DATA DA PUBLICAÇÃO 25/03/2014 | Cidade
Câmara de Mauá pode ficar com um vereador a menos
Foto: Orlando Filho/DGABC
Com o afastamento do vereador Ivann Gomes, o Batoré (PRB), determinado pela juíza Maria Eugênia Pires Zampol, a Câmara de Mauá ficará com 22 vereadores até o desfecho do caso. O presidente da Casa, Paulo Suares (PT), informou que não convocará suplente do parlamentar para evitar gastos adicionais, mas disse que vai manter estrutura do gabinete do republicano – com exceção a Admir Uduvic da Silva, o Juca, também réu no processo de recolhimento de parte de salários dos assessores.
A juíza Maria Eugênia, da 1ª Vara Cível da cidade, acatou ação proposta pela promotora Letícia Lourenço da Costa pela cobrança de ‘pedágio’. Batoré e Juca são acusados de reter até metade dos vencimentos de assessores de seu gabinete na Câmara e de dez servidores comissionados indicados na Prefeitura. A decisão foi divulgada na sexta-feira.
Notificado ontem, às 11h, Suares disse que encaminhou o pedido de afastamento à procuradoria da Câmara para parecer sobre a situação do vereador republicano. “No meu entendimento, a Casa ficará com 22 vereadores”, adicionou o mandatário do Legislativo, sem dar prazo para cumprir recomendação da Justiça – após notificação, Suares tem 15 dias para afastar o colega.
Segundo o petista, o caso em que Batoré se enquadra é “complexo”, pois “nunca tinha ocorrido no município”. Ele garantiu que uma eventual cassação do parlamentar não será definida pelo plenário do Legislativo.
“Não tenho vaga para mais um vereador, não tenho como acomodar, não poderíamos pagar mais um salário, não tem nem Orçamento para isso”, avaliou Suares. A suplente de Batoré é Wanessa Bomfim (PMDB), integrante da coligação PMDB-PP-DEM. Mas o PP também reivindica a cadeira do humorista, pois o vereador deixou a sigla com mandato em curso – o partido tenta emplacar Adelto Cachorrão à vaga.
De acordo com o advogado e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo Arthur Rollo, a postura de Suares serve como medida cautelar e legal. “É para assegurar as investigações e colheita das provas. Porque o vereador no exercício do cargo poderia prejudicar a obtenção das provas. Ele atuando, poderia constranger os funcionários que forem perguntados sobre o caso.”
Rollo afirmou que a Casa terá de aguardar decisão definitiva sobre a situação de Batoré. A Promotoria de Mauá solicitou a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
Batoré preferiu não comentar sobre o caso. “Sou inocente e isso vai ser provado.”
MAIORIA
Com Batoré afastado, o prefeito Donisete Braga (PT) volta a ter comando da Casa, com maioria disfarçada. O republicano integrava o G-12, grupo de parlamentares descontentes com o Paço e que ameaçava a governabilidade do petista.
Sem ele, votações terminariam empatadas (11 a 11). O voto de minerva seria sempre de Paulo Suares, presidente da Casa e aliado de primeira hora de Donisete.
A juíza Maria Eugênia, da 1ª Vara Cível da cidade, acatou ação proposta pela promotora Letícia Lourenço da Costa pela cobrança de ‘pedágio’. Batoré e Juca são acusados de reter até metade dos vencimentos de assessores de seu gabinete na Câmara e de dez servidores comissionados indicados na Prefeitura. A decisão foi divulgada na sexta-feira.
Notificado ontem, às 11h, Suares disse que encaminhou o pedido de afastamento à procuradoria da Câmara para parecer sobre a situação do vereador republicano. “No meu entendimento, a Casa ficará com 22 vereadores”, adicionou o mandatário do Legislativo, sem dar prazo para cumprir recomendação da Justiça – após notificação, Suares tem 15 dias para afastar o colega.
Segundo o petista, o caso em que Batoré se enquadra é “complexo”, pois “nunca tinha ocorrido no município”. Ele garantiu que uma eventual cassação do parlamentar não será definida pelo plenário do Legislativo.
“Não tenho vaga para mais um vereador, não tenho como acomodar, não poderíamos pagar mais um salário, não tem nem Orçamento para isso”, avaliou Suares. A suplente de Batoré é Wanessa Bomfim (PMDB), integrante da coligação PMDB-PP-DEM. Mas o PP também reivindica a cadeira do humorista, pois o vereador deixou a sigla com mandato em curso – o partido tenta emplacar Adelto Cachorrão à vaga.
De acordo com o advogado e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo Arthur Rollo, a postura de Suares serve como medida cautelar e legal. “É para assegurar as investigações e colheita das provas. Porque o vereador no exercício do cargo poderia prejudicar a obtenção das provas. Ele atuando, poderia constranger os funcionários que forem perguntados sobre o caso.”
Rollo afirmou que a Casa terá de aguardar decisão definitiva sobre a situação de Batoré. A Promotoria de Mauá solicitou a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
Batoré preferiu não comentar sobre o caso. “Sou inocente e isso vai ser provado.”
MAIORIA
Com Batoré afastado, o prefeito Donisete Braga (PT) volta a ter comando da Casa, com maioria disfarçada. O republicano integrava o G-12, grupo de parlamentares descontentes com o Paço e que ameaçava a governabilidade do petista.
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