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DATA DA PUBLICAÇÃO 01/06/2011 | Setecidades
Cemitérios municipais da Região não têm licença
Os 17 cemitérios municipais da Região, construídos entre 1820 a 1987, funcionam sem licença ambiental, seguindo apenas as regras sanitárias criadas pela Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Apesar da resolução (nº 335 de 2003) do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) exigir a licença ambiental para cemitérios, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), com base no decreto Estadual nº 47.397, solicita o documento apenas para equipamentos construídos após dezembro 2002. A falta de entendimento entre os órgãos públicos pode levar a danos ambientais, principalmente em áreas de preservação permanente e de mananciais próximas aos cemitérios.

“O município precisará se adequar ao Conama, inclusive existe uma briga do meio ambiente para isso. Agora, se os municípios vão cumprir, é outra história”, avaliou o diretor técnico do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, Luís Sérgio Ozório Valentim, especialista em Vigilância Sanitária e Gestão Ambiental.

O presidente do MDV (Movimento em Defesa a Vida) do ABCD, Virgilio Alcides de Faria, fez duras críticas à Cetesb e classificou a situação como descaso dos governos. “Não existe direito adquirido para poluir. Os cemitérios são altamente poluentes e não poderiam existir sem os dados exigidos nas licenças ambientais”, comentou. Entre as duas legislações, o advogado ambientalista também esclarece que a lei federal prevalece sobre a estadual. “O Conama faz as leis para o País, e São Paulo, como um estado da federação, deve se adequar. A lei estadual pode até ser mais rígida, mas nunca mais fraca”, destacou.

Risco - Valentim garante que os cemitérios antigos construídos de acordo com as normas sanitárias da Secretaria Estadual da Saúde não oferecem risco de contaminação. “Em geral, os cemitérios eram construídos na entrada ou saída das cidades, mas os municípios cresceram e envolveram esses equipamentos. Porém, todos aqueles que seguiram as regras estaduais na construção não oferecem risco”, ressaltou. Questionado sobre quem deve fiscalizar os equipamentos, o especialista colocou nas mãos dos municípios a responsabilidade. “O Conama diz que é o Estado. A Cetesb diz que é o município. No final das contas, cabe ao Conselho Municipal de Meio Ambiente ficar de olho”, argumentou.

Enquanto assistem ao jogo de empurra-empurra, as prefeituras de Santo André, São Bernardo e Diadema afirmam seguir as técnicas de monitoramento, controle, acompanhamento preventivo do setor de Zoonoses e diretrizes da Vigilância Sanitária, principalmente no que diz respeito às exumações, realizadas no prazo mínimo de três anos, e traslados feitos 60 dias após o sepultamento. Apenas São Bernardo manifestou a preocupação com o meio ambiente. A intenção da Administração é dialogar com os cemitérios particulares e municipais para pensar iniciativas que possam minimizar os impactos que foram criados.

Procuradas pela reportagem por seis dias, as demais prefeituras não se manifestaram sobre o assunto.

Necrochorume - Uma das maiores preocupações dos ambientalistas sobre a falta de licenciamento ambiental nos cemitérios da Região é a contaminação do solo com necrochorume, o chorume cadavérico. A situação é preocupante porque o líquido da decomposição de cadáveres se infiltra nos terrenos e pode atingir lençol freático. Em geral, cada corpo produz diariamente 200 mililitros de necrochorume, por pelo menos seis meses.

A resolução do Conama estabelece, entre outros, os critérios para a proteção das águas subterrâneas da infiltração do necrochorume. Apesar de ainda não estar comprovado, o ambientalista José da Silva Soares desconfia que o cemitério Municipal São José, em Ribeirão Pires, sofra do problema. “Na região está sempre escoando água, precisávamos de um sistema de capacitação desse líquido para saber se está contaminada ou não”, falou. Soares ainda afirma que perto do cemitério existe uma APP (Área de Proteção Permanente) e uma enorme faixa de água. “Ali passa um córrego que abastece o rio Ribeirão”, informou.

Apesar de não exigir as licenças ambientais, a Cetesb elaborou um projeto voltado para os cemitérios mais antigos. O programa de Controle dos Cemitérios fez um levantamento do universo de equipamentos públicos e privados implantados antes de 2002.

Com base na pesquisa, a Cetesb se comprometeu em avaliar cada cemitério e identificar as áreas suspeitas de contaminação para realizar as medidas de recuperação e a reabilitação do espaço.

Por Claudia Mayara - ABCD Maior
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