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DATA DA PUBLICAÇÃO 20/05/2010 | Setecidades
Cetesb interdita aterro municipal de Santo André
Após a conquista da licença prévia e de instalação em novembro de 2009, o uso sem a efetiva regularização, inclusive, recebendo resíduos acima da cota máxima permitida, fez com que o terreno do aterro municipal de Santo André fosse interditado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

O local foi interditado nesta quarta-feira (19) e só poderá voltar a operar caso o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa), que administra o empreendimento, obtenha a licença de operação para a ampliação da porção oeste do espaço.

O aterro municipal recebia uma quantidade média de 700 toneladas/dia de resíduos domésticos e urbano, e, desde o ano passado, vinha sofrendo ações corretivas por parte da autarquia estadual. No dia 9 de setembro de 2009 recebeu uma advertência por problemas na operação inadequada, seguida de uma multa de R$ 31.700,00 em 26/10/2009 e multa diária de R$ 2.108,05, em 14 de dezembro.

Em vistoria realizada em 13 de abril, foi constatado que a situação irregular que motivou a aplicação das penalidades se mantinha, ou seja, o empreendimento encontrava-se em operação com a disposição irregular na terceira camada de resíduos, implantada acima da cota de 866 metros autorizada pela Cetesb, o que comprometia a estabilidade de todo o maciço. Constatou-se, ainda, que havia sido aberta uma nova frente de trabalho sem licença, próximo a cooperativa de reciclagem que existe no local.

Nesta fiscalização a Cetesb confirmou o afloramento de chorume em vários pontos do aterro, especialmente nas camadas implantadas acima da cota 866 metros, com ocorrência de escoamento para áreas externas ao empreendimento, além da cobertura dos resíduos de forma inadequada, propiciando a atração de vetores e emissão de odores.

O Semasa já obteve a licença prévia, de nº 86.858, para ampliação do atual aterro sanitário em uma área de 39.805 metros quadrados, contígua ao atual maciço, a qual permitirá uma vida útil estimada de 13 anos. Porém, ainda não foi solicitada a licença de instalação. O aterro existe desde 1986 e já recebeu mais de 4 milhões de toneladas de lixo. No final do ano passado o local chegou ao esgotamento total de sua capacidade de acúmulo de resíduos sólidos.

O local andreense é o único público de todo o Grande ABC, já que as outras seis cidades da região depositam seus resíduos no aterro Lara, em Mauá, que é particular. O Semasa informou, por meio de nota, que o parecer apresentado pela Cetesb está passando por uma análise na Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e salientar que a coleta residencial não sofrerá prejuízo e que, em casos excepcionais, os resíduos poderão ser encaminhados para aterros particulares, como o Lara, Essencis Soluções Ambientais (Caieiras) e CDR Pedreira (Capital).

Por Estação Notícia - Redação
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