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DATA DA PUBLICAÇÃO 02/05/2012 | Cidade
Câmara de Mauá quer criar controladoria para fiscalizar melhor as contas
Objetivo fazer uma leitura técnica e não política dos orçamentos

O presidente da Câmara de Mauá, Rogério Santana (PT), pretende estabelecer uma controladoria na Casa ainda neste ano, para qualificar a fiscalização dos vereadores sobre a eficiência da Prefeitura na execução orçamentária e implementação dos programas municipais previstos no PPA (Plano Plurianual). De acordo com o petista, o órgão deve ser composto por técnicos (coordenadores financeiros e economistas) a serem contratados por meio de concurso público, com a abertura de 45 vagas.

O departamento também deverá auxiliar a ordenação de despesas da Mesa Diretora, a fim de se evitar revés no TCE (Tribunal de Contas do Estado). “A controladora vai ajudar um pouco o desenvolvimento do trabalho fiscalizatório desenvolvido pelos gabinetes. Precisamos de uma fiscalização mais técnica do que política. Há uma necessidade de termos fiscalização maior no cumprimento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), do Orçamento, e do PPA, que são os três instrumentos mais importantes nos quais o Legislativo se debruça”, explica Santana.

A ideia, de acordo com o petista, surgiu dentro dos debates do Parlamento Metropolitano, e segue um modelo técnico de fiscalização já praticado pela Câmara de São Paulo. “Acho que vai facilitar muito nossa gestão e a aprovação das contas das próximas Mesas Diretoras. A natureza da Câmara só se justifica porque ela nasceu para fiscalizar”, afirma Santana.

A criação desse departamento foi discutida na última sessão da Casa, quando o plenário se transformou num verdadeiro campo de batalha política durante a votação das contas do ex-prefeito Leonel Damo. Naquela ocasião, os vereadores aprovaram os números de 2008 de Damo, que foram reprovados pelo TCE, e argumentaram que se tratou de uma análise política, porque os gabinetes não têm competência técnica para julgar contas de prefeitos.

Concurso
A Fundação Vunesp foi escolhida para aplicar as provas (objetivas e práticas), previstas para serem realizadas no dia 27 de maio. O Legislativo reservará 5% do total de vagas para deficientes físicos, mas não prevê chamar todos os 45 aprovados de uma única vez. O custo anual estimado com as contratações é de R$ 1 milhão.

Por Rodrigo Bruder - ABCD Maior
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