DATA DA PUBLICAÇÃO 09/09/2011 | Política
CGU aponta ''prejuízo potencia'l' de R$ 682 milhões no Dnit e na Valec
Auditoria especial da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou 66 irregularidades em 17 processos de licitações e contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, estatal do setor ferroviário.
De acordo com o resultado da auditoria, anunciado nesta quinta-feira (8), as irregularidades identificadas "apontam prejuízo potencial de R$ 682 milhões". Essa cifra representa 13,3% do valor total fiscalizado, de R$ 5,1 bilhões (leia aqui resumo da auditoria divulgado no site da CGU).
A fiscalização dos contratos foi determinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Ele foi um dos quase 30 demitidos após a revelação, em junho, de um suposto esquema de superfaturamento de obras e direcionamento de licitações.
No relatório, a CGU aponta que o encarecimento das obras é fruto da "precariedade" dos projetos de engenharia.
“É possível constatar a precariedade dos projetos de engenharia – fato reiteradamente apontado pela CGU – e o modo como essas deficiências contribuem para a geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria Administração, daí para o sobrepreço nos contratos, e como, por fim, podem levar, ao superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos”, diz nota publicada pelo órgão nesta quinta.
Outra causa, diz a CGU, é "o grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, ao nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de aditivos contratuais, consequência das necessárias revisões de projeto em fase de obra".
O relatório afirma que "raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios". Pela Lei de Licitações, as obras não podem encarecer mais que 25% do preço original.
Propina
A CGU, no entanto, ressaltou que a auditoria não apurou denúncias sobre pagamento e recebimento de propina. Segundo o órgão, esse trabalho cabe aos órgãos policiais, e depende de autorizações judiciais. A fiscalização feita, diz, é uma "etapa prévia" para essa investigação.
"O trabalho da auditoria constitui, nesses casos, uma etapa prévia, que chega até a identificação das condições que podem gerar as 'sobras' (as chamadas 'gorduras'), que podem decorrer de licitações direcionadas, fraudadas, de orçamentos superestimados, de superfaturamento, de pagamento por serviços mal feitos ou não realizados etc.".
As informações, informou a CGU, serão agora encaminhadas ao Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Ministério da Justiça e Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e à Comissão de Ética Pública.
A CGU diz que as informações da auditoria deverão agora subisidiar processos disciplinares em andamento ou a serem abertos dentro do próprio Ministério dos Transportes contra servidores suspeitos. Como são administrativos, esses processos podem levar somente à demissão definitiva dos funcionários, já que vários foram apenas afastados das funções que ocupavam.
Obras
A CGU informou que, além de obras com supostas irregularidades noticiadas pela imprensa, fiscalizou também "casos considerados emblemáticos e representativos". Além das obras em estradas da BR-280 (SC), BR-116 (RS), e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, foram auditadas também obras da BR-101 (PE) e obras do Contorno de Vitória (ES).
Em Pernambuco, a obra de de restauração e duplicação do lote 7 da BR-101 apresentou 14 diferentes tipos de irregularidades, como deficiências no projeto executivo, serviços de terraplenagem superestimados, superfaturamento, pagamento por serviços não realizados, além de execução de serviços sem cobertura contratual, segundo a CGU. Os prejuízos teriam alcançado cerca de R$ 53,8 milhões e o valor total da obra passou para R$ 356 milhões.
No projeto, o traçado da rodovia passava dentro de um açude da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que abastece a cidade de Ribeirão.
Na Valec, a auditoria encontrou mais problemas na licitação da Ferrovia Integração Oeste-Leste, como restrição à competitividade e superestimativa de R$ 52,2 milhões no orçamento de referência para os lotes 01, 02 e 03.
O órgão investigou ainda supostas irregularidades em unidades estaduais do Dnit, no Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Além disso, foi analisada licitação para estruturação de Postos de Pesagem Veicular, contratação de empresas terceirizadas pelos órgãos, contratação de empresa para fornecimento de trilhos, e construção da Ferrovia Norte-Sul.
De acordo com o resultado da auditoria, anunciado nesta quinta-feira (8), as irregularidades identificadas "apontam prejuízo potencial de R$ 682 milhões". Essa cifra representa 13,3% do valor total fiscalizado, de R$ 5,1 bilhões (leia aqui resumo da auditoria divulgado no site da CGU).
A fiscalização dos contratos foi determinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Ele foi um dos quase 30 demitidos após a revelação, em junho, de um suposto esquema de superfaturamento de obras e direcionamento de licitações.
No relatório, a CGU aponta que o encarecimento das obras é fruto da "precariedade" dos projetos de engenharia.
“É possível constatar a precariedade dos projetos de engenharia – fato reiteradamente apontado pela CGU – e o modo como essas deficiências contribuem para a geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria Administração, daí para o sobrepreço nos contratos, e como, por fim, podem levar, ao superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos”, diz nota publicada pelo órgão nesta quinta.
Outra causa, diz a CGU, é "o grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, ao nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de aditivos contratuais, consequência das necessárias revisões de projeto em fase de obra".
O relatório afirma que "raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios". Pela Lei de Licitações, as obras não podem encarecer mais que 25% do preço original.
Propina
A CGU, no entanto, ressaltou que a auditoria não apurou denúncias sobre pagamento e recebimento de propina. Segundo o órgão, esse trabalho cabe aos órgãos policiais, e depende de autorizações judiciais. A fiscalização feita, diz, é uma "etapa prévia" para essa investigação.
"O trabalho da auditoria constitui, nesses casos, uma etapa prévia, que chega até a identificação das condições que podem gerar as 'sobras' (as chamadas 'gorduras'), que podem decorrer de licitações direcionadas, fraudadas, de orçamentos superestimados, de superfaturamento, de pagamento por serviços mal feitos ou não realizados etc.".
As informações, informou a CGU, serão agora encaminhadas ao Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Ministério da Justiça e Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e à Comissão de Ética Pública.
A CGU diz que as informações da auditoria deverão agora subisidiar processos disciplinares em andamento ou a serem abertos dentro do próprio Ministério dos Transportes contra servidores suspeitos. Como são administrativos, esses processos podem levar somente à demissão definitiva dos funcionários, já que vários foram apenas afastados das funções que ocupavam.
Obras
A CGU informou que, além de obras com supostas irregularidades noticiadas pela imprensa, fiscalizou também "casos considerados emblemáticos e representativos". Além das obras em estradas da BR-280 (SC), BR-116 (RS), e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, foram auditadas também obras da BR-101 (PE) e obras do Contorno de Vitória (ES).
Em Pernambuco, a obra de de restauração e duplicação do lote 7 da BR-101 apresentou 14 diferentes tipos de irregularidades, como deficiências no projeto executivo, serviços de terraplenagem superestimados, superfaturamento, pagamento por serviços não realizados, além de execução de serviços sem cobertura contratual, segundo a CGU. Os prejuízos teriam alcançado cerca de R$ 53,8 milhões e o valor total da obra passou para R$ 356 milhões.
No projeto, o traçado da rodovia passava dentro de um açude da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que abastece a cidade de Ribeirão.
Na Valec, a auditoria encontrou mais problemas na licitação da Ferrovia Integração Oeste-Leste, como restrição à competitividade e superestimativa de R$ 52,2 milhões no orçamento de referência para os lotes 01, 02 e 03.
O órgão investigou ainda supostas irregularidades em unidades estaduais do Dnit, no Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Além disso, foi analisada licitação para estruturação de Postos de Pesagem Veicular, contratação de empresas terceirizadas pelos órgãos, contratação de empresa para fornecimento de trilhos, e construção da Ferrovia Norte-Sul.
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