DATA DA PUBLICAÇÃO 29/06/2008 | Educação
Casal luta na Justiça para que os filhos só estudem em casa
Um casal de Timóteo (216 km de Belo Horizonte) luta na Justiça pelo direito de ensinar seus filhos em casa. Adeptos do "homeschooling" (ensino domiciliar), movimento que reúne 1 milhão de adeptos só nos EUA, eles tiraram os filhos da escola há dois anos, o que é proibido pela legislação brasileira. Eles atribuem a decisão à má qualidade do ensino do país.
Cléber e Bernadeth Nunes respondem a processos nas áreas cível e criminal -se condenados, podem perder a guarda dos filhos. Ontem, na audiência do processo criminal movido contra eles, por abandono intelectual, o juiz Ronaldo Batista ouviu Davi, 15, e Jônatas, 14, que garantiram não terem sido obrigados pelos pais a deixarem a escola.
O próximo passo determinado pelo juiz será uma avaliação socioeducacional dos meninos feita por peritos. Também foram arroladas duas testemunhas de defesa do casal. Ainda não há uma data prevista para a próxima audiência.
Cléber e Bernadeth respondem também a uma ação cível por infringir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que já resultou em uma condenação: pagamento de multa de 12 salários mínimos e obrigação de rematricular os filhos. O casal recorreu da decisão.
"É um absurdo. Estão tratando a gente da mesma forma que tratam os pais que negligenciam a educação dos filhos, que os retiram da escola para pedir esmola nos sinais", diz Nunes, 44, designer gráfico autodidata, que abandonou os estudos formais no primeiro ano do ensino médio. A mulher é decoradora e cursou até o segundo ano da faculdade de arquitetura.
Para demostrar que o ensino em casa é eficiente, Cléber Nunes diz ter incentivado os filhos a prestar o vestibular na Fadipa (Faculdade de Direito de Ipatinga), escola particular da região, no início do ano. Eles foram aprovados em 7º e 13º lugar. O resultado virou peça de defesa no processo.
"Meus filhos estão muito mais adiantados nos estudos do que se estivessem na escola", garante o pai. Segundo ele, a rotina escolar doméstica começa às 7h com a leitura da bíblia. "Não temos uma religião definida. Não somos nem católicos, nem evangélicos." Nos EUA, o "homeschooling" é praticado por grupos religiosos.
Os meninos aprendem retórica, dialética e gramática, aritmética, geometria, astronomia, música e duas línguas estrangeiras -inglês e hebraico. Ao todo, estudam em média seis horas por dia.
"Podemos fazer muito mais por eles do que o ensino que estavam recebendo na escola pública. Todo mundo sabe que a escola brasileira vive uma deficiência crônica", afirma Nunes.
O Ministério Público diz que o casal violou princípios constitucionais e contrariou o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que exigem matrícula no ensino formal.
Os Nunes foram denunciados ao Conselho Tutelar em 2007 por um morador da cidade. "Vamos lutar até as últimas conseqüências pelo direito de educar nossos filhos", diz Nunes, que tem uma filha de 1 ano.
O "homeschooling" é regulamentado em países como Canadá, Inglaterra, México e alguns Estados dos EUA. Ao todo, 2 milhões de crianças seguem esse sistema de ensino, segundo a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).
Convívio escolar
Educadores afirmam que a função da escola vai muito além do ensino e que o convívio escolar tem um papel importantíssimo na vida da criança e do adolescente. Por outro lado, reconhecem que a reivindicação do casal Nunes, no âmbito individual, faz algum sentido.
Para a educadora Guiomar Namo de Mello, que já foi secretária municipal de Educação em São Paulo e membro do Conselho Nacional de Educação, a escola não é necessária apenas pelo conhecimento que transmite, mas pelo contexto no qual ele é transmitido.
"É fundamental que a criança constitua conhecimentos, que ela aprenda a negociá-los, a compartilhá-los. A família pode fornecer condições de socialização de outras formas, mas o difícil é ter esse contexto de sala de aula, de coletivo."
Por outro lado, Mello diz entender a posição dos pais que reivindicam o direito de ensinar os filhos em casa porque a escola pública hoje dificilmente oferece essas condições. "Do ponto de vista estritamente individual dá para compreender a atitude dos pais. Mas tem o ponto de vista maior, que é preservar uma política pública. Não dá para deixar que cada um resolva a escolaridade do seu filho à sua maneira."
Professor titular da Faculdade de Educação da USP, Nelio Bizzo argumenta que os pais não têm apenas o direito de ter escola para os filhos, mas os seus filhos têm, igualmente, o direito à escola. "O ordenamento jurídico não faculta a matrícula na faixa etária do ensino fundamental, mas a obriga."
Para ele, o "homeschooling" tem fundamento teórico para pessoas com orientação religiosa muito específica (como os quackers), mas não para as demais. "Privar a criança do convívio social, com crianças de sua idade, está mais do que provado, não contribui para seu desenvolvimento pleno."
Na avaliação de Carlos Roberto Jamil Cury, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a escola é também uma forma de socialização institucional voltada para a superação do egocentrismo. "O amadurecimento da cidadania só se dá quando a pessoa se vê confrontada por situações onde o respeito de seus direitos se põe perante o respeito pelo direito dos outros."
Segundo ele, o processo de educação escolar limitado ao âmbito familiar corre o risco de "reduzir o campo de um pertencimento social mais amplo". Ele diz, porém, ser compreensível o pleito dos pais porque a educação escolar doméstica era aceita antes da Constituição de 1988 e também por haver um caráter genérico em determinadas declarações internacionais, das quais o Brasil é signatário. "Por isso é preciso explicitar as razões da obrigatoriedade e insistir na importância do ensino com a presença dos alunos em instituições."
Cléber e Bernadeth Nunes respondem a processos nas áreas cível e criminal -se condenados, podem perder a guarda dos filhos. Ontem, na audiência do processo criminal movido contra eles, por abandono intelectual, o juiz Ronaldo Batista ouviu Davi, 15, e Jônatas, 14, que garantiram não terem sido obrigados pelos pais a deixarem a escola.
O próximo passo determinado pelo juiz será uma avaliação socioeducacional dos meninos feita por peritos. Também foram arroladas duas testemunhas de defesa do casal. Ainda não há uma data prevista para a próxima audiência.
Cléber e Bernadeth respondem também a uma ação cível por infringir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que já resultou em uma condenação: pagamento de multa de 12 salários mínimos e obrigação de rematricular os filhos. O casal recorreu da decisão.
"É um absurdo. Estão tratando a gente da mesma forma que tratam os pais que negligenciam a educação dos filhos, que os retiram da escola para pedir esmola nos sinais", diz Nunes, 44, designer gráfico autodidata, que abandonou os estudos formais no primeiro ano do ensino médio. A mulher é decoradora e cursou até o segundo ano da faculdade de arquitetura.
Para demostrar que o ensino em casa é eficiente, Cléber Nunes diz ter incentivado os filhos a prestar o vestibular na Fadipa (Faculdade de Direito de Ipatinga), escola particular da região, no início do ano. Eles foram aprovados em 7º e 13º lugar. O resultado virou peça de defesa no processo.
"Meus filhos estão muito mais adiantados nos estudos do que se estivessem na escola", garante o pai. Segundo ele, a rotina escolar doméstica começa às 7h com a leitura da bíblia. "Não temos uma religião definida. Não somos nem católicos, nem evangélicos." Nos EUA, o "homeschooling" é praticado por grupos religiosos.
Os meninos aprendem retórica, dialética e gramática, aritmética, geometria, astronomia, música e duas línguas estrangeiras -inglês e hebraico. Ao todo, estudam em média seis horas por dia.
"Podemos fazer muito mais por eles do que o ensino que estavam recebendo na escola pública. Todo mundo sabe que a escola brasileira vive uma deficiência crônica", afirma Nunes.
O Ministério Público diz que o casal violou princípios constitucionais e contrariou o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que exigem matrícula no ensino formal.
Os Nunes foram denunciados ao Conselho Tutelar em 2007 por um morador da cidade. "Vamos lutar até as últimas conseqüências pelo direito de educar nossos filhos", diz Nunes, que tem uma filha de 1 ano.
O "homeschooling" é regulamentado em países como Canadá, Inglaterra, México e alguns Estados dos EUA. Ao todo, 2 milhões de crianças seguem esse sistema de ensino, segundo a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).
Convívio escolar
Educadores afirmam que a função da escola vai muito além do ensino e que o convívio escolar tem um papel importantíssimo na vida da criança e do adolescente. Por outro lado, reconhecem que a reivindicação do casal Nunes, no âmbito individual, faz algum sentido.
Para a educadora Guiomar Namo de Mello, que já foi secretária municipal de Educação em São Paulo e membro do Conselho Nacional de Educação, a escola não é necessária apenas pelo conhecimento que transmite, mas pelo contexto no qual ele é transmitido.
"É fundamental que a criança constitua conhecimentos, que ela aprenda a negociá-los, a compartilhá-los. A família pode fornecer condições de socialização de outras formas, mas o difícil é ter esse contexto de sala de aula, de coletivo."
Por outro lado, Mello diz entender a posição dos pais que reivindicam o direito de ensinar os filhos em casa porque a escola pública hoje dificilmente oferece essas condições. "Do ponto de vista estritamente individual dá para compreender a atitude dos pais. Mas tem o ponto de vista maior, que é preservar uma política pública. Não dá para deixar que cada um resolva a escolaridade do seu filho à sua maneira."
Professor titular da Faculdade de Educação da USP, Nelio Bizzo argumenta que os pais não têm apenas o direito de ter escola para os filhos, mas os seus filhos têm, igualmente, o direito à escola. "O ordenamento jurídico não faculta a matrícula na faixa etária do ensino fundamental, mas a obriga."
Para ele, o "homeschooling" tem fundamento teórico para pessoas com orientação religiosa muito específica (como os quackers), mas não para as demais. "Privar a criança do convívio social, com crianças de sua idade, está mais do que provado, não contribui para seu desenvolvimento pleno."
Na avaliação de Carlos Roberto Jamil Cury, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a escola é também uma forma de socialização institucional voltada para a superação do egocentrismo. "O amadurecimento da cidadania só se dá quando a pessoa se vê confrontada por situações onde o respeito de seus direitos se põe perante o respeito pelo direito dos outros."
Segundo ele, o processo de educação escolar limitado ao âmbito familiar corre o risco de "reduzir o campo de um pertencimento social mais amplo". Ele diz, porém, ser compreensível o pleito dos pais porque a educação escolar doméstica era aceita antes da Constituição de 1988 e também por haver um caráter genérico em determinadas declarações internacionais, das quais o Brasil é signatário. "Por isso é preciso explicitar as razões da obrigatoriedade e insistir na importância do ensino com a presença dos alunos em instituições."
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