DATA DA PUBLICAÇÃO 10/08/2010 | Cidade
Câmara de Mauá vota alteração na Lei Seca
Os vereadores de Mauá votarão em segunda discussão, nesta terça-feira (10/08), três projetos do prefeito Oswaldo Dias (PT), encaminhados em regime de urgência. Entre os projetos está a alteração na Lei Seca da cidade, que sugere normas especiais para a venda de bebidas em bares e similares.
Anteriormente, havia determinação de distancia entre o funcionamento do comércio e estabelecimentos de ensino. Porém, a mudança prevê que o infrator que for surpreendido tenha sua ‘Licença de Funcionamento’ cassada, além de penalidades determinadas na lei municipal.
“Mesmo extraindo na norma a vedação sustentada na distância de Instituições de Ensino para a emissão de novas licenças em favor de bares e similares, aqui será implantado um novo texto mais adequado, direcionado especificamente à proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes”, justifica o prefeito no projeto.
Ainda serão votadas normas de segurança para o transporte de Gás liquefeito de petróleo e a ampliação de membros no Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas da cidade.
Anteriormente, havia determinação de distancia entre o funcionamento do comércio e estabelecimentos de ensino. Porém, a mudança prevê que o infrator que for surpreendido tenha sua ‘Licença de Funcionamento’ cassada, além de penalidades determinadas na lei municipal.
“Mesmo extraindo na norma a vedação sustentada na distância de Instituições de Ensino para a emissão de novas licenças em favor de bares e similares, aqui será implantado um novo texto mais adequado, direcionado especificamente à proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes”, justifica o prefeito no projeto.
Ainda serão votadas normas de segurança para o transporte de Gás liquefeito de petróleo e a ampliação de membros no Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas da cidade.
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