DATA DA PUBLICAÇÃO 23/03/2010 | Cidade
Câmara vota criação do Diário Oficial de Mauá
A Câmara de Mauá vota nesta terça-feira (22/03), em segunda discussão, o projeto de lei do prefeito Oswaldo Dias (PT) que cria o DOM (Diário Oficial do Município de Mauá) para divulgar atos oficiais como decretos, promulgação de leis e avisos de licitações. A previsão é de que a sessão seja reduzida ao debate do novo meio de comunicação, já que o projeto que amplia e permite a co-gestão do estacionamento Zona Azul foi adiado na última semana.
A criação do DOM já havia sido aprovada na sessão do último dia 16, com apenas quatro votos contrários dos vereadores de oposição. O projeto, de acordo com a bancada petista, vai ter duas formas de divulgação: a versão impressa e os arquivos em portal na internet. A previsão é de que, o DOM gere economia significativa nos gastos com publicidade legal da administração.
Atualmente, a divulgação da ‘publicidade legal’ é concedida por meio de licitação. Tanto que existe um certame em andamento para escolha de um canal de divulgação desses atos. A concorrência foi suspensa por duas vezes por conta de ações impetradas por participantes. Com a aprovação da lei em definitivo e a sanção, a licitação vai perder o efeito.
O projeto de lei que cria a extensão do programa de estacionamento Zona Azul depende da discussão entre vereadores. A forma como a co-gestão será feita é que ainda não está clara para os parlamentares. De acordo com o líder do governo, vereador Rômulo Fernandes (PT), as vagas de estacionamento do Zona Azul estão desatualizadas. Em 10 anos, o número de vagas continuou o mesmo. O projeto de lei prevê a extensão desse sistema para bairros com centros comerciais.
A criação do DOM já havia sido aprovada na sessão do último dia 16, com apenas quatro votos contrários dos vereadores de oposição. O projeto, de acordo com a bancada petista, vai ter duas formas de divulgação: a versão impressa e os arquivos em portal na internet. A previsão é de que, o DOM gere economia significativa nos gastos com publicidade legal da administração.
Atualmente, a divulgação da ‘publicidade legal’ é concedida por meio de licitação. Tanto que existe um certame em andamento para escolha de um canal de divulgação desses atos. A concorrência foi suspensa por duas vezes por conta de ações impetradas por participantes. Com a aprovação da lei em definitivo e a sanção, a licitação vai perder o efeito.
O projeto de lei que cria a extensão do programa de estacionamento Zona Azul depende da discussão entre vereadores. A forma como a co-gestão será feita é que ainda não está clara para os parlamentares. De acordo com o líder do governo, vereador Rômulo Fernandes (PT), as vagas de estacionamento do Zona Azul estão desatualizadas. Em 10 anos, o número de vagas continuou o mesmo. O projeto de lei prevê a extensão desse sistema para bairros com centros comerciais.
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