DATA DA PUBLICAÇÃO 16/03/2010 | Cidade
Câmara de Mauá vota projetos econômicos
Os vereadores de Mauá podem aprovar definitivamente dois projetos importantes economicamente para o município, na sessão ordinária desta terça-feira (16/3). O primeiro é referente a criação do piso de pagamento de precatórios; o outro cria um sistema de pagamentos de dívidas com o município para evitar calotes e reduzir custos administrativos.
Os precatórios do município que não ultrapassem R$ 2.240 mil terão prioridades no pagamento. O projeto do prefeito Oswaldo Dias (PT) é uma adequação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2009. A Constituição determina que o pagamento de precatórios trabalhistas e para pessoas com idade avançada devem ser priorizados.
O segundo projeto vai facilitar o pagamento de dívidas com o município de até R$ 500. O valor será negociado diretamente com a administração, evitando o gasto com protestos judiciais. Cada devedor terá o caso analisado em especial antes de ter a negociação aprovada. Muitas vezes, dívidas de uma única pessoa eram divididas em várias vezes. A partir deste projeto, elas serão somadas.
Os precatórios do município que não ultrapassem R$ 2.240 mil terão prioridades no pagamento. O projeto do prefeito Oswaldo Dias (PT) é uma adequação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2009. A Constituição determina que o pagamento de precatórios trabalhistas e para pessoas com idade avançada devem ser priorizados.
O segundo projeto vai facilitar o pagamento de dívidas com o município de até R$ 500. O valor será negociado diretamente com a administração, evitando o gasto com protestos judiciais. Cada devedor terá o caso analisado em especial antes de ter a negociação aprovada. Muitas vezes, dívidas de uma única pessoa eram divididas em várias vezes. A partir deste projeto, elas serão somadas.
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