DATA DA PUBLICAÇÃO 14/09/2007 | Cidade
CDHU impõe regularização de prédios
O secretário de Habitação de São Paulo e presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Lair Krähenbühl, afirmou que o governo paulista deve condicionar a liberação de verbas para novos empreendimentos nas cidades a planos de regularização dos conjuntos habitacionais já construídos.
Segundo cálculos do próprio CDHU, 150 mil das 400 mil unidades entregues pela empresa ainda não estão regulares. Com isso, seus moradores não têm direito à escritura.
Krähenbühl participou de uma audiência pública na Assembléia Legislativa na quarta-feira. “Não queremos barrar o envio de recursos, mas induzir as prefeituras a criar políticas de regularização dos conjuntos. Não vamos repetir os problemas do passado”, afirmou. A proposta é que os novos empreendimentos só sejam construído em terrenos legalizados.
Só no Grande ABC, existem 32 conjuntos do CDHU irregulares, onde moram mais de 10 mil famílias. Segundo cálculos da própria empresa paulista, estão nesta situação 12 empreendimentos em São Bernardo (3.863 unidades), nove em Diadema (2.204), sete em Santo André (3.082) e quatro em Mauá (1.484).
O deputado estadual Mário Reali (PT-Diadema) defende a idéia de Krähenbühl. “O maior problema para as prefeituras do Grande ABC deve ser um atraso nos novos projetos, mas acho importante que as administrações municipais sejam responsáveis também pela regularização dos conjuntos”, diz. Ele lembra que a Prefeitura de Diadema já fez um convênio para que possa representar o CDHU em ações para legalizar os empreendimentos. “O município tem mais facilidade para agir, pela proximidade.”
O secretário anunciou ainda durante a audiência que pretende construir muros em casas de conjuntos habitacionais da empresa e também construir imóveis de três dormitórios. “Vale a pena porque é um aumento de custo entre 5% e 10%”, diz.
Krähenbühl não poupa antecessores tucanos
Sentado ao lado do deputado tucano Bruno Covas, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, o secretário Lair Krähenbühl não se intimidou nas críticas às gestões dos ex-governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin quando o assunto foi política habitacional. Mesmo no governo do igualmente tucano José Serra, Krähenbühl lembrou que já havia trabalhado com Mário Covas nos anos 80 e foi secretário do ex-prefeito Paulo Maluf na década seguinte.
O secretário prometeu dar maior transparência para os gastos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano). “A partir de terça-feira, estará tudo publicado em nosso site da Internet”, disse. O acompanhamento do orçamento da empresa é uma velha reivindicação dos deputados de oposição, autores do pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades na CDHU.
Ele defendeu ainda a necessidade de redução dos custos de gerenciamento da companhia. “Gastamos o valor de duas casas para construir apenas uma”, disse. O líder do PT, deputado Simão Pedro, diz que apesar de defender a redução desses custos, não vê necessidade de corte no quadro de funcionários da companhia. Segundo ele, isso dá menos de 10% dos gastos.
Krähenbühl disse que fez um acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas para acabar com o método de empreendimento completo, em que a empresa era obrigada a ter o terreno. Para promotores e conselheiros, isso limitiva o número de participantes de concorrências públicas.
Secretária lembra que ação é compartilhada
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, Rosana Denaldi, afirma que a cidade quer regularizar os conjuntos habitacionais do CDHU o quanto antes. “Fizemos uma reunião com a Secretaria estadual de Habitação e decidimos que era uma de nossas prioridades, mas a regularização depende também do CDHU mandar os documentos necessários para nós”, diz.
Rosana considera positiva a decisão de priorizar a regularização dos conjuntos e de pedir auxílio aos prefeitos.
A Prefeitura de São Bernardo divulgou uma nota em que afirma que a Câmara da cidade aprovou na quarta-feira um projeto do Executivo que reestrutura a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente e cria um Departamento de Regularização Fundiária.
“Esse departamento terá a função de regularizar todos os imóveis que estão irregulares no município, inclusive os construídos pela CDHU. A companhia já foi informada em relação às providências que estão sendo tomadas por parte da Prefeitura para a regularização dos imóveis”, completa o texto divulgado.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Mauá divulgou uma nota em que desmente a CDHU e garante que todas as unidades da companhia na cidade estão regularizadas. Segundo o levantamento da própria CDHU, quatro de seus empreendimentos na cidade estão irregulares, nos quais moram 1.484 famílias.
Procurada, a Prefeitura de Diadema preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Entidades quietas em audiência pública
Apesar de estarem presentes na audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, os movimentos populares de habitação não conseguiram se manifestar durante a reunião. O problema aconteceu quando começou a “Ordem do Dia” no plenário. Por uma questão regimental, seu início paralisa todas as reuniões de comissões que estão em funcionamento na casa.
Passaram pela audiência pública mais de 25 deputados estaduais e muitos deles também não conseguiram se manifestar, apesar de estarem inscritos, por conta da suspensão dos trabalhos.
No plenário, deputados reclamaram da abertura da “Ordem do Dia” naquele momento, com o argumento de que não havia nada de prioritário para votar que justificasse a interrupção das reuniões das comissões. Além de Lair Krähenbühl, da Habitação, o secretário de Cultura, João Sayad, também participava de audiência pública no mesmo horário. “Agora que os secretários estão vindo ao Legislativo, as reuniões são interrompidas sem mais nem menos”, protestou o petista Ênio Tatto.
O deputado Raul Marcelo (Psol) também protestou no plenário por não ter conseguido falar na reunião.
Segundo cálculos do próprio CDHU, 150 mil das 400 mil unidades entregues pela empresa ainda não estão regulares. Com isso, seus moradores não têm direito à escritura.
Krähenbühl participou de uma audiência pública na Assembléia Legislativa na quarta-feira. “Não queremos barrar o envio de recursos, mas induzir as prefeituras a criar políticas de regularização dos conjuntos. Não vamos repetir os problemas do passado”, afirmou. A proposta é que os novos empreendimentos só sejam construído em terrenos legalizados.
Só no Grande ABC, existem 32 conjuntos do CDHU irregulares, onde moram mais de 10 mil famílias. Segundo cálculos da própria empresa paulista, estão nesta situação 12 empreendimentos em São Bernardo (3.863 unidades), nove em Diadema (2.204), sete em Santo André (3.082) e quatro em Mauá (1.484).
O deputado estadual Mário Reali (PT-Diadema) defende a idéia de Krähenbühl. “O maior problema para as prefeituras do Grande ABC deve ser um atraso nos novos projetos, mas acho importante que as administrações municipais sejam responsáveis também pela regularização dos conjuntos”, diz. Ele lembra que a Prefeitura de Diadema já fez um convênio para que possa representar o CDHU em ações para legalizar os empreendimentos. “O município tem mais facilidade para agir, pela proximidade.”
O secretário anunciou ainda durante a audiência que pretende construir muros em casas de conjuntos habitacionais da empresa e também construir imóveis de três dormitórios. “Vale a pena porque é um aumento de custo entre 5% e 10%”, diz.
Krähenbühl não poupa antecessores tucanos
Sentado ao lado do deputado tucano Bruno Covas, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, o secretário Lair Krähenbühl não se intimidou nas críticas às gestões dos ex-governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin quando o assunto foi política habitacional. Mesmo no governo do igualmente tucano José Serra, Krähenbühl lembrou que já havia trabalhado com Mário Covas nos anos 80 e foi secretário do ex-prefeito Paulo Maluf na década seguinte.
O secretário prometeu dar maior transparência para os gastos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano). “A partir de terça-feira, estará tudo publicado em nosso site da Internet”, disse. O acompanhamento do orçamento da empresa é uma velha reivindicação dos deputados de oposição, autores do pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades na CDHU.
Ele defendeu ainda a necessidade de redução dos custos de gerenciamento da companhia. “Gastamos o valor de duas casas para construir apenas uma”, disse. O líder do PT, deputado Simão Pedro, diz que apesar de defender a redução desses custos, não vê necessidade de corte no quadro de funcionários da companhia. Segundo ele, isso dá menos de 10% dos gastos.
Krähenbühl disse que fez um acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas para acabar com o método de empreendimento completo, em que a empresa era obrigada a ter o terreno. Para promotores e conselheiros, isso limitiva o número de participantes de concorrências públicas.
Secretária lembra que ação é compartilhada
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, Rosana Denaldi, afirma que a cidade quer regularizar os conjuntos habitacionais do CDHU o quanto antes. “Fizemos uma reunião com a Secretaria estadual de Habitação e decidimos que era uma de nossas prioridades, mas a regularização depende também do CDHU mandar os documentos necessários para nós”, diz.
Rosana considera positiva a decisão de priorizar a regularização dos conjuntos e de pedir auxílio aos prefeitos.
A Prefeitura de São Bernardo divulgou uma nota em que afirma que a Câmara da cidade aprovou na quarta-feira um projeto do Executivo que reestrutura a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente e cria um Departamento de Regularização Fundiária.
“Esse departamento terá a função de regularizar todos os imóveis que estão irregulares no município, inclusive os construídos pela CDHU. A companhia já foi informada em relação às providências que estão sendo tomadas por parte da Prefeitura para a regularização dos imóveis”, completa o texto divulgado.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Mauá divulgou uma nota em que desmente a CDHU e garante que todas as unidades da companhia na cidade estão regularizadas. Segundo o levantamento da própria CDHU, quatro de seus empreendimentos na cidade estão irregulares, nos quais moram 1.484 famílias.
Procurada, a Prefeitura de Diadema preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Entidades quietas em audiência pública
Apesar de estarem presentes na audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, os movimentos populares de habitação não conseguiram se manifestar durante a reunião. O problema aconteceu quando começou a “Ordem do Dia” no plenário. Por uma questão regimental, seu início paralisa todas as reuniões de comissões que estão em funcionamento na casa.
Passaram pela audiência pública mais de 25 deputados estaduais e muitos deles também não conseguiram se manifestar, apesar de estarem inscritos, por conta da suspensão dos trabalhos.
No plenário, deputados reclamaram da abertura da “Ordem do Dia” naquele momento, com o argumento de que não havia nada de prioritário para votar que justificasse a interrupção das reuniões das comissões. Além de Lair Krähenbühl, da Habitação, o secretário de Cultura, João Sayad, também participava de audiência pública no mesmo horário. “Agora que os secretários estão vindo ao Legislativo, as reuniões são interrompidas sem mais nem menos”, protestou o petista Ênio Tatto.
O deputado Raul Marcelo (Psol) também protestou no plenário por não ter conseguido falar na reunião.
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