DATA DA PUBLICAÇÃO 17/09/2015 | Política
Câmara ensaia manobra para aumento de cadeiras
A Câmara de Santo André, hoje com 21 vereadores, ensaia manobra para liberar o aumento do número de cadeiras legislativas perto do fim do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, no dia 30. Parte da bancada do PT – a maior da Casa – entrou na lista de adeptos, ao lado do PMDB, PRP e do DEM, por adequação da LOM (Lei Orgânica do Município) à lei federal, no item que trata da quantidade de vagas. A medida abre brecha para ampliar mais seis assentos, permitindo elevar a até 27 parlamentares na cidade. A mudança é estudada na tentativa de minimizar o desgaste político do procedimento.
A justificativa dos incentivadores da proposta passa a ser que, mesmo com o aval à alteração, o acréscimo das cadeiras não seria automático. Em contrapartida, a ação deixaria a critério dos vereadores mudança a qualquer momento, dentro da faixa de 21 a 27 vagas – a quantidade teto está atrelada à população, no caso de Santo André atualmente com 710,2 mil. Embora o projeto seja diferente, com objetivo semelhante, são necessários 14 votos para reformulação da lei orgânica.
A ideia tem como base emenda constitucional de 2009 que definiu novos limites de políticos nas Câmaras. Líder do PT no Legislativo, o vereador Alemão Duarte alegou que a “questão é legal” ao defender que municípios menores, a exemplo de Mauá, com 23 vagas, têm números superiores de representantes. “Temos todas as condições. Não preciso dizer que vou aumentar, a lei já legaliza, dando direito a 27. Particularmente não vejo problema. Acredito que é possível ainda nesta legislatura fazermos essa adequação, para ter 21, 23, 25 ou 27”, disse, citando que a discussão não está fechada na sigla.
Outro petista, José Montoro Filho, o Montorinho, falou que é “favorável à adequação da lei federal”. “Não significa que tem de elevar o número. Deixa aberta a possibilidade, é verdade, mas avalio que é difícil já para a próxima legislatura”, ponderou. Apesar de citar que “enxerga a crise que passa o País e a Prefeitura”, Alemão afirmou que a Casa “deve iniciar o debate”. A medida provocaria gastos extras de R$ 6 milhões por ano, envolvendo o salário de R$ 15 mil de cada parlamentar, custos de até 13 funcionários por vereador, cotas de gabinete, fora estrutura adicional.
Ex-PMDB, José de Araújo (sem partido) confirmou que continua adepto à mudança. “Não vou mudar de posicionamento.” O colega Sargento Juliano (PMDB) também está no rol, assim como Tonho Lagoa (PRP), Evilásio Santana, o Bahia (DEM), e Luiz Alberto (PT).
A justificativa dos incentivadores da proposta passa a ser que, mesmo com o aval à alteração, o acréscimo das cadeiras não seria automático. Em contrapartida, a ação deixaria a critério dos vereadores mudança a qualquer momento, dentro da faixa de 21 a 27 vagas – a quantidade teto está atrelada à população, no caso de Santo André atualmente com 710,2 mil. Embora o projeto seja diferente, com objetivo semelhante, são necessários 14 votos para reformulação da lei orgânica.
A ideia tem como base emenda constitucional de 2009 que definiu novos limites de políticos nas Câmaras. Líder do PT no Legislativo, o vereador Alemão Duarte alegou que a “questão é legal” ao defender que municípios menores, a exemplo de Mauá, com 23 vagas, têm números superiores de representantes. “Temos todas as condições. Não preciso dizer que vou aumentar, a lei já legaliza, dando direito a 27. Particularmente não vejo problema. Acredito que é possível ainda nesta legislatura fazermos essa adequação, para ter 21, 23, 25 ou 27”, disse, citando que a discussão não está fechada na sigla.
Outro petista, José Montoro Filho, o Montorinho, falou que é “favorável à adequação da lei federal”. “Não significa que tem de elevar o número. Deixa aberta a possibilidade, é verdade, mas avalio que é difícil já para a próxima legislatura”, ponderou. Apesar de citar que “enxerga a crise que passa o País e a Prefeitura”, Alemão afirmou que a Casa “deve iniciar o debate”. A medida provocaria gastos extras de R$ 6 milhões por ano, envolvendo o salário de R$ 15 mil de cada parlamentar, custos de até 13 funcionários por vereador, cotas de gabinete, fora estrutura adicional.
Ex-PMDB, José de Araújo (sem partido) confirmou que continua adepto à mudança. “Não vou mudar de posicionamento.” O colega Sargento Juliano (PMDB) também está no rol, assim como Tonho Lagoa (PRP), Evilásio Santana, o Bahia (DEM), e Luiz Alberto (PT).
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