DATA DA PUBLICAÇÃO 21/09/2007 | Política
Caso Renan: briga entre PMDB e Mercadante racha a base aliada
A insistência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de permanecer no cargo mesmo com a ‘avalanche’ de denúncias que correm contra ele no Congresso Nacional, rachou a base aliada do governo federal na Casa.
Nesta quarta-feira, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) não compareceu a sessão do plenário para votar a indicação de Luiz Antonio Pagot para a direção do DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes), feita pela própria presidência da República.
Além do petista, os senadores do DEM e do PSDB também não comparecerem a sessão, o que esvaziou o plenário e deixou o Senado sem quorum suficiente para votar a indicação de Pagot pelo segundo dia consecutivo.
Em protesto contra a permanência de Renan na presidência, os partidos de oposição já estavam bloqueando a pauta de votações do plenário, mas a atitude de Mercadante surpreendeu a todos, já que ele faz parte da base de sustentação do governo e por isso não teria interesse em obstruir as sessões e prejudicar o processo legislativo.
Por isso, senadores do PMDB encararam a atitude do parlamentar paulista como uma ‘provocação’, já que ele também defende o afastamento de Renan. Os peemedebistas acusam Mercadante de ter contribuído com a estratégia da oposição de bloquear a pauta de votações do plenário.
‘Por baixo dos panos’, neste momento o Palácio do Planalto também pressiona o presidente do Senado para que ele abandone sua cadeira. O principal temor do Executivo é que a ‘teimosia’ de Renan atrapalhe do andamento da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.
Por enquanto, a proposta tramita na Câmara, mas em breve deve chegar ao Senado. A oposição já se colocou publicamente contra a manutenção do tributo, considerado essencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter o equilíbrio das contas públicas. Neste cenário de ‘guerra política’, a presença de Renan poderia ser um agravante para complicar ainda mais a situação da CPMF.
Defesa - O senador Aloizio Mercadante, por sua vez, se defendeu dos ataques feitos pelos peemedebistas e disse que só abandonou a sessão porque percebeu, de antemão, que ela não teria quorum suficiente para votar nada.
Além disso, de acordo com o petista, o próprio PMDB contribuiu para manter a pauta do plenário obstruída ao não colocar em votação a PEC que acaba com o voto secreto em qualquer tipo de sessão realizada no Congresso Nacional, proposta que já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Esta era uma das exigências feitas pela oposição para liberar a pauta.
Na semana passada, em uma sessão secreta e com votação fechada, Renan Calheiros foi absolvido pelo plenário do Senado da acusação de ter contas pessoais pagas pela Construtora Mendes Júnior – no caso a pensão de uma filha que teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.
Na sessão, Mercadante se absteve e não votou nem contra nem a favor do presidente do Senado. Apesar de a abstenção dele ter ajudado a salvar o mandato de Renan, os aliados do parlamentar alagoano agora o consideram como um ‘inimigo’.
Processos - Renan Calheiros ainda terá que se defender de mais três acusações que correm contra ele no Conselho de Ética, que estuda se o parlamentar será julgado separadamente em cada uma das denúncias ou se todas serão juntadas em uma só.
Na primeira delas, Renan Calheiros é acusado de ter revertido uma dívida de cerca de R$ 100 milhões da Schincariol com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e com a Receita Federal. Em troca, a cervejaria teria comprado uma fábrica do seu irmão, o deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL), acima do preço de mercado.
Na segunda, o peemedebista é suspeito de ter utilizado ‘laranjas’ para adquirir meios de comunicação no Estado de Alagoas. Segundo os parlamentares, esta acusação é mais grave do que a primeira, já que nela existem mais provas que podem complicar a vida do presidente do Senado.
Já na terceira, ele é acusado de ter participado de um esquema de arrecadação de propina em ministérios comandados pelo PMDB.
Nesta quarta-feira, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) não compareceu a sessão do plenário para votar a indicação de Luiz Antonio Pagot para a direção do DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes), feita pela própria presidência da República.
Além do petista, os senadores do DEM e do PSDB também não comparecerem a sessão, o que esvaziou o plenário e deixou o Senado sem quorum suficiente para votar a indicação de Pagot pelo segundo dia consecutivo.
Em protesto contra a permanência de Renan na presidência, os partidos de oposição já estavam bloqueando a pauta de votações do plenário, mas a atitude de Mercadante surpreendeu a todos, já que ele faz parte da base de sustentação do governo e por isso não teria interesse em obstruir as sessões e prejudicar o processo legislativo.
Por isso, senadores do PMDB encararam a atitude do parlamentar paulista como uma ‘provocação’, já que ele também defende o afastamento de Renan. Os peemedebistas acusam Mercadante de ter contribuído com a estratégia da oposição de bloquear a pauta de votações do plenário.
‘Por baixo dos panos’, neste momento o Palácio do Planalto também pressiona o presidente do Senado para que ele abandone sua cadeira. O principal temor do Executivo é que a ‘teimosia’ de Renan atrapalhe do andamento da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.
Por enquanto, a proposta tramita na Câmara, mas em breve deve chegar ao Senado. A oposição já se colocou publicamente contra a manutenção do tributo, considerado essencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter o equilíbrio das contas públicas. Neste cenário de ‘guerra política’, a presença de Renan poderia ser um agravante para complicar ainda mais a situação da CPMF.
Defesa - O senador Aloizio Mercadante, por sua vez, se defendeu dos ataques feitos pelos peemedebistas e disse que só abandonou a sessão porque percebeu, de antemão, que ela não teria quorum suficiente para votar nada.
Além disso, de acordo com o petista, o próprio PMDB contribuiu para manter a pauta do plenário obstruída ao não colocar em votação a PEC que acaba com o voto secreto em qualquer tipo de sessão realizada no Congresso Nacional, proposta que já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Esta era uma das exigências feitas pela oposição para liberar a pauta.
Na semana passada, em uma sessão secreta e com votação fechada, Renan Calheiros foi absolvido pelo plenário do Senado da acusação de ter contas pessoais pagas pela Construtora Mendes Júnior – no caso a pensão de uma filha que teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.
Na sessão, Mercadante se absteve e não votou nem contra nem a favor do presidente do Senado. Apesar de a abstenção dele ter ajudado a salvar o mandato de Renan, os aliados do parlamentar alagoano agora o consideram como um ‘inimigo’.
Processos - Renan Calheiros ainda terá que se defender de mais três acusações que correm contra ele no Conselho de Ética, que estuda se o parlamentar será julgado separadamente em cada uma das denúncias ou se todas serão juntadas em uma só.
Na primeira delas, Renan Calheiros é acusado de ter revertido uma dívida de cerca de R$ 100 milhões da Schincariol com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e com a Receita Federal. Em troca, a cervejaria teria comprado uma fábrica do seu irmão, o deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL), acima do preço de mercado.
Na segunda, o peemedebista é suspeito de ter utilizado ‘laranjas’ para adquirir meios de comunicação no Estado de Alagoas. Segundo os parlamentares, esta acusação é mais grave do que a primeira, já que nela existem mais provas que podem complicar a vida do presidente do Senado.
Já na terceira, ele é acusado de ter participado de um esquema de arrecadação de propina em ministérios comandados pelo PMDB.
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