DATA DA PUBLICAÇÃO 18/09/2009 | Cidade
Carta de Mauá pede ao presidente Lula a defesa da Lei Maria da Penha
O debate “Mulheres em Defesa da Lei Maria da Penha: uma conquista que não se pode perder”, realizado pela Secretaria de Assistência Social e Coletivo de Mulheres “Alumia”, na última quarta-feira, dia 16, no plenário da Câmara Municipal, resultou na elaboração da Carta de Mauá. O documento pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a defesa desta lei, que pode ser prejudicada com a reforma do Código Penal, em análise no Congresso Nacional.
O Artigo 41 poderá ser suprimido e implicará que todas as penas inferiores a dois anos de reclusão poderão ser substituídas pela distribuição de cestas básicas. Para a promotora Eliana Vendramine, uma das palestrantes do evento, a alteração seria um retrocesso ao considerar a violência contra a mulher como de baixo potencial ofensivo.
O Artigo 41 poderá ser suprimido e implicará que todas as penas inferiores a dois anos de reclusão poderão ser substituídas pela distribuição de cestas básicas. Para a promotora Eliana Vendramine, uma das palestrantes do evento, a alteração seria um retrocesso ao considerar a violência contra a mulher como de baixo potencial ofensivo.
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