DATA DA PUBLICAÇÃO 17/05/2011 | Política
Câmara faz nova tentativa para acabar com cobrança em estacionamentos de shoppings
Um projeto de lei que propõe o fim da cobrança em estacionamentos de shopping centers e hipermercados no país pode finalmente entrar em votação na Câmara dos Deputados, após ficar 14 anos na gaveta. O autor da proposta, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), espera aprová-la na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) – principal comissão da Casa, presidida por ele –, até o final do mês e, com isso, finalmente colocá-la na pauta do plenário.
Pelo texto, ficam livres de pagar estacionamento os consumidores que comprarem algo nos shoppings e hipermercados dentro de um prazo de quatro horas, mas ainda não foi estabelecido um valor mínimo de consumo necessário.
A proposta, porém, deve enfrentar forte pressão contrária por parte das associações do setor, que já conseguiram derrubar leis equivalentes aprovadas nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Ao R7, o deputado admitiu que o projeto deve enfrentar forte lobby negativo, mas disse acreditar que, uma vez aprovada, a lei não deve ser barrada pela Justiça.
- O nosso projeto vem justamente para corrigir o problema que ocorreu nos Estados. Por que a proposta caía por inconstitucionalidade nos Estados? Porque essa é uma matéria exclusiva para ser regida pela legislação federal.
Cunha afirmou ainda que está otimista quanto à aprovação da proposta, porque o projeto tem forte apoio dos consumidores “cansados de encontrar preços abusivos”.
- O lobby contrário é muito forte e, evidentemente, atua para impedir que o projeto seja apresentado [para votação]. Porque eles [os setores contrários] sabem que é um assunto que interessa a uma parte grande da sociedade, que acabará cobrando essa aprovação.
Segundo ele, desde 1997, cerca de outros 40 projetos de leis semelhantes foram apresentados na Câmara, o que comprova o “clamor social” em torno do tema. Mas apesar de sair da gaveta, o projeto de lei 2889/97 ainda tem um longo caminho a percorrer. Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
Pelo texto, ficam livres de pagar estacionamento os consumidores que comprarem algo nos shoppings e hipermercados dentro de um prazo de quatro horas, mas ainda não foi estabelecido um valor mínimo de consumo necessário.
A proposta, porém, deve enfrentar forte pressão contrária por parte das associações do setor, que já conseguiram derrubar leis equivalentes aprovadas nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Ao R7, o deputado admitiu que o projeto deve enfrentar forte lobby negativo, mas disse acreditar que, uma vez aprovada, a lei não deve ser barrada pela Justiça.
- O nosso projeto vem justamente para corrigir o problema que ocorreu nos Estados. Por que a proposta caía por inconstitucionalidade nos Estados? Porque essa é uma matéria exclusiva para ser regida pela legislação federal.
Cunha afirmou ainda que está otimista quanto à aprovação da proposta, porque o projeto tem forte apoio dos consumidores “cansados de encontrar preços abusivos”.
- O lobby contrário é muito forte e, evidentemente, atua para impedir que o projeto seja apresentado [para votação]. Porque eles [os setores contrários] sabem que é um assunto que interessa a uma parte grande da sociedade, que acabará cobrando essa aprovação.
Segundo ele, desde 1997, cerca de outros 40 projetos de leis semelhantes foram apresentados na Câmara, o que comprova o “clamor social” em torno do tema. Mas apesar de sair da gaveta, o projeto de lei 2889/97 ainda tem um longo caminho a percorrer. Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
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