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DATA DA PUBLICAÇÃO 18/11/2008 | Cidade
Câmara de Mauá aprovará lei sem validade
A Câmara de Mauá aprovará nesta terça-feira modificação na lei 3.471/2002, que está suspensa desde julho pelo TJ (Tribunal de Justiça). A legislação, criada na gestão de Oswaldo Dias (PT), definia, além da criação de 699 cargos comissionados (de confiança que não exigem concurso público), as remunerações mensais de algumas categorias concursadas. A matéria, de autoria do Executivo, passou pelo plenário, em primeira votação, no último dia 4, durante uma sessão tumultuada.

Na última quinta-feira, o atual vereador e vice-prefeito eleito, Paulo Eugênio Pereira Júnior (PT), tentou convencer o prefeito Leonel Damo (PV) a retirar o projeto da Casa, mas não teve sucesso. "Em uma reunião,fiz o pedido, mas o assunto não avançou. Ele afirmou que já havia firmado um compromisso e que não voltaria atrás", disse o parlamentar do PT. As alterações propostas por Damo são para equiparar salários de engenheiros, arquitetos e desenhistas, considerados defasados pelo bloco de situação.

Paulo Eugênio usou três argumentos para tentar convencer Damo de que este não é o momento certo para a discussão. O primeiro é que a lei tem seus efeitos legais suspensos e que não se pode alterar algo que não tem validade. Outro motivo é que o assunto deveria ser discutido durante a transição de governo. "É um gasto que incidirá na próxima gestão. O Oswaldo Dias deveria participar dessas decisões", explicou o próximo vice-prefeito. Por último, ele lembrou que a Lei Eleitoral proíbe o aumento salarial acima da recomposição do período três meses antes das eleições e até o dia da posse do novo prefeito.

A opinião de Paulo Eugênio é compartilhada apenas pela oposição ao atual governo. Para os demais, a prioridade é cumprir a promessa de reajuste feita aos servidores. O Diário ouviu 12 dos 17 parlamentares. Destes, oito afirmam que irão aprovar a alteração. Dos demais, três são situação e devem acompanhar a bancada governista.

"A votação será tranqüila, porque as pessoas que votam a favor do projeto são a maioria. Além disso, é um acordo firmado entre a Prefeitura e os servidores. Não é um aumento salarial, mas sim uma equiparação, já que os salários destas categorias estão muito defasados", comentou o vereador Ozelito José Benedito (PSB).

Por Cristiane Bomfim - Diário do Grande ABC
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