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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/07/2015 | Cidade
Câmara de Mauá tenta agilizar alvará de Corpo dos Bombeiros
Câmara de Mauá tenta agilizar alvará de Corpo dos Bombeiros Câmara de Mauá necessita de obras internas apontadas pelos bombeiros. Foto: Andris Bovo
Câmara de Mauá necessita de obras internas apontadas pelos bombeiros. Foto: Andris Bovo
Presidente Marcelo Oliveira reconhece que prédio não está inaugurado desde a inauguração em 2006

Inaugurado no fim de 2006, o prédio da Câmara de Mauá ainda funciona sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). De acordo com o presidente do Parlamento, Marcelo Oliveira (PT), a meta da Mesa Diretora é concluir intervenções estruturais na Casa até o fim de 2016, mas as limitações orçamentárias seguem como empecilho. O Legislativo tenta reaver com o governo do prefeito Donisete Braga (PT) repasse de R$ 900 milhões previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para realizar as obras no espaço.

O Legislativo recebeu vistoria do Corpo de Bombeiros para realizar os apontamentos necessários pela adequação do espaço. Entre os principais problemas, está a falta de saída de emergência no setor administrativo do Parlamento e também no segundo andar dos gabinetes dos vereadores.

“Quero trabalhar até o fim do mandato para conquistarmos o alvará. A Câmara não tem para-raios e não possui todas as portas de emergência necessárias”, pontua Marcelo.

Presidente da Casa no biênio 2013-2014, o vereador Paulo Suares (PT) iniciou os trabalhos para resolver o impasse por meio de agendamento no SAT (Seção de Atividades Técnicas) do 8º Grupamento dos Bombeiros, situado em Santo André, para visita de um técnico. Contudo, por falta de recursos financeiros, o problema se estendeu até hoje.

Para resolver o impasse, o Legislativo tenta recuperar parte do valor previsto na LDO, que previa repasse para a Câmara de R$ 26,6 milhões; no entanto, o governo encaminhou apenas R$ 25,7 milhões. Para o diretor-geral da Casa, Matheus Martins Sant'Anna, o valor é imprescindível para fazer as obras no prédio.

“Não temos estimativa de valor, mas precisamos de um projeto básico para, em seguida, ter a estimativa de custo e se adotaremos o modelo de carta convite ou concorrência pública”, projeta Sant'Anna.

O primeiro passo da Mesa Diretora será abrir uma chamada de carta-convite para que empresas elaborem os projetos de obras, sem custo para Casa, e também para levantar os valores das intervenções. Em seguida, a Casa analisará se repete o modelo de contratação para a realização das obras, caso os gastos não superem o valor de R$ 150 mil, conforme estabelece a lei federal 8666, ou se promove chamada para concorrência pública.

Por Bruno Coelho - ABCD Maior
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