DATA DA PUBLICAÇÃO 09/12/2011 | Geral
Câmara de SP estuda regularização de alvarás condicionados para comerciantes
A Câmara de São Paulo estuda uma proposta para facilitar a regularização de alvarás para comerciantes na cidade. O projeto de alvará condicionado deve substituir o projeto de lei vigente (189/2010). A votação deve ocorrer ainda neste mês, em caráter de urgência.
Pelo projeto, os comerciantes e prestadores de serviços que tenham imóveis cuja área total seja de até 1,5 mil m² conseguirão tirar um alvará com validade de dois anos, renováveis pelo mesmo período.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o período de validade do alvará condicionado servirá para o lojista conseguir a certidão de Habite-se, documento que legaliza a utilidade do imóvel.
Pelo projeto, os comerciantes e prestadores de serviços que tenham imóveis cuja área total seja de até 1,5 mil m² conseguirão tirar um alvará com validade de dois anos, renováveis pelo mesmo período.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o período de validade do alvará condicionado servirá para o lojista conseguir a certidão de Habite-se, documento que legaliza a utilidade do imóvel.
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