma das maiores contratadas do Programa de Aceração do Crescimento (PAC), do Executivo federal, mantém contratos com dezenas de estados e municípios.
Propina
A decisão decorre de processo administrativo aberto pela CGU com base nas investigação da Operação Mão Dupla, executada pela Polícia Federal em 2010, que apontou irregularidades execução de obras rodoviárias no Ceará. Segundo o inquérito, a Delta pagou propina, entre 2008 e 2010, para cinco servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) - órgão do governo federal que contratou as obras - a fim de burlar a fiscalização sobre o contrato.
Em sua defesa, a empresa alegou que pagou despesas para os funcionários em função de uma cláusula no contrato pela qual custearia o uso de um veículo para o Dnit fiscalizar as obras. Uma das gravações da PF, no entanto, mostra que um engenheiro do Dnit pede um carro à empresa para passeios em finais de semana. Além disso, pneus pagos pela construtora foram colocados em veículo particular dirigido pela esposa de um dos servidores envolvidos.
saiba mais
Outra parte da investigação mostrou que a Delta pagou diárias de hotel e passagens aéreas para servidores em Recife e São Paulo, fora do local de trabalho. A CGU considerou que as vantagens são "injustificadas", classificando-as como propinas. No relatório, Hage fala em "flagrante contumácia na atuação delitiva" e que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa".
Denúncias
O processo para declaração de inidoneidade foi aberto no dia 24 de abril, em meio às denúncias de que o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro sob acusação de corrupção e exploração de jogos ilegais, atuava como "sócio oculto" e lobista para a construtora. Gravações da Polícia Federal mostraram proximidade do contraventor com Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, preso em decorrência das denúncias e, depois, libertado.
Outra suspeita é de que a Delta faria repasses para empresas de fachada controladas por Cachoeira para pagamento de propina a autoridades. No fim de maio, a CPI do Cachoeira quebrou os sigilos fiscal, bancário e telefônico das contas nacionais da empresa. Na última terça, o STF negou recurso para derrubar a abertura e ordenou que os dados sejam enviados à CPI até a próxima sexta-feira (15).
Na semana passada, a construtora fez um pedido de recuperação judicial na Quinta Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Na ação, a Delta reconhece que enfrenta dificuldades financeiras e pede condições de renegociar dívidas a fim de evitar a falência.
Na ocasião, a empresa divulgou nota em que dizia ser vítima de "bullying empresarial" por contas das denúncias envolvendo executivos. "Em razão de notícias desta natureza que estão sendo veiculadas, várias administrações públicas estão deixando de honrar os pagamentos de obras já executadas", disse a nota.
Na defesa, empresa alegou que pagou despesas para ser fiscalizada.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, assinou nesta terça-feira (12) portaria em que declara inidônea a construtora Delta. Com a decisão, a empresa, que também é alvo de investigação na CPI do Cachoeira, fica impedida de participar de novas licitações ou ser contratada pelo administração pública, nas esferas federal, estadual ou municipal.
A decisão não cancela automaticamente os contratos em vigor executados pela Delta. Segundo o entendimento da CGU, cada gestor terá de avaliar os contratos caso a caso para decidir se rompe com os serviços da construtora.
O impedimento para novos contratos com o governo vale por dois anos e só após esse período a empresa pode se reabilitar para prestar serviços ao poder público. Para isso, precisa sanear as irregularidades que levaram à declaração de inidoneidade.
Procurada pelo G1, a Delta disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que se pronunciaria apenas após tomar conhecimento da decisão. A construtora tem foco principal em governos e alavancou seu crescimento a partir de 2003. Além de ser uma das maiores contratadas do Programa de Aceração do Crescimento (PAC), do Executivo federal, mantém contratos com dezenas de estados e municípios.
Propina
A decisão decorre de processo administrativo aberto pela CGU com base nas investigação da Operação Mão Dupla, executada pela Polícia Federal em 2010, que apontou irregularidades execução de obras rodoviárias no Ceará. Segundo o inquérito, a Delta pagou propina, entre 2008 e 2010, para cinco servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) - órgão do governo federal que contratou as obras - a fim de burlar a fiscalização sobre o contrato.
Em sua defesa, a empresa alegou que pagou despesas para os funcionários em função de uma cláusula no contrato pela qual custearia o uso de um veículo para o Dnit fiscalizar as obras. Uma das gravações da PF, no entanto, mostra que um engenheiro do Dnit pede um carro à empresa para passeios em finais de semana. Além disso, pneus pagos pela construtora foram colocados em veículo particular dirigido pela esposa de um dos servidores envolvidos.
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Outra parte da investigação mostrou que a Delta pagou diárias de hotel e passagens aéreas para servidores em Recife e São Paulo, fora do local de trabalho. A CGU considerou que as vantagens são "injustificadas", classificando-as como propinas. No relatório, Hage fala em "flagrante contumácia na atuação delitiva" e que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa".
Denúncias
O processo para declaração de inidoneidade foi aberto no dia 24 de abril, em meio às denúncias de que o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro sob acusação de corrupção e exploração de jogos ilegais, atuava como "sócio oculto" e lobista para a construtora. Gravações da Polícia Federal mostraram proximidade do contraventor com Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, preso em decorrência das denúncias e, depois, libertado.
Outra suspeita é de que a Delta faria repasses para empresas de fachada controladas por Cachoeira para pagamento de propina a autoridades. No fim de maio, a CPI do Cachoeira quebrou os sigilos fiscal, bancário e telefônico das contas nacionais da empresa. Na última terça, o STF negou recurso para derrubar a abertura e ordenou que os dados sejam enviados à CPI até a próxima sexta-feira (15).
Na semana passada, a construtora fez um pedido de recuperação judicial na Quinta Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Na ação, a Delta reconhece que enfrenta dificuldades financeiras e pede condições de renegociar dívidas a fim de evitar a falência.
Na ocasião, a empresa divulgou nota em que dizia ser vítima de "bullying empresarial" por contas das denúncias envolvendo executivos. "Em razão de notícias desta natureza que estão sendo veiculadas, várias administrações públicas estão deixando de honrar os pagamentos de obras já executadas", disse a nota.
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