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DATA DA PUBLICAÇÃO 04/02/2009 | Cidade
Câmara rejeita projeto de extinção da taxa de luz
Em votação tumultuada, a Câmara de Mauá rejeitou projeto do ex-vereador Carlos Alberto Polisel (PSDB) que pedia a revogação da lei que institui a CIP (Contribuição da Iluminação Pública).

Dos 17 parlamentares, apenas a oposição declarada - Átila Jacomussi (PV), Silvar Silva Silveira (PV), Manoel Lopes (DEM) e Alberto Betão Pereira Justino (PSB) - votou contra o imposto.

"Não é competência do Legislativo fazer um projeto para revogar uma lei tributária porque o prefeito pode entender que o vereador está mexendo diretamente na receita do município. Mas como o projeto foi para plenário, eu voto pela revogação", afirmou Manoel Lopes.

Com o discurso de que o posicionamento da Câmara seria cobrado pela população, a oposição pediu a aprovação do projeto. "Não queremos mais um imposto para a cidade e temos de mostrar nossa posição. Mesmo que este projeto seja vetado pelo prefeito, fizemos nossa parte", afirmou Silvar.

Depois dos ataques, o presidente da Casa, Rogério Moreira Santana (PT) justificou o voto da maioria. "Não sou a favor de mais uma taxa. O fato é que o vereador não tem poder para fazer um projeto revogando uma lei. Ele não tem viabilidade, por isso não foi aprovado. Esse discurso de que somos a favor do imposto é equivocado".

A CIP prevê a arrecadação de R$ 12,5 milhões neste ano. A contribuição foi criada em 2003, durante a segunda gestão do prefeito Oswaldo Dias (PT), mas nunca foi cobrada. Durante o mandato interino, em 2005, o então prefeito e atual superintendente do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), Diniz Lopes (sem partido), tentou revogar a lei, mas não conseguiu.

Em 2007, Leonel Damo (PV) enviou projeto ao Legislativo alterando a lei de Oswaldo e criando novos parâmetros de cobrança. Na ocasião, a bancada petista votou contra a legislação.

Por Cristiane Bomfim - Diário do Grande ABC
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