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DATA DA PUBLICAÇÃO 23/02/2010 | Cidade
Câmara debaterá aumento de licença-maternidade
Enquanto o Congresso Nacional debate a extensão da licença-maternidade obrigatória para seis meses, a Câmara Municipal de Mauá terá um projeto de lei semelhante para apreciar nesta terça-feira (23). O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), encaminhou ao Legislativo um texto que também aumenta de quatro meses para seis meses o período de afastamento remunerado para as gestantes do funcionalismo público da cidade.

O tema é polêmico no município. O atual secretário de Saúde e vice-prefeito, Paulo Eugenio Pereira Jr. (PT), quando vereador em 2006, apresentou um projeto de lei com esse intuito. Assim que assumiu a gerência do Paço, o ex-prefeito Leonel Damo (2005-2008) entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar o artigo, aprovado pela Câmara na ocasião. Em 2009, Dias ratificou a decisão de seu adversário político.

No ano passado, uma servidora pública conquistou, na Justiça, o direito à extensão de sua licença-maternidade para 180 dias. Em sua defesa, a funcionária alegou que o Poder Executivo teria de conceder mais 60 dias ao seu recesso materno, já que a prefeitura optava por beneficiar as gestantes apenas com 120 dias. Na lei, é facultada à administração a determinação para o tempo da licença, sem ultrapassar os seis meses. Após a vitória, outras servidoras resolveram buscar o direito ao repouso por 180 dias na Justiça.

Nacional – Tramita no Congresso Federal uma lei que aumenta o período da licença-maternidade. Atualmente o projeto está na Câmara dos Deputados e recentemente foi aprovado, por unanimidade, por uma comissão especial que analisou o texto encaminhado ao Parlamento. A matéria ainda precisa passar pelo crivo dos deputados federais por duas vezes antes de chegar ao Senado, para receber a aprovação definitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Raphael Rocha - Estação Notícia
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