DATA DA PUBLICAÇÃO 04/11/2013 | Política
Cantina do HC fica com empresa polêmica
Foto: Andréa Iseki/DGABC
O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), concedeu direito de uso de espaço público para instalação de serviços de alimentação (lanchonete, café ou restaurante) com fins comercias no futuro Hospital de Clínicas José Alencar e na Praça Vila União para a Sinallider, empresa polêmica que possui em sua carta de ofertas serviços de xerox, intervenções viárias e até assessoria publicitária.
A companhia, que tem a matriz sediada no município de Sape, na Paraíba, na Rodovia PB 072, registrou três filiais na Junta Comercial do Estado de São Paulo, uma na Capital e as duas outras em São Bernardo. O registro foi oficializado quatro dias depois de o prefeito assinar decreto de concessão dos espaços.
No endereço paulistano, a empresa está instalada em uma pequena sala na sede do Detran – Avenida do Estado, 900 –, onde tem serviço de fotocópias a R$ 0,30 por página e bebidas geladas. O local capita, praticamente, toda a demanda de usuários do órgão público que precisam duplicar documentos.
Consta nos registros da Receita Federal que a empresa exerce atividades comerciais das mais variadas. Entre elas estão a instalação de tachas e tachões (refletivos que separam faixas viárias), confecção de roupas, marketing, fabricação de tintas, vernizes e produtos de limpeza, estacionamento, manutenção de condomínios, varejo de materiais elétricos, entre outros.
As outras duas filiais são-bernardenses estão localizadas na Estrada dos Alvarengas nos números 1.001 e 5.779. O primeiro endereço já é o próprio Hospital de Clínicas José Alencar, onde a empresa deve instalar serviços de alimentação. O local ainda está em obras, com previsão de finalização para o dia 7 de dezembro. O segundo endereço, entretanto, não está identificado com a numeração correta. A sequência dos números na via não está em ordem, mas ao que tudo indica o local é um terreno baldio ao lado de estabelecimentos comerciais.
Fato que gera “estranheza”, segundo o especialista em Direito Público Alberto Rollo, é o registro da empresa na Junta Comercial paulista. A Sinallider se constituiu no Estado no dia 14, sendo que assegurou vitória no chamamento público promovido por Marinho no dia 10, ou seja, quatro dias depois de a Prefeitura publicar o decreto de convocação para o serviço.
“Geralmente os editais exigem que a empresa esteja registrada no Estado em que disputa o serviço. Se o edital determinou isso, o contrato já é nulo e caberia uma investigação do Ministério Público para averiguar se não houve conluio (prática de combinação de propostas)”, explicou Rollo.
Marinho considerou a situação normal. “Para esse processo você faz um chamamento. A melhor proposta é vencedora. Não interessa quando ela foi criada ou onde está funcionando, desde que seja a melhor proposta”, declarou. O secretário de Saúde, Arthur Chioro, também não se incomodou com as polêmicas. “Se ela está legalmente constituída...”, comentou. A Prefeitura informou que o processo seguiu a legislação, sem informar detalhes do edital.
A Sinallider foi procurada em todos os endereços registrados no Estado. Na sede do Detran, Tina, identificada por funcionários como “irmã do dono”, disse que o proprietário “Leandro” era o único que poderia responder sobre a empresa e passou um número de telefone. Leandro, entretanto, não atendeu aos telefonemas da equipe do Diário.
A companhia, que tem a matriz sediada no município de Sape, na Paraíba, na Rodovia PB 072, registrou três filiais na Junta Comercial do Estado de São Paulo, uma na Capital e as duas outras em São Bernardo. O registro foi oficializado quatro dias depois de o prefeito assinar decreto de concessão dos espaços.
No endereço paulistano, a empresa está instalada em uma pequena sala na sede do Detran – Avenida do Estado, 900 –, onde tem serviço de fotocópias a R$ 0,30 por página e bebidas geladas. O local capita, praticamente, toda a demanda de usuários do órgão público que precisam duplicar documentos.
Consta nos registros da Receita Federal que a empresa exerce atividades comerciais das mais variadas. Entre elas estão a instalação de tachas e tachões (refletivos que separam faixas viárias), confecção de roupas, marketing, fabricação de tintas, vernizes e produtos de limpeza, estacionamento, manutenção de condomínios, varejo de materiais elétricos, entre outros.
As outras duas filiais são-bernardenses estão localizadas na Estrada dos Alvarengas nos números 1.001 e 5.779. O primeiro endereço já é o próprio Hospital de Clínicas José Alencar, onde a empresa deve instalar serviços de alimentação. O local ainda está em obras, com previsão de finalização para o dia 7 de dezembro. O segundo endereço, entretanto, não está identificado com a numeração correta. A sequência dos números na via não está em ordem, mas ao que tudo indica o local é um terreno baldio ao lado de estabelecimentos comerciais.
Fato que gera “estranheza”, segundo o especialista em Direito Público Alberto Rollo, é o registro da empresa na Junta Comercial paulista. A Sinallider se constituiu no Estado no dia 14, sendo que assegurou vitória no chamamento público promovido por Marinho no dia 10, ou seja, quatro dias depois de a Prefeitura publicar o decreto de convocação para o serviço.
“Geralmente os editais exigem que a empresa esteja registrada no Estado em que disputa o serviço. Se o edital determinou isso, o contrato já é nulo e caberia uma investigação do Ministério Público para averiguar se não houve conluio (prática de combinação de propostas)”, explicou Rollo.
Marinho considerou a situação normal. “Para esse processo você faz um chamamento. A melhor proposta é vencedora. Não interessa quando ela foi criada ou onde está funcionando, desde que seja a melhor proposta”, declarou. O secretário de Saúde, Arthur Chioro, também não se incomodou com as polêmicas. “Se ela está legalmente constituída...”, comentou. A Prefeitura informou que o processo seguiu a legislação, sem informar detalhes do edital.
A Sinallider foi procurada em todos os endereços registrados no Estado. Na sede do Detran, Tina, identificada por funcionários como “irmã do dono”, disse que o proprietário “Leandro” era o único que poderia responder sobre a empresa e passou um número de telefone. Leandro, entretanto, não atendeu aos telefonemas da equipe do Diário.
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