DATA DA PUBLICAÇÃO 19/03/2009 | Política
Câmara de São Bernardo aprova 1º projeto
A Câmara de São Bernardo aprovou ontem o primeiro projeto do ano, após sete sessões ordinárias e 77 dias da posse da legislatura 2009-2012. A propositura autoriza o Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com o governo do Estado para futura execução do programa Cidade Legal, de incentivo à regularização de núcleos habitacionais que estão com documentação atrasada.
A matéria teve aprovação unânime, mas cada bancada puxou a corda para seu lado. A situação defendeu o projeto elogiando a iniciativa da administração Luiz Marinho (PT) em procurar o governo para celebrar a parceria. A oposição, por sua vez, remeteu os méritos da medida ao Estado, comandado por José Serra (PSDB).
As administrações municipal e estadual têm uma série de atribuições até que os proprietários de imóveis construídos em loteamentos ou empreendimentos irregulares tenham a escritura definitiva.
Segundo o vereador Ivanildo de Santana (PSB), autor de indicação ao chefe do Executivo sugerindo o convênio, um dos benefícios ao fim do processo será a redução no valor da aquisição da escritura. "Hoje esse documento custa R$ 2.500, em média, mas poderá ser obtido por R$ 96", comemorou o parlamentar.
A atribuição da Secretaria de Habitação do Estado será prestar assessoria e apoio técnico e administrativo, com o objetivo de auxiliar o município no parcelamento do solo e dos núcleos habitacionais.
A Prefeitura fará o levantamento dos locais e casas que entrarão no programa. Ainda não há estimativa do número de imóveis em situação irregular em São Bernardo. Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo observa apenas que a proposta "vislumbra o atendimento a milhares de famílias de baixa renda, as quais se encontram à margem da malha urbana legal da cidade".
O vereador oposicionista Admir Ferro (PSDB) ressaltou que o projeto de lei aprovado apenas autoriza a parceria para o Cidade Legal e espera que as obrigações da administração municipal sejam cumpridas. "Estamos no aguardo da execução das exigências", pontuou o tucano.
O governista Wagner Lino (PT) frisou que "grande parte da população vive na clandestinidade e, por isso, é importante o município e o Estado estarem juntos para acelerar esse processo".
Comissões pedem parecer externo
As comissões permanentes da Câmara de São Bernardo comandadas pelos vereadores oposicionistas requisitaram parecer de entidades externas para embasarem suas conclusões sobre a reforma administrativa da Prefeitura.
Os parlamentares do PSB, PSDB e PMDB aguardam o resultado da análise dos três projetos do Executivo - criação da Secretaria de Segurança Urbana, modernização da Secretaria de Saúde e mudanças organizacionais da administração - por parte do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), da NDJ (Nova Dimensão Jurídica) e do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
"Buscamos esse auxílio porque queremos ter maior fundamento. E para não dar a entender que somos teimosos ou muito exigentes no caso de sermos contra os projetos. Espero que essas consultas tragam mais luz à nossa decisão", ponderou o vereador Tunico Vieira (PMDB).
Os resultados dos exames das matérias devem ser enviados à mesa diretora até terça-feira. As análises externas servirão somente para basear o parecer definitivo dos parlamentares que compõem as comissões, pois não têm valor oficial perante o Legislativo.
A expectativa é que na quarta-feira os projetos da reforma entrem na Ordem do Dia para serem apreciados pelo plenário.
Apesar da possibilidade de ocorrer uma discussão áspera durante a votação, a base governista espera uma sessão tranquila, pois tem a maioria absoluta para aprovar a matéria - são 10 parlamentares da situação e 10 da oposição, mas o 11º voto, do presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), é do grupo de Marinho.
No entanto, os vereadores oposicionistas têm uma carta na manga: retirar um integrante no momento da votação para que o placar fique em 10 a 9 para os situacionistas e, assim, o comandante do Legislativo não teria direito a voto, sem obter as 11 adesões necessárias.
A matéria teve aprovação unânime, mas cada bancada puxou a corda para seu lado. A situação defendeu o projeto elogiando a iniciativa da administração Luiz Marinho (PT) em procurar o governo para celebrar a parceria. A oposição, por sua vez, remeteu os méritos da medida ao Estado, comandado por José Serra (PSDB).
As administrações municipal e estadual têm uma série de atribuições até que os proprietários de imóveis construídos em loteamentos ou empreendimentos irregulares tenham a escritura definitiva.
Segundo o vereador Ivanildo de Santana (PSB), autor de indicação ao chefe do Executivo sugerindo o convênio, um dos benefícios ao fim do processo será a redução no valor da aquisição da escritura. "Hoje esse documento custa R$ 2.500, em média, mas poderá ser obtido por R$ 96", comemorou o parlamentar.
A atribuição da Secretaria de Habitação do Estado será prestar assessoria e apoio técnico e administrativo, com o objetivo de auxiliar o município no parcelamento do solo e dos núcleos habitacionais.
A Prefeitura fará o levantamento dos locais e casas que entrarão no programa. Ainda não há estimativa do número de imóveis em situação irregular em São Bernardo. Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo observa apenas que a proposta "vislumbra o atendimento a milhares de famílias de baixa renda, as quais se encontram à margem da malha urbana legal da cidade".
O vereador oposicionista Admir Ferro (PSDB) ressaltou que o projeto de lei aprovado apenas autoriza a parceria para o Cidade Legal e espera que as obrigações da administração municipal sejam cumpridas. "Estamos no aguardo da execução das exigências", pontuou o tucano.
O governista Wagner Lino (PT) frisou que "grande parte da população vive na clandestinidade e, por isso, é importante o município e o Estado estarem juntos para acelerar esse processo".
Comissões pedem parecer externo
As comissões permanentes da Câmara de São Bernardo comandadas pelos vereadores oposicionistas requisitaram parecer de entidades externas para embasarem suas conclusões sobre a reforma administrativa da Prefeitura.
Os parlamentares do PSB, PSDB e PMDB aguardam o resultado da análise dos três projetos do Executivo - criação da Secretaria de Segurança Urbana, modernização da Secretaria de Saúde e mudanças organizacionais da administração - por parte do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), da NDJ (Nova Dimensão Jurídica) e do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
"Buscamos esse auxílio porque queremos ter maior fundamento. E para não dar a entender que somos teimosos ou muito exigentes no caso de sermos contra os projetos. Espero que essas consultas tragam mais luz à nossa decisão", ponderou o vereador Tunico Vieira (PMDB).
Os resultados dos exames das matérias devem ser enviados à mesa diretora até terça-feira. As análises externas servirão somente para basear o parecer definitivo dos parlamentares que compõem as comissões, pois não têm valor oficial perante o Legislativo.
A expectativa é que na quarta-feira os projetos da reforma entrem na Ordem do Dia para serem apreciados pelo plenário.
Apesar da possibilidade de ocorrer uma discussão áspera durante a votação, a base governista espera uma sessão tranquila, pois tem a maioria absoluta para aprovar a matéria - são 10 parlamentares da situação e 10 da oposição, mas o 11º voto, do presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), é do grupo de Marinho.
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