DATA DA PUBLICAÇÃO 22/08/2007 | Cidade
CDHU tem 32 conjuntos irregulares
A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) construiu 32 empreendimentos irregulares no Grande ABC. Só na região, o problema atinge mais de 10 mil famílias, que já moram nos conjuntos habitacionais entregues pela companhia.
Com isso, os moradores não conseguem a escritura definitiva dos imóveis. Como a maioria dos conjuntos habitacionais é entregue por fases, a CDHU não divulgou de que época é cada um dos empreendimentos.
Estão nesta situação 12 conjuntos habitacionais construídos em São Bernardo (3.863 unidades), nove em Diadema (2.204), sete em Santo André (3.082) e quatro em Mauá (1.484). A CDHU não tem empreendimentos nas outras três cidades da região. A companhia destaca que já trabalha na regularização desses prédios.
Problema antigo
Formado dentro dos movimentos de moradia, o secretário de Habitação de Diadema, Josemundo Dario Queiroz, diz que a maior parte dos problemas de documentação da CDHU está em empreendimentos antigos. “De cinco anos para cá, diminuiu a construção de conjuntos habitacionais sem a devida documentação, mas a regularização dos antigos foi uma preocupação que começou na atual gestão da CDHU, com o secretário Lair Krähenbühl”, afirma.
Queiroz cita também os conjuntos F, J e K (nomenclatura usada pela CDHU) de Diadema como áreas que ainda estão em processo de regulamentação. Só no primeiro, são 1.500 unidades.
Segundo ele, o empreendimento mais antigo do CDHU em Diadema sem regularização é a Vila Socialista, que tem 540 unidades e foi construída faz quase 20 anos.
“Era um modelo de gestão que se preocupava em construir e entregar, mas não se preocupava com a documentação correta. O pior é que assim como a companhia, o departamento responsável pela regularização está subordinado à Secretaria de Habitação”, opina. Ele foi o único dos secretários de Habitação da região a falar sobre o tema.
Os imóveis construídos que estão irregulares são uma preocupação do deputado estadual Mário Reali (PT-Diadema). “Existem casos em que um dos problemas para regularizar a posse é a dívida da CDHU com a Prefeitura em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pelo período em que o terreno permaneceu em nome da estatal paulista”, diz.
Ele lembra que há conjuntos habitacionais que foram entregues no início dos anos 1990 e que as famílias ainda não receberam a escritura. Sem a regularização do terreno, não há como fazer o seu fracionamento e garantir a transferência legal da posse aos moradores”, afirma o parlamentar.
Tribunal de Contas julgou irregulares centenas de contratos
Durante as gestões dos ex-governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin – ambos do PSDB, mesmo partido do governador José Serra – a CDHU foi alvo de uma série de acusações e teve centenas de contratos julgados irregulares pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O PT tenta desde a legislatura passada aprovar uma CPI para investigar as denúncias de irregularidades na companhia durante os 12 anos de gestão Covas-Alckmin. O TCE aponta irregularidades em licitações e aditamentos de contratos com as empreiteiras.
No começo do mês, a Assembléia Legislativa modificou pareceres do TCE para considerar regulares contratos da CDHU. O autor do parecer é o deputado Bruno Covas, neto do ex-governador.
O Tribunal cita como responsáveis os ex-presidentes da companhia Barjas Negri, atual prefeito de Piracicaba, e Goro Hana, que responde a ações por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O deputado Mauro Bragato é investigado, acusado de receber dinheiro de um esquema de fraude e superfaturamento nas obras. O processo contra ele no Conselho de Ética da Assembléia foi arquivado ontem.
Escritura prova propriedade do imóvel
O advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, que foi secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo, diz que sem a escritura as pessoas não terão como usar os imóveis, por exemplo, como garantia em empréstimos. “Não há segurança jurídica quanto a propriedade, o que pode causar também uma insegurança na família”, afirma. Ele diz que as ações coletivas de associações e do Ministério Público são ideais para essa situação. O promotor Roberto Pimentel, do CAO (Centro de Apoio Operacional) de Habitação e Meio Ambiente, diz que os problemas mais comuns estão na propriedade dos terrenos e na falta de licenciamentos para a construção e o parcelamento. Pimentel diz que a maioria dos casos já está sob investigação do Ministério Público. “As ferramentas usadas são o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, se não der certo, entrar na Justiça com uma Ação Civil Pública. Além de problemas para os moradores dos conjuntos, existem casos em que há também problemas urbanísticos”, diz. Ele destaca que, em muitos casos, a regularização é complicada. “Teoricamente, só o dono do terreno pode construir nele. Há casos que a posse é contestada com base em documentos de registro antigos. Para solucioná-los, é preciso fazer levantamentos e perícias que custam muito e demoram”, explica. Pimentel diz que em muitos casos é possível também entrar com pedidos de indenização por danos e prejuízos causados aos moradores pela falta de regularização do empreendimento. Para o promotor, os dirigentes da CDHU também podem sofrer sanções criminais por esses empreendimentos irregulares, pois são responsáveis pelas obras. “Mas isso depende da análise de cada caso”, ressalta.
Empresa quer resolver problema em até dois anos
O secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Sílvio Figueiredo, admite que a CDHU tem um passivo de empreendimentos habitacionais irregulares. Ele diz que o governo já está trabalhando para resolver esse problema e esperar regularizar todos os prédios o quanto antes. “Espero que o problema seja resolvido em dois anos”, diz. O trabalho em conjunto com os municípios, proposto no Cidade Legal, é uma das formas que a administração estadual vai usar para tornar o processo mais rápido. A companhia inclusive contratou empresas especializadas para ajudar os municípios a regularizar essas construções. Na semana passada, o governador José Serra assinou um decreto que alterou a estrutura do Grapohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais) para tornar a tramitação da liberação de novos projetos mais simples e rápida. A medida vale para novas construções. GOVERNADOR Serra também criou o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal –, que vai atuar por convênios com as prefeituras para a regularização fundiária de imóveis já existentes. A medida beneficiará moradores de favelas e loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares. Com os convênios, as administrações passam a fazer o processo de regularização, enquanto o governo paulista presta assessoria técnica. Para o diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, a construção pelos próprios governos de conjuntos habitacionais irregulares é um problema comum. “A preocupação com a regulamentação fundiária ainda é recente. Muitas vezes, os prédios são construídos em áreas que são públicas, mas não estão devidamente registradas”, explica.
Em Diadema, há medo e incerteza
Na unidade do CDHU situada na Vila Socialista, em Diadema, o sentimento é de medo e de insegurança entre os moradores.
A falta da escritura é apontada como fator chave em relação a moradia para o futuro. O único documento deles é um contrato, que descreve o cumprimento das normas estabelecidas na posse do apartamento.
Moradora há pouco mais de dois anos, a aposentada Cleir da Mata, 41 anos, paga cerca de R$ 60 por mês, em um período de mais de 20 anos. Cleir afirmou que não sabe ao certo os problemas que possam ocorrer. No entanto, garantiu ter incerteza quanto a credibilidade do documento. “Não tenho informações suficientes, mas a única coisa que me explicaram foi que a escritura virá assim que eu quitar a dívida”.
O operador de empilhadeira Alex Sandro da Silva, 27 anos, paga em torno de R$ 100 por mês e garantiu ter medo a perda do imóvel. “Houve uma situação em que a mãe de um morador faleceu e ele foi obrigado a deixar o apartamento por não estar no seu nome. Até o momento, a falta da escritura não me causou problema, mas vou ter de buscar informações para possíveis situações inesperadas”, explicou Alex.
A mesma situação é vivida pela dona de casa Claudia Cristina, 34. Ela e seu marido, que antes moravam em um barraco, garantiram estar felizes com o novo lar, entretanto esperam por melhores esclarecimentos do órgão.
“Pagamos R$ 68 por mês e não temos certeza de que este contrato será aceito no caso de comprovação de moradia”, declarou Cláudia. As moradias possuem cerca de 47 metros quadrados. As prestações mensais não podem exceder 20% da renda familiar, e são válidas para um período de 25 anos.
Com isso, os moradores não conseguem a escritura definitiva dos imóveis. Como a maioria dos conjuntos habitacionais é entregue por fases, a CDHU não divulgou de que época é cada um dos empreendimentos.
Estão nesta situação 12 conjuntos habitacionais construídos em São Bernardo (3.863 unidades), nove em Diadema (2.204), sete em Santo André (3.082) e quatro em Mauá (1.484). A CDHU não tem empreendimentos nas outras três cidades da região. A companhia destaca que já trabalha na regularização desses prédios.
Problema antigo
Formado dentro dos movimentos de moradia, o secretário de Habitação de Diadema, Josemundo Dario Queiroz, diz que a maior parte dos problemas de documentação da CDHU está em empreendimentos antigos. “De cinco anos para cá, diminuiu a construção de conjuntos habitacionais sem a devida documentação, mas a regularização dos antigos foi uma preocupação que começou na atual gestão da CDHU, com o secretário Lair Krähenbühl”, afirma.
Queiroz cita também os conjuntos F, J e K (nomenclatura usada pela CDHU) de Diadema como áreas que ainda estão em processo de regulamentação. Só no primeiro, são 1.500 unidades.
Segundo ele, o empreendimento mais antigo do CDHU em Diadema sem regularização é a Vila Socialista, que tem 540 unidades e foi construída faz quase 20 anos.
“Era um modelo de gestão que se preocupava em construir e entregar, mas não se preocupava com a documentação correta. O pior é que assim como a companhia, o departamento responsável pela regularização está subordinado à Secretaria de Habitação”, opina. Ele foi o único dos secretários de Habitação da região a falar sobre o tema.
Os imóveis construídos que estão irregulares são uma preocupação do deputado estadual Mário Reali (PT-Diadema). “Existem casos em que um dos problemas para regularizar a posse é a dívida da CDHU com a Prefeitura em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pelo período em que o terreno permaneceu em nome da estatal paulista”, diz.
Ele lembra que há conjuntos habitacionais que foram entregues no início dos anos 1990 e que as famílias ainda não receberam a escritura. Sem a regularização do terreno, não há como fazer o seu fracionamento e garantir a transferência legal da posse aos moradores”, afirma o parlamentar.
Tribunal de Contas julgou irregulares centenas de contratos
Durante as gestões dos ex-governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin – ambos do PSDB, mesmo partido do governador José Serra – a CDHU foi alvo de uma série de acusações e teve centenas de contratos julgados irregulares pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O PT tenta desde a legislatura passada aprovar uma CPI para investigar as denúncias de irregularidades na companhia durante os 12 anos de gestão Covas-Alckmin. O TCE aponta irregularidades em licitações e aditamentos de contratos com as empreiteiras.
No começo do mês, a Assembléia Legislativa modificou pareceres do TCE para considerar regulares contratos da CDHU. O autor do parecer é o deputado Bruno Covas, neto do ex-governador.
O Tribunal cita como responsáveis os ex-presidentes da companhia Barjas Negri, atual prefeito de Piracicaba, e Goro Hana, que responde a ações por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O deputado Mauro Bragato é investigado, acusado de receber dinheiro de um esquema de fraude e superfaturamento nas obras. O processo contra ele no Conselho de Ética da Assembléia foi arquivado ontem.
Escritura prova propriedade do imóvel
O advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, que foi secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo, diz que sem a escritura as pessoas não terão como usar os imóveis, por exemplo, como garantia em empréstimos. “Não há segurança jurídica quanto a propriedade, o que pode causar também uma insegurança na família”, afirma. Ele diz que as ações coletivas de associações e do Ministério Público são ideais para essa situação. O promotor Roberto Pimentel, do CAO (Centro de Apoio Operacional) de Habitação e Meio Ambiente, diz que os problemas mais comuns estão na propriedade dos terrenos e na falta de licenciamentos para a construção e o parcelamento. Pimentel diz que a maioria dos casos já está sob investigação do Ministério Público. “As ferramentas usadas são o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, se não der certo, entrar na Justiça com uma Ação Civil Pública. Além de problemas para os moradores dos conjuntos, existem casos em que há também problemas urbanísticos”, diz. Ele destaca que, em muitos casos, a regularização é complicada. “Teoricamente, só o dono do terreno pode construir nele. Há casos que a posse é contestada com base em documentos de registro antigos. Para solucioná-los, é preciso fazer levantamentos e perícias que custam muito e demoram”, explica. Pimentel diz que em muitos casos é possível também entrar com pedidos de indenização por danos e prejuízos causados aos moradores pela falta de regularização do empreendimento. Para o promotor, os dirigentes da CDHU também podem sofrer sanções criminais por esses empreendimentos irregulares, pois são responsáveis pelas obras. “Mas isso depende da análise de cada caso”, ressalta.
Empresa quer resolver problema em até dois anos
O secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Sílvio Figueiredo, admite que a CDHU tem um passivo de empreendimentos habitacionais irregulares. Ele diz que o governo já está trabalhando para resolver esse problema e esperar regularizar todos os prédios o quanto antes. “Espero que o problema seja resolvido em dois anos”, diz. O trabalho em conjunto com os municípios, proposto no Cidade Legal, é uma das formas que a administração estadual vai usar para tornar o processo mais rápido. A companhia inclusive contratou empresas especializadas para ajudar os municípios a regularizar essas construções. Na semana passada, o governador José Serra assinou um decreto que alterou a estrutura do Grapohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais) para tornar a tramitação da liberação de novos projetos mais simples e rápida. A medida vale para novas construções. GOVERNADOR Serra também criou o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal –, que vai atuar por convênios com as prefeituras para a regularização fundiária de imóveis já existentes. A medida beneficiará moradores de favelas e loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares. Com os convênios, as administrações passam a fazer o processo de regularização, enquanto o governo paulista presta assessoria técnica. Para o diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, a construção pelos próprios governos de conjuntos habitacionais irregulares é um problema comum. “A preocupação com a regulamentação fundiária ainda é recente. Muitas vezes, os prédios são construídos em áreas que são públicas, mas não estão devidamente registradas”, explica.
Em Diadema, há medo e incerteza
Na unidade do CDHU situada na Vila Socialista, em Diadema, o sentimento é de medo e de insegurança entre os moradores.
A falta da escritura é apontada como fator chave em relação a moradia para o futuro. O único documento deles é um contrato, que descreve o cumprimento das normas estabelecidas na posse do apartamento.
Moradora há pouco mais de dois anos, a aposentada Cleir da Mata, 41 anos, paga cerca de R$ 60 por mês, em um período de mais de 20 anos. Cleir afirmou que não sabe ao certo os problemas que possam ocorrer. No entanto, garantiu ter incerteza quanto a credibilidade do documento. “Não tenho informações suficientes, mas a única coisa que me explicaram foi que a escritura virá assim que eu quitar a dívida”.
O operador de empilhadeira Alex Sandro da Silva, 27 anos, paga em torno de R$ 100 por mês e garantiu ter medo a perda do imóvel. “Houve uma situação em que a mãe de um morador faleceu e ele foi obrigado a deixar o apartamento por não estar no seu nome. Até o momento, a falta da escritura não me causou problema, mas vou ter de buscar informações para possíveis situações inesperadas”, explicou Alex.
A mesma situação é vivida pela dona de casa Claudia Cristina, 34. Ela e seu marido, que antes moravam em um barraco, garantiram estar felizes com o novo lar, entretanto esperam por melhores esclarecimentos do órgão.
“Pagamos R$ 68 por mês e não temos certeza de que este contrato será aceito no caso de comprovação de moradia”, declarou Cláudia. As moradias possuem cerca de 47 metros quadrados. As prestações mensais não podem exceder 20% da renda familiar, e são válidas para um período de 25 anos.
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