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DATA DA PUBLICAÇÃO 07/01/2008 | Política
CGU aponta fraudes de R$ 661 mi em verbas federais
Em 2007, a CGU (Controladoria-Geral da União) remeteu ao TCU (Tribunal de Contas da União) 1.459 processos identificando suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas públicas. Os processos – classificados como TCEs (Tomadas de Contas Especiais) no jargão do serviço público – apontam prejuízos de R$ 661,7 milhões na aplicação de recursos federais.

Os problemas estão localizados nas transferências de dinheiro feitas pelos ministérios a Estados, prefeituras, hospitais, santas casas e entidades sem fins lucrativos.

Do total, indícios de irregularidades como o superfaturamento de serviços ou obras, pagamento irregular de despesas, apresentação de comprovantes fraudados nas prestações de contas, licitações viciadas, não comprovação de aplicação dos recursos repassados ou aplicação do dinheiro em outro tipo de ação somam R$ 157,2 milhões.

A execução de obras ou serviços pela metade responde por outros R$ 110,5 milhões em prejuízos ao erário. Falta de documentos, divergências entre as informações prestadas ou entre os documentos apresentados e as fiscalizações nos locais dos projetos somam outros R$ 123,6 milhões sob suspeita. Casos de omissão da prestação de contas - prefeituras e entidades recebem os recursos, mas não remetem nenhum documento comprovando a execução das obras ou serviços contratados - somam R$ 125,6 milhões do total.

O Ministério da Saúde, dono do maior orçamento do Executivo, figura no topo da lista em quantidade de processos e volume de repasses com indícios de irregularidades.

No ano passado, foram remetidos ao TCU 469 processos relatando problemas nas aplicações feitas por prefeituras e entidades privadas, como hospitais, de verbas transferidas pela Saúde. Nesse caso, o prejuízo aos cofres públicos apontado chega a R$ 235,8 milhões.

Por Diário Online - AE
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