DATA DA PUBLICAÇÃO 14/12/2007 | Setecidades
Carro da polícia transporta menores
Crianças e adolescentes que necessitam do apoio do Conselho Tutelar em Rio Grande da Serra estão sendo socorridos em viaturas da polícia, desde que o uso do carro que serve o órgão foi restrito para nove horas diárias.
A decisão, que fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), partiu da própria Prefeitura, conforme explicou a promotora de Justiça titular do Ministério Público da cidade, Sandra Reimberg.
A administração municipal, por sua vez, informou que o pedido para disciplinar o uso do automóvel foi do MP, e não destacou nenhum porta-voz para comentar o caso.
De acordo com a promotora de Rio Grande, pessoas da Prefeitura procuraram o MP para reclamar que as conselheiras faziam uso do veículo municipal para fins particulares. Os funcionários também teriam afirmado não poder arcar com horas extras de trabalho do motorista comissionado do Conselho Tutelar. Por isso, o uso do veículo foi proibido após as 17h.
“Nessa conversa (com a administração) foi sugerido que, como a Prefeitura não pode disponibilizar o carro sem gerar ônus, que fosse usado veículo da polícia. O motorista passaria a atender situações residuais, aquelas que de fato as viaturas não podem atender por gerar constrangimento”, conta Sandra Reimberg.
Porém, as conselheiras reclamam que a polícia atende sozinha todos os chamados. “Não sou prefeita, sou promotora. Não posso obrigar a Prefeitura a disponibilizar determinado meio de transporte e dizer qual a maneira de usá-lo”, defende-se Sandra.
A conselheira Maria do Carmo Diniz reclama que o carro policial não é bem-recebido pela comunidade e constrange os menores. “O ECA proíbe até que menores infratores sejam levados em carros policiais. É grave que se aceite isso na cidade”, diz Ariel de Castro Alves, do Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente.
A decisão, que fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), partiu da própria Prefeitura, conforme explicou a promotora de Justiça titular do Ministério Público da cidade, Sandra Reimberg.
A administração municipal, por sua vez, informou que o pedido para disciplinar o uso do automóvel foi do MP, e não destacou nenhum porta-voz para comentar o caso.
De acordo com a promotora de Rio Grande, pessoas da Prefeitura procuraram o MP para reclamar que as conselheiras faziam uso do veículo municipal para fins particulares. Os funcionários também teriam afirmado não poder arcar com horas extras de trabalho do motorista comissionado do Conselho Tutelar. Por isso, o uso do veículo foi proibido após as 17h.
“Nessa conversa (com a administração) foi sugerido que, como a Prefeitura não pode disponibilizar o carro sem gerar ônus, que fosse usado veículo da polícia. O motorista passaria a atender situações residuais, aquelas que de fato as viaturas não podem atender por gerar constrangimento”, conta Sandra Reimberg.
Porém, as conselheiras reclamam que a polícia atende sozinha todos os chamados. “Não sou prefeita, sou promotora. Não posso obrigar a Prefeitura a disponibilizar determinado meio de transporte e dizer qual a maneira de usá-lo”, defende-se Sandra.
A conselheira Maria do Carmo Diniz reclama que o carro policial não é bem-recebido pela comunidade e constrange os menores. “O ECA proíbe até que menores infratores sejam levados em carros policiais. É grave que se aceite isso na cidade”, diz Ariel de Castro Alves, do Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente.
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