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DATA DA PUBLICAÇÃO 01/12/2017 | Política
Câmara de Ribeirão aprova 13º a prefeito, vice e vereadores
Texto teve aprovação de 15 dos 17 parlamentares do Legislativo; medida vale para este ano

A Câmara de Ribeirão Pires aprovou ontem, na última sessão ordinária do ano, a instituição do 13º salário e do pagamento de um terço de férias para os 17 vereadores, ao vice-prefeito Gabriel Roncon (PTB), e para o prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB). O benefício será concedido ainda neste exercício e terá um impacto direto de R$ 266,5 mil.

O projeto foi avalizado por 15 dos 17 parlamentares – somente Anselmo Martins (PR) e Amaury Dias (PV) foram contra. O texto foi lido rapidamente no plenário – não havia previsão prévia de votação – e ocorre no momento em que a Prefeitura voltou a reclamar de dificuldades financeiras.

Cada vereador de Ribeirão Pires recebe R$ 10.021,17 por mês. Um terço deste valor é R$ 3.340,39. Com isso, cada parlamentar vai receber no fim de ano R$ 13.361,56 a mais. Ao todo, somente na Câmara, serão gastos R$ 226,6 mil com os benefícios.

No caso da Prefeitura, o impacto será de R$ 39,9 mil. Kiko tem contracheque mensal de R$ 20.042,34 e o terço de férias vai impulsionar esse ganho em mais R$ 6.613,97. No caso de Gabriel Roncon, que tem subsídio de R$ 10.021,17, o percentual de férias resultará em mais R$ 3.306,99.

A instituição do benefício teve como base decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou que os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores podem receber o 13° salário e as férias. A decisão do Supremo foi dada em fevereiro deste ano.

AUSTERIDADE

Ao mesmo tempo em que os valores do 13º salário e das férias para o mês de dezembro foram aprovados, a Câmara oferece resistência para aprovar texto do Executivo sobre taxação da coleta de lixo da cidade, que visa desafogar parte das contas do Paço. De acordo com o documento, a receita será incrementada em cerca de R$ 7 milhões, se a medida do lixo for aprovada.

Nesta semana, quando o Diário revelou a medida que a Prefeitura de Ribeirão pretende adotar, vereadores alegaram que aprovar um novo tributo arranharia a imagem deles perante ao eleitorado, que naturalmente enfrenta resistência com a criação de taxas. Porém, essa preocupação foi vista por apenas dois vereadores quando houve discussão sobre implementação do pagamento do 13º salário e de férias.

O Orçamento da Câmara, de R$ 10,2 milhões, é composto por transferência do Executivo, por meio do duodécimo. Por lei, o Legislativo precisa despender 70% dessa receita com o funcionalismo e o restante para custeio da estrutura da Casa, como água, luz e reparos, por exemplo. Ou seja, na prática, se os vereadores abdicassem do 13º salário e do pagamento do terço de férias, esse recurso poderia retornar aos cofres do Paço e, de alguma maneira, ajudar a fechar as contas da administração.

Valor da Zona Azul será reajustado no município

A Câmara de Ribeirão Pires aprovou projeto de lei que visa modificar o sistema de Zona Azul da cidade. A Prefeitura vai aumentar os valores pelo tempo de permissão de estacionamento em vagas previamente demarcadas no município.

Atualmente o período de 30 minutos custa R$ 0,75; de uma hora demanda R$ 1,50; e o de duas horas está estimado em R$ 3. Com a aprovação do projeto e a consequente sanção do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB), os valores passam para R$ 1, R$ 2 e R$ 4, respectivamente.

Outra alteração será com relação à multa para quem exceder o limite de duas horas no estacionamento ou não adquirir o tíquete dos períodos inferiores – vai pular de R$ 22 para R$ 25. Se o munícipe não regularizar sua situação mesmo com o aviso de multa dentro de 48 horas, haverá notificação de infração no Departamento de Trânsito, com possibilidade de inclusão de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa mais pesada.

Quem gerencia os locais de parada de veículos em Ribeirão Pires é a Aciarp (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires). De acordo com o presidente da associação, Gerardo Pedro Sauter, o aumento é necessário pois há quatro anos não existe reajuste no valor da Zona Azul.

“Com esse tempo sem aumento não há empresa que aguente. Os funcionários são CLT (contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho), têm benefícios (que precisam receber). É uma correção”, explicou o comandante da entidade. “Qualquer estacionamento está cerca de R$ 3 a R$ 4 por hora. Ainda assim fica defasada”, completou. São 360 vagas cadastradas em Ribeirão Pires.

MAL-ESTAR
O tema foi debatido inicialmente há duas semanas na Câmara. Vereadores contrários ao aumento decidiram por adiar a votação do projeto de aumento em uma semana. Por isso o texto retornou ontem à pauta da Casa.

O líder de governo na Câmara, Silvino de Castro (PRB), não gostou da solicitação de adiamento por uma semana, feita pelo vereador Edmar Oldini (PV), e questionou o procedimento do Legislativo. Ele alegou que na reunião dos parlamentares, realizada um dia antes da sessão, foi entendido que o projeto seria aprovado. Paulo Cesar (PMDB) e Edmar contrapuseram o líder do governo. A situação gerou mal-estar entre os parlamentares, que não gostaram de ter a reunião semanal exposta em sessão.

Por Felipe Siqueira - Especial para o Diário
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