DATA DA PUBLICAÇÃO 24/10/2016 | Veículos
Carro com som audível do lado de fora será considerado infração
Não será preciso medir os decibéis para considerar infração. Foto: Andrea Iséki
Multa será de R$ 195,23, valor vigente a partir de novembro, mais cinco pontos na CNH
Uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que o condutor que estiver com o som do carro ligado e audível do lado de fora, será autuado. A infração será considerada grave, com acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 195,23, valor vigente a partir de novembro.
A norma número 624 foi aprovada na quarta-feira (19/10) e determina que será autuado quem estiver com o som automotivo audível pelo lado externo do veículo, “com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação”, de acordo com texto divulgado pelo Governo Federal.
Antes, o Código de Trânsito Brasileiro estabelecia como limite 80 decibéis a uma distância de 7 metros o volume máximo para ser considerada uma infração. Contudo, as multas dependiam do decibilímetro, um equipamento certificado pelo Inmetro. Agora, “o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato”.
A medida não considera como passível de infração ruídos produzidos por “buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo”, conforme informado pelo Contran.
A decisão também não inclui veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente.
Uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que o condutor que estiver com o som do carro ligado e audível do lado de fora, será autuado. A infração será considerada grave, com acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 195,23, valor vigente a partir de novembro.
A norma número 624 foi aprovada na quarta-feira (19/10) e determina que será autuado quem estiver com o som automotivo audível pelo lado externo do veículo, “com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação”, de acordo com texto divulgado pelo Governo Federal.
Antes, o Código de Trânsito Brasileiro estabelecia como limite 80 decibéis a uma distância de 7 metros o volume máximo para ser considerada uma infração. Contudo, as multas dependiam do decibilímetro, um equipamento certificado pelo Inmetro. Agora, “o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato”.
A medida não considera como passível de infração ruídos produzidos por “buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo”, conforme informado pelo Contran.
A decisão também não inclui veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente.
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