DATA DA PUBLICAÇÃO 01/05/2013 | Cidade
Câmara de Mauá rebate decisão do TCE sobre contas da Casa
Paulo Suares: estranheza sobre critérios de julgamento do TCE. Foto: Rodrigo Pinto
Vereadores se dizem preocupados com decisões recentes do tribunal
Depois de seguidas contestações feitas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas da Câmara de Mauá, os vereadores decidiram endurecer as críticas contra as decisões do órgão sobre seus atos. Na sessão legislativa desta terça-feira (30/04), parlamentares criticaram o que denominaram de “ingerência do tribunal” no processo legislativo.
O estopim foi a condenação do TCE sobre as contas de 2010 da Casa, período em que a Mesa Diretora foi presidida pelo vereador Rogério Santana (PT), atual secretário de Serviços Urbanos. De acordo com a fiscalização do órgão, nesse período a Câmara teria praticado gastos excessivos com o uso da frota de 42 veículos oficiais, além de supostas irregularidades com a contratação de comissionados, uso de celulares, incompatibilidade com metas fiscais, entre outros temas pesquisados.
O presidente do Legislativo, Paulo Suares (PT), disse que a desaprovação e os apontamentos do TCE sobre os números de Santana são inconsistentes. “O que nos causa estranheza e preocupação é o fato de um conselheiro do tribunal com nome renomado dar (voto) favorável para as contas, e num prazo de poucos dias mudar o parecer pela rejeição. Ficamos preocupados com os critérios corretos para a as questões serem encaminhadas”, observa o petista. Suares diz ainda que o mesmo relatório de fiscalização condena as contas de 2010, mas traz observações sobre correções tomadas pela Mesa Diretora nos anos de 2011 e 2012. “Com o apontamento de algumas situações (em 2010) a Casa, em seguida, tomou precauções”, argumenta.
A sessão chegou a ser interrompida para os vereadores discutirem algumas medidas internas a serem tomadas, a fim de evitarem novas complicações. De acordo o relatório do conselheiro do TCE, Dimas Eduardo Ramalho, os registros contábeis da Casa desse período analisado revelaram gastos excessivos.
A apuração apontou que os 42 veículos da frota do Legislativo usados em 2010 rodaram 831,4 mil quilômetros – uma média de 75 km por dia útil de trabalho – e consumiram 67,5 mil litros de combustíveis, com despesas de R$ 153.076,893. Por causa dessa desaprovação, Santana terá de ressarcir esse montante aos cofres públicos, além de ter de pagar multa de R$ 5, 8 mil. Ao ABCD MAIOR, Rogério Santana disse que ainda não recebeu a notificação, mas afirmou estar tranquilo. “Estou otimista, pois temos dados suficientes para apresentarmos os argumentos”, disse. Agora o petista terá de recorrer no âmbito do Tribunal de Justiça.
Indagado sobre quais medidas a Casa tem tomado para corrigir essas supostas disfunções, Paulo Suares afirmou que a meta é reduzir o custo do trabalho legislativo, com ações que promovam a modernização da Casa. “Leva tempo, mas estamos trabalhando para colocarmos as coisas em ordem. Estamos trabalhando com a diminuição do consumo de combustíveis, diminuição da manutenção dos veículos. Estamos fazendo estudos para vermos se é viável, ou não, fazermos locação de veículos. Também estamos trabalhando com a retenção de gastos com telefones, e redução de horas extras. São medidas que visam não só as despesas, mas toda revisão de critérios e procedimentos dos departamentos da Câmara”.
Depois de seguidas contestações feitas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas da Câmara de Mauá, os vereadores decidiram endurecer as críticas contra as decisões do órgão sobre seus atos. Na sessão legislativa desta terça-feira (30/04), parlamentares criticaram o que denominaram de “ingerência do tribunal” no processo legislativo.
O estopim foi a condenação do TCE sobre as contas de 2010 da Casa, período em que a Mesa Diretora foi presidida pelo vereador Rogério Santana (PT), atual secretário de Serviços Urbanos. De acordo com a fiscalização do órgão, nesse período a Câmara teria praticado gastos excessivos com o uso da frota de 42 veículos oficiais, além de supostas irregularidades com a contratação de comissionados, uso de celulares, incompatibilidade com metas fiscais, entre outros temas pesquisados.
O presidente do Legislativo, Paulo Suares (PT), disse que a desaprovação e os apontamentos do TCE sobre os números de Santana são inconsistentes. “O que nos causa estranheza e preocupação é o fato de um conselheiro do tribunal com nome renomado dar (voto) favorável para as contas, e num prazo de poucos dias mudar o parecer pela rejeição. Ficamos preocupados com os critérios corretos para a as questões serem encaminhadas”, observa o petista. Suares diz ainda que o mesmo relatório de fiscalização condena as contas de 2010, mas traz observações sobre correções tomadas pela Mesa Diretora nos anos de 2011 e 2012. “Com o apontamento de algumas situações (em 2010) a Casa, em seguida, tomou precauções”, argumenta.
A sessão chegou a ser interrompida para os vereadores discutirem algumas medidas internas a serem tomadas, a fim de evitarem novas complicações. De acordo o relatório do conselheiro do TCE, Dimas Eduardo Ramalho, os registros contábeis da Casa desse período analisado revelaram gastos excessivos.
A apuração apontou que os 42 veículos da frota do Legislativo usados em 2010 rodaram 831,4 mil quilômetros – uma média de 75 km por dia útil de trabalho – e consumiram 67,5 mil litros de combustíveis, com despesas de R$ 153.076,893. Por causa dessa desaprovação, Santana terá de ressarcir esse montante aos cofres públicos, além de ter de pagar multa de R$ 5, 8 mil. Ao ABCD MAIOR, Rogério Santana disse que ainda não recebeu a notificação, mas afirmou estar tranquilo. “Estou otimista, pois temos dados suficientes para apresentarmos os argumentos”, disse. Agora o petista terá de recorrer no âmbito do Tribunal de Justiça.
Indagado sobre quais medidas a Casa tem tomado para corrigir essas supostas disfunções, Paulo Suares afirmou que a meta é reduzir o custo do trabalho legislativo, com ações que promovam a modernização da Casa. “Leva tempo, mas estamos trabalhando para colocarmos as coisas em ordem. Estamos trabalhando com a diminuição do consumo de combustíveis, diminuição da manutenção dos veículos. Estamos fazendo estudos para vermos se é viável, ou não, fazermos locação de veículos. Também estamos trabalhando com a retenção de gastos com telefones, e redução de horas extras. São medidas que visam não só as despesas, mas toda revisão de critérios e procedimentos dos departamentos da Câmara”.
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