DATA DA PUBLICAÇÃO 12/02/2009 | Cidade
Câmara tem sete casos que podem configurar nepotismo
A câmara de Mauá já concluiu o levantamento feito junto ao funcionalismo da casa para identificar situações que estejam em desacordo com o que determina súmula 13 do STF que trata do nepotismo. A pesquisa aconteceu durante todo o mês de janeiro e o relatório completo chegou à mesa diretora. Foram constatados sete casos em que existe algum grau de parentesco entre agente político ou detentor de cargo comissionado. O presidente José Rogério Santana explicou qual será o procedimento.
"Agora nós estamos dando um prazo para que essas pessoas se defendam, para não ter cerceamento de defesa, e a partir desse prazo, que será de 30 dias, a mesa vai pegar essas defesas e a partir dessas defesas nós vamos ter uma decisão da mesa. Sempre uma decisão pautada e baseada na interpretação jurídica da súmula 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal."
O presidente lembrou que existem certos aspectos da súmula que estão sendo questionados pela Procuradoria Geral da União e garantiu que estará atento as definições que acontecerem, mas garantiu.
"Mas nós vamos seguir sempre com esta orientação de respeitar a súmula 13."
Rogério informou que o levantamento feito pela câmara foi amplo e verificando possíveis ligações com representantes dos demais poderes.
"Agora nós estamos dando um prazo para que essas pessoas se defendam, para não ter cerceamento de defesa, e a partir desse prazo, que será de 30 dias, a mesa vai pegar essas defesas e a partir dessas defesas nós vamos ter uma decisão da mesa. Sempre uma decisão pautada e baseada na interpretação jurídica da súmula 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal."
O presidente lembrou que existem certos aspectos da súmula que estão sendo questionados pela Procuradoria Geral da União e garantiu que estará atento as definições que acontecerem, mas garantiu.
"Mas nós vamos seguir sempre com esta orientação de respeitar a súmula 13."
Rogério informou que o levantamento feito pela câmara foi amplo e verificando possíveis ligações com representantes dos demais poderes.
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