DATA DA PUBLICAÇÃO 04/02/2009 | Cidade
Câmara rejeita projeto de extinção da taxa de luz
Em votação tumultuada, a Câmara de Mauá rejeitou projeto do ex-vereador Carlos Alberto Polisel (PSDB) que pedia a revogação da lei que institui a CIP (Contribuição da Iluminação Pública).
Dos 17 parlamentares, apenas a oposição declarada - Átila Jacomussi (PV), Silvar Silva Silveira (PV), Manoel Lopes (DEM) e Alberto Betão Pereira Justino (PSB) - votou contra o imposto.
"Não é competência do Legislativo fazer um projeto para revogar uma lei tributária porque o prefeito pode entender que o vereador está mexendo diretamente na receita do município. Mas como o projeto foi para plenário, eu voto pela revogação", afirmou Manoel Lopes.
Com o discurso de que o posicionamento da Câmara seria cobrado pela população, a oposição pediu a aprovação do projeto. "Não queremos mais um imposto para a cidade e temos de mostrar nossa posição. Mesmo que este projeto seja vetado pelo prefeito, fizemos nossa parte", afirmou Silvar.
Depois dos ataques, o presidente da Casa, Rogério Moreira Santana (PT) justificou o voto da maioria. "Não sou a favor de mais uma taxa. O fato é que o vereador não tem poder para fazer um projeto revogando uma lei. Ele não tem viabilidade, por isso não foi aprovado. Esse discurso de que somos a favor do imposto é equivocado".
A CIP prevê a arrecadação de R$ 12,5 milhões neste ano. A contribuição foi criada em 2003, durante a segunda gestão do prefeito Oswaldo Dias (PT), mas nunca foi cobrada. Durante o mandato interino, em 2005, o então prefeito e atual superintendente do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), Diniz Lopes (sem partido), tentou revogar a lei, mas não conseguiu.
Em 2007, Leonel Damo (PV) enviou projeto ao Legislativo alterando a lei de Oswaldo e criando novos parâmetros de cobrança. Na ocasião, a bancada petista votou contra a legislação.
Dos 17 parlamentares, apenas a oposição declarada - Átila Jacomussi (PV), Silvar Silva Silveira (PV), Manoel Lopes (DEM) e Alberto Betão Pereira Justino (PSB) - votou contra o imposto.
"Não é competência do Legislativo fazer um projeto para revogar uma lei tributária porque o prefeito pode entender que o vereador está mexendo diretamente na receita do município. Mas como o projeto foi para plenário, eu voto pela revogação", afirmou Manoel Lopes.
Com o discurso de que o posicionamento da Câmara seria cobrado pela população, a oposição pediu a aprovação do projeto. "Não queremos mais um imposto para a cidade e temos de mostrar nossa posição. Mesmo que este projeto seja vetado pelo prefeito, fizemos nossa parte", afirmou Silvar.
Depois dos ataques, o presidente da Casa, Rogério Moreira Santana (PT) justificou o voto da maioria. "Não sou a favor de mais uma taxa. O fato é que o vereador não tem poder para fazer um projeto revogando uma lei. Ele não tem viabilidade, por isso não foi aprovado. Esse discurso de que somos a favor do imposto é equivocado".
A CIP prevê a arrecadação de R$ 12,5 milhões neste ano. A contribuição foi criada em 2003, durante a segunda gestão do prefeito Oswaldo Dias (PT), mas nunca foi cobrada. Durante o mandato interino, em 2005, o então prefeito e atual superintendente do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), Diniz Lopes (sem partido), tentou revogar a lei, mas não conseguiu.
Em 2007, Leonel Damo (PV) enviou projeto ao Legislativo alterando a lei de Oswaldo e criando novos parâmetros de cobrança. Na ocasião, a bancada petista votou contra a legislação.
Assine nosso Feed RSS
Últimas Notícias Setecidades - Clique Aqui
Últimas Notícias Setecidades - Clique Aqui
As últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda