DATA DA PUBLICAÇÃO 14/04/2012 | Cidade
Câmara de Mauá cria regras para evitar abusos na campanha
Resolução quer evitar uso indevido da estrutura do Legislativo. Foto: Luciano Vicioni
Legislativo quer regulamentar norma interna para coibir eventual autopromoção de parlamentares durante as sessões da Casa
A pouco menos de três meses do início oficial da campanha eleitoral, a Mesa Diretora da Câmara de Mauá pretende regulamentar uma norma interna para coibir eventual autopromoção de parlamentares (candidatos à reeleição e à Prefeitura) no espaço público e uso indevido da estrutura do Legislativo para a campanha.
Uma resolução legislativa deve ser votada na próxima terça-feira (17/04) para estabelecer tais normas, que derivam da Lei Eleitoral 9.504/97. “As pessoas que são candidatas precisam respeitar a legislação eleitoral, e ter consciência que não se pode usar a estrutura do Legislativo para obter privilégios”, disse o presidente da Casa, vereador Rogério Santana.
A medida vem à tona após alguns parlamentares terem deixado escapar abertamente suas candidaturas e preferências partidárias durante as sessões legislativas, que veiculadas pela Internet. Na última plenária, por exemplo, o vereador Alberto Pereira Betão (PT do B) chegou a se referir ao colega Ozelito José Benedito (PTB) – pré-candidato à Prefeitura – como “nosso prefeitão”.
“Esses climas de descontração precisam ser moderados”, alerta Santana, reforçando que se houver transgressões, o parlamentar infrator pode enfrentar punições, como advertências.
Propaganda - O texto dispõe especificamente sobre normas para a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Legislativo, e cita genericamente restrições para o uso da estrutura dos gabinetes na campanha, como uso dos veículos oficiais, que não poderão ter adesivos dos candidatos, e divulgação de candidaturas no site. A propositura não veda a exibição de publicidade nos carros que estacionam no Legislativo, o que é comum de se ver, especialmente em dias de sessão.
“É complicado a gente verificar todos os carros que usam o estacionamento da Casa de propriedade de pessoas ligadas aos partidos e a vereadores”, diz Santana.
O petista lembra que a resolução vigorou com o mesmo texto nas eleições de 2010. Só que desta vez terá um efeito mais contundente pois há pelo menos três vereadores candidatos ao Paço, e os demais disputarão a reeleição. Indagado se a Casa terá dificuldades de obedecer as regras, Santana é taxativo. “A resolução deve ser cumprida. Quem quiser mudar as regras, terá de se movimentar para alterar a legislação eleitoral”.
O petista observa ainda que a tribuna não poderá ser usada pelos colegas para debates eleitoreiros. Nas últimas sessões, muitos vereadores passaram a adotar um discurso eleitoral mais explícito, e por vezes ocorrem diversos enfrentamentos partidários.
No texto da resolução não há previsão de punição para os vereadores que descumprirem as normas. O presidente da Casa, porém, afirmou que a Mesa Diretora vai definir mediante os casos de descumprimento.
A pouco menos de três meses do início oficial da campanha eleitoral, a Mesa Diretora da Câmara de Mauá pretende regulamentar uma norma interna para coibir eventual autopromoção de parlamentares (candidatos à reeleição e à Prefeitura) no espaço público e uso indevido da estrutura do Legislativo para a campanha.
Uma resolução legislativa deve ser votada na próxima terça-feira (17/04) para estabelecer tais normas, que derivam da Lei Eleitoral 9.504/97. “As pessoas que são candidatas precisam respeitar a legislação eleitoral, e ter consciência que não se pode usar a estrutura do Legislativo para obter privilégios”, disse o presidente da Casa, vereador Rogério Santana.
A medida vem à tona após alguns parlamentares terem deixado escapar abertamente suas candidaturas e preferências partidárias durante as sessões legislativas, que veiculadas pela Internet. Na última plenária, por exemplo, o vereador Alberto Pereira Betão (PT do B) chegou a se referir ao colega Ozelito José Benedito (PTB) – pré-candidato à Prefeitura – como “nosso prefeitão”.
“Esses climas de descontração precisam ser moderados”, alerta Santana, reforçando que se houver transgressões, o parlamentar infrator pode enfrentar punições, como advertências.
Propaganda - O texto dispõe especificamente sobre normas para a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Legislativo, e cita genericamente restrições para o uso da estrutura dos gabinetes na campanha, como uso dos veículos oficiais, que não poderão ter adesivos dos candidatos, e divulgação de candidaturas no site. A propositura não veda a exibição de publicidade nos carros que estacionam no Legislativo, o que é comum de se ver, especialmente em dias de sessão.
“É complicado a gente verificar todos os carros que usam o estacionamento da Casa de propriedade de pessoas ligadas aos partidos e a vereadores”, diz Santana.
O petista lembra que a resolução vigorou com o mesmo texto nas eleições de 2010. Só que desta vez terá um efeito mais contundente pois há pelo menos três vereadores candidatos ao Paço, e os demais disputarão a reeleição. Indagado se a Casa terá dificuldades de obedecer as regras, Santana é taxativo. “A resolução deve ser cumprida. Quem quiser mudar as regras, terá de se movimentar para alterar a legislação eleitoral”.
O petista observa ainda que a tribuna não poderá ser usada pelos colegas para debates eleitoreiros. Nas últimas sessões, muitos vereadores passaram a adotar um discurso eleitoral mais explícito, e por vezes ocorrem diversos enfrentamentos partidários.
No texto da resolução não há previsão de punição para os vereadores que descumprirem as normas. O presidente da Casa, porém, afirmou que a Mesa Diretora vai definir mediante os casos de descumprimento.
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