DATA DA PUBLICAÇÃO 06/06/2009 | Política
Câmara vota isenção de IPTU para 13 famílias
O Legislativo de Diadema vota na quarta-feira, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que prevê a isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) para proprietários de 13 residências atingidas no incêndio da Di-All Química, ocorrido dia 27 de março, no Jardim Ruyce.
A matéria prevê ainda a isenção do pagamento das taxas de coleta de lixo e combate a sinistro, tributos embutidos no carnê do IPTU, conforme prevê o projeto de lei assinado pelo prefeito Mário Reali (PT).
A renúncia fiscal será executada em dois casos: da remissão dos tributos incidentes em 2009, que já tenham sido pagos; ou a isenção do IPTU referentes a 2010.
Pelo projeto de lei, 13 imóveis sofreram prejuízos com o incêndio e serão isentos do pagamento do IPTU. No entanto, 18 famílias sofreram danos em suas casas, conforme número apontado pela própria Prefeitura na época do acidente e publicado em reportagens do Diário.
Questionada sobre o motivo de 13 imóveis fazerem parte da lista de endereços do projeto de lei, a Prefeitura respondeu que "a remissão do IPTU foi feita com base na inscrição imobiliária das residências atingidas pelo incêndio".
Em um mesmo terreno, há casos de mais de uma residência. Nesse caso, conta-se pela inscrição imobiliária na Prefeitura.
Independentemente do estabelecido no projeto de lei, o vereador Célio Lucas de Almeida, o
Célio Boi (PSB), integrante da comissão da Câmara instituída para acompanhar o caso, irá na segunda-feira ao local. "Pegarei o projeto e vou comprovar os endereços para ver as casas que serão beneficiadas", garantiu.
A vereadora Regina Gonçalves (PV), que presidiu a comissão, entregará aos parlamentares na sessão de quarta-feira (antecipada por conta do feriado de Corpus Christi) o relatório final de todos os encaminhamentos realizados pelos órgãos envolvidos, como Prefeitura, Ministério Público, Instituto de Criminalística.
"A isenção contribui para a redução de danos das famílias", afirmou Regina.
Um inquérito policial apura as causas do incêndio que atingiu a empresa química e provocou danos em imóveis da vizinhança.
A matéria prevê ainda a isenção do pagamento das taxas de coleta de lixo e combate a sinistro, tributos embutidos no carnê do IPTU, conforme prevê o projeto de lei assinado pelo prefeito Mário Reali (PT).
A renúncia fiscal será executada em dois casos: da remissão dos tributos incidentes em 2009, que já tenham sido pagos; ou a isenção do IPTU referentes a 2010.
Pelo projeto de lei, 13 imóveis sofreram prejuízos com o incêndio e serão isentos do pagamento do IPTU. No entanto, 18 famílias sofreram danos em suas casas, conforme número apontado pela própria Prefeitura na época do acidente e publicado em reportagens do Diário.
Questionada sobre o motivo de 13 imóveis fazerem parte da lista de endereços do projeto de lei, a Prefeitura respondeu que "a remissão do IPTU foi feita com base na inscrição imobiliária das residências atingidas pelo incêndio".
Em um mesmo terreno, há casos de mais de uma residência. Nesse caso, conta-se pela inscrição imobiliária na Prefeitura.
Independentemente do estabelecido no projeto de lei, o vereador Célio Lucas de Almeida, o
Célio Boi (PSB), integrante da comissão da Câmara instituída para acompanhar o caso, irá na segunda-feira ao local. "Pegarei o projeto e vou comprovar os endereços para ver as casas que serão beneficiadas", garantiu.
A vereadora Regina Gonçalves (PV), que presidiu a comissão, entregará aos parlamentares na sessão de quarta-feira (antecipada por conta do feriado de Corpus Christi) o relatório final de todos os encaminhamentos realizados pelos órgãos envolvidos, como Prefeitura, Ministério Público, Instituto de Criminalística.
"A isenção contribui para a redução de danos das famílias", afirmou Regina.
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