DATA DA PUBLICAÇÃO 04/02/2014 | Cidade
Câmara discute lei que obriga prestadoras de serviço a emplacar carros em Mauá
Tramita na Câmara de Mauá projeto de lei que obriga empresas prestadoras de serviço ao poder público a licenciarem e emplacarem veículos de trabalho no município. A principal intenção da proposta é garantir aumento da receita no recolhimento de impostos vinculados ao setor automotivo, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A peça é de autoria da vereadora Sandra Vieira (PMDB) e estabelece que companhias que detenham contratos, concessões ou qualquer tipo de relação de prestação de serviço com administração pública direta ou indireta (autarquias e terceirizadas) obedeçam a regra. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito Donisete Braga (PT), as empresas terão 180 dias para se adequar.
Quem não cumprir a determinação sofrerá punição gradativa. Para veículos desatualizados pelo período de um mês, a multa sugerida é de cinco Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que equivale a R$ 100. No segundo mês, o valor será de dez Ufesps e para os demais atrasos a taxa é fixada em 15 Ufesps.
Sandra disse que não fez nenhum estudo sobre a frota de automóveis de prestadoras de serviço ao poder público e não sabe qual seria o impacto financeiro. “Acredito que vai ajudar o município, pois vai aumentar a arrecadação. A receita financeira é sempre uma das reclamações dos prefeitos para administrar as cidades”, frisou a peemedebista.
O PMDB faz oposição à gestão de Donisete, porém, a vereadora disse que não acredita que terá problemas para convencer a base governista a votar a favor do projeto de lei. “É para o bem da cidade. Vou conversar com o líder do governo (Marcelo Oliveira, PT), sobre essa proposta”, comentou.
O projeto de Sandra não é novidade. Municípios do interior paulista, como Rio Claro e Miracatu, além de cidades dos Estados de Santa Catarina e Piauí, já trabalham com leis semelhantes.
A peça é de autoria da vereadora Sandra Vieira (PMDB) e estabelece que companhias que detenham contratos, concessões ou qualquer tipo de relação de prestação de serviço com administração pública direta ou indireta (autarquias e terceirizadas) obedeçam a regra. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito Donisete Braga (PT), as empresas terão 180 dias para se adequar.
Quem não cumprir a determinação sofrerá punição gradativa. Para veículos desatualizados pelo período de um mês, a multa sugerida é de cinco Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que equivale a R$ 100. No segundo mês, o valor será de dez Ufesps e para os demais atrasos a taxa é fixada em 15 Ufesps.
Sandra disse que não fez nenhum estudo sobre a frota de automóveis de prestadoras de serviço ao poder público e não sabe qual seria o impacto financeiro. “Acredito que vai ajudar o município, pois vai aumentar a arrecadação. A receita financeira é sempre uma das reclamações dos prefeitos para administrar as cidades”, frisou a peemedebista.
O PMDB faz oposição à gestão de Donisete, porém, a vereadora disse que não acredita que terá problemas para convencer a base governista a votar a favor do projeto de lei. “É para o bem da cidade. Vou conversar com o líder do governo (Marcelo Oliveira, PT), sobre essa proposta”, comentou.
O projeto de Sandra não é novidade. Municípios do interior paulista, como Rio Claro e Miracatu, além de cidades dos Estados de Santa Catarina e Piauí, já trabalham com leis semelhantes.
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