DATA DA PUBLICAÇÃO 03/03/2017 | Cidade
Câmara de Mauá rejeita pedido para análise dos gastos com publicidade
Foto: http://www.ferias.tur.br/fotogr/103753/camaramunicipaldemauaporantoniocicerodasilvaaguia/maua/
A Câmara de Mauá reprovou, em votação ontem, requerimento de Marcelo Oliveira (PT), que solicitava ao Executivo informações sobre os gastos com a instalação em equipamentos públicos da logomarca “Mauá, Um novo Tempo”, da administração do prefeito Atila Jacomussi (PSB).
De acordo o autor da proposta, o Paço de Mauá começou a pintar locais na cidade de amarelo, colocou a logomarca em diferentes lugares e tirou o brasão do município do site da Prefeitura. “O que nós estamos vendo é a cor do partido (do PSB, sendo utilizada). Você vê que está usando a questão da pessoalidade dele.”
Além dos custos orçamentários para peças publicitárias da Prefeitura, o parlamentar também solicitava no requerimento o valor gasto com as publicidades, especificamente, da logomarca, como em quais veículos de comunicação a propaganda está sendo realizada, especificando, inclusive, qual o formato da mídia, e qual o objetivo da administração com “essa ação publicitária de grande porte”.
O documento ainda afirma que tudo está sendo feito sem as bases constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa, e indaga o prefeito: “Qual a base jurídica que o Poder Executivo justifica para utilização de dinheiro público nessas inserções publicitárias?”.
“Se (utilizar a logomarca) estava certo, por que tinha que votar outra lei? Se tinha pressa (a lei foi sancionada logo depois de ser aprovada pela Casa), era porque estava ilegal. Para mim, ainda está ilegal. (A lei é) Inconstitucional”, justificou Marcelo.
A publicidade governamental não pode se estender além das funções educativa, informativa e de orientação social. Durante a sessão, Marcelo pediu a palavra e falou que “rejeitar requerimento é a forma de mostrar a força que tem (um grupo político) na Casa, é posição política”.
De acordo o autor da proposta, o Paço de Mauá começou a pintar locais na cidade de amarelo, colocou a logomarca em diferentes lugares e tirou o brasão do município do site da Prefeitura. “O que nós estamos vendo é a cor do partido (do PSB, sendo utilizada). Você vê que está usando a questão da pessoalidade dele.”
Além dos custos orçamentários para peças publicitárias da Prefeitura, o parlamentar também solicitava no requerimento o valor gasto com as publicidades, especificamente, da logomarca, como em quais veículos de comunicação a propaganda está sendo realizada, especificando, inclusive, qual o formato da mídia, e qual o objetivo da administração com “essa ação publicitária de grande porte”.
O documento ainda afirma que tudo está sendo feito sem as bases constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa, e indaga o prefeito: “Qual a base jurídica que o Poder Executivo justifica para utilização de dinheiro público nessas inserções publicitárias?”.
“Se (utilizar a logomarca) estava certo, por que tinha que votar outra lei? Se tinha pressa (a lei foi sancionada logo depois de ser aprovada pela Casa), era porque estava ilegal. Para mim, ainda está ilegal. (A lei é) Inconstitucional”, justificou Marcelo.
A publicidade governamental não pode se estender além das funções educativa, informativa e de orientação social. Durante a sessão, Marcelo pediu a palavra e falou que “rejeitar requerimento é a forma de mostrar a força que tem (um grupo político) na Casa, é posição política”.
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