DATA DA PUBLICAÇÃO 17/06/2009 | Cidade
Câmara de Mauá aprova terceirização do hospital Nardini
A Câmara de Mauá aprovou ontem em primeira discussão o repasse da gestão do Hospital Doutor Radamés Nardini para uma organização social - possivelmente a Fundação do ABC. A medida contraria promessa de campanha do prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT).
Embora o petista tenha maioria no Legislativo, o projeto enviado pelo Executivo só foi aprovado depois de prévia discussão da bancada de sustentação, que nos últimos dias havia demonstrado insatisfação com a propositura. Apesar da aprovação ter sido unânime, os vereadores confirmaram que o projeto só passará em definitivo se a Prefeitura se comprometer a modificar alguns pontos da proposta. O mais criticado trata de possíveis obras que poderiam ser feitas pela contratada para a gestão do hospital.
Os parlamentares alegam que a falta de especificidade da proposta abre o leque para que a entidade trabalhe em qualquer frente. Além disso, temem que a chegada da terceirizada cause a demissão de funcionários.
Marcelo Oliveira (PT) nega que a entidade possa promover obras. "Não há nada disso, mas vamos acrescentar emendas que devem garantir que as obras passarão pela Secretaria de Obras."
Já Paulo Suares (PT) defende que as ações que caberão à organização que assumirá o hospital só serão decididas no contrato. "Mauá está apenas acolhendo as determinações de uma lei federal. Esse projeto regulamenta a contratação da entidade, não o objeto da contratação. Isso só será decidido depois da lei aprovada e de um conselho deliberativo que deve confirmar o que será feito pela gestora."
Afinados - Apesar da aprovação em primeira discussão, a ala governista da Câmara segue rachada. Segundo o vereador Ivanildo Gomes, o Batoré (PP), sua permanência na situação não é garantida. "Estou na situação, mas, se tiver de optar entre governo e a cidade, pode apostar que serei contrário ao pedido do prefeito. Fui eleito pela população", afirma.
Na contramão, Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB) atesta que o desentendimento entre Prefeitura e Legislativo - deflagrado pela falta de diálogo entre os poderes - é coisa do passado. "Estamos mais afinados do que nunca."
Situação de funcionários ainda é mistério
O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mauá) deve se reunir hoje com o secretário de Saúde e vice-prefeito de Mauá, Paulo Eugenio Pereira Júnior, para discutir a situação dos funcionários do Hospital Doutor Radamés Nardini após a terceirização do local.
O Diário apurou que a Prefeitura teria proposto aos funcionários celetistas que o contrato com o Executivo fosse rompido para ceder lugar a um acordo direto com a Fundação do ABC. Para funcionários efetivos, a saída seria uma licença de dois anos para garantir o ingresso na entidade.
O presidente Jesomar Alves Lobo afirma que o sindicato discutirá as medidas para impedir a demissão em massa. "Nossa orientação é que ninguém pode pedir demissão ou afastamento para cumprir serviço. Se eles pedirem, abrem mão da estabilidade."
Os vereadores petistas, que também devem participar da reunião negam a possibilidade. "Isso é balela . O projeto de lei traz claro o texto de que a Prefeitura formará uma parceria. Não abriremos mão do hospital, apenas fecharemos um contrato de gestão para facilitar e desburocratizar o atendimento. Todos os servidores continuarão a prestar serviço à Prefeitura", justifica Suares.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Caos no atendimento no Nardini continua sem solução efetiva
O caos no atendimento ao público do Hospital Doutor Radamés Nardini segue sem saída, mesmo quase 20 dias depois de a Prefeitura de Mauá ter entregue relatório solicitado pela Justiça. O Ministério Público considerou o "plano de ação" insatisfatório e pediu vistorias que comprovem o grau de descumprimento da decisão judicial concedida ainda em 2007.
O juiz responsável pela 2ª Vara Cível, Fábio Franco de Camargo, aceitou o pedido da promotoria e expediu carta precatória determinando visita do Cremesp (Conselho Regional de Medicina), do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) e do Crosp (Conselho Regional de Odontologia). Agora, aguarda a resposta.
Enquanto os conselhos não chegam à Mauá (e não há data prevista para que isso ocorra), a população sofre com os problemas de sempre. Alguns deles foram relatados pela própria administração municipal no documento entregue à Justiça no dia 29.
Instalado no Nardini, o Cemma (Centro de Especialidade Médicas de Mauá) foi apontado como problemático. O local funciona como um ambulatório, com consultas marcadas, mas não tem servido à população a contento.
A baixa produtividade é explicitada em números. O Cemma teria capacidade para realizar 250 mil consultas por ano, mas cumpre com apenas um terço disto: 85 mil atendimentos. A distância entre o potencial e o real é explicada em detalhes pela gestão municipal.
A Prefeitura apontou que dois cardiologistas do Cemma recebem por 20 horas semanais, embora cumpram apenas duas. A diferença é fruto de um "acordo verbal" e a contrapartida está na utilização de instrumentos de trabalho particulares pelos médicos.
Outros dois médicos responsáveis por atender à população também ganham salários por 20 horas e cumprem as mesmas duas que os cardiologistas. Porém, sem "contrapartida" alguma.
A Prefeitura foi questionada se já solucionou os problemas apontados, especialmente em relação aos médicos que não cumprem a carga horária integral estipulada em contrato. Até o fechamento desta edição, não houve resposta da administração.
O Nardini enfrenta graves crises no atendimento à população praticamente desde que foi fundado no início dos anos 1980. Com a municipalização, os problemas na década de 1990 se tornaram mais frequentes e, por várias vezes, governos federal e estadual foram obrigados a intervir para "salvar" o hospital.
Embora o petista tenha maioria no Legislativo, o projeto enviado pelo Executivo só foi aprovado depois de prévia discussão da bancada de sustentação, que nos últimos dias havia demonstrado insatisfação com a propositura. Apesar da aprovação ter sido unânime, os vereadores confirmaram que o projeto só passará em definitivo se a Prefeitura se comprometer a modificar alguns pontos da proposta. O mais criticado trata de possíveis obras que poderiam ser feitas pela contratada para a gestão do hospital.
Os parlamentares alegam que a falta de especificidade da proposta abre o leque para que a entidade trabalhe em qualquer frente. Além disso, temem que a chegada da terceirizada cause a demissão de funcionários.
Marcelo Oliveira (PT) nega que a entidade possa promover obras. "Não há nada disso, mas vamos acrescentar emendas que devem garantir que as obras passarão pela Secretaria de Obras."
Já Paulo Suares (PT) defende que as ações que caberão à organização que assumirá o hospital só serão decididas no contrato. "Mauá está apenas acolhendo as determinações de uma lei federal. Esse projeto regulamenta a contratação da entidade, não o objeto da contratação. Isso só será decidido depois da lei aprovada e de um conselho deliberativo que deve confirmar o que será feito pela gestora."
Afinados - Apesar da aprovação em primeira discussão, a ala governista da Câmara segue rachada. Segundo o vereador Ivanildo Gomes, o Batoré (PP), sua permanência na situação não é garantida. "Estou na situação, mas, se tiver de optar entre governo e a cidade, pode apostar que serei contrário ao pedido do prefeito. Fui eleito pela população", afirma.
Na contramão, Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB) atesta que o desentendimento entre Prefeitura e Legislativo - deflagrado pela falta de diálogo entre os poderes - é coisa do passado. "Estamos mais afinados do que nunca."
Situação de funcionários ainda é mistério
O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mauá) deve se reunir hoje com o secretário de Saúde e vice-prefeito de Mauá, Paulo Eugenio Pereira Júnior, para discutir a situação dos funcionários do Hospital Doutor Radamés Nardini após a terceirização do local.
O Diário apurou que a Prefeitura teria proposto aos funcionários celetistas que o contrato com o Executivo fosse rompido para ceder lugar a um acordo direto com a Fundação do ABC. Para funcionários efetivos, a saída seria uma licença de dois anos para garantir o ingresso na entidade.
O presidente Jesomar Alves Lobo afirma que o sindicato discutirá as medidas para impedir a demissão em massa. "Nossa orientação é que ninguém pode pedir demissão ou afastamento para cumprir serviço. Se eles pedirem, abrem mão da estabilidade."
Os vereadores petistas, que também devem participar da reunião negam a possibilidade. "Isso é balela . O projeto de lei traz claro o texto de que a Prefeitura formará uma parceria. Não abriremos mão do hospital, apenas fecharemos um contrato de gestão para facilitar e desburocratizar o atendimento. Todos os servidores continuarão a prestar serviço à Prefeitura", justifica Suares.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Caos no atendimento no Nardini continua sem solução efetiva
O caos no atendimento ao público do Hospital Doutor Radamés Nardini segue sem saída, mesmo quase 20 dias depois de a Prefeitura de Mauá ter entregue relatório solicitado pela Justiça. O Ministério Público considerou o "plano de ação" insatisfatório e pediu vistorias que comprovem o grau de descumprimento da decisão judicial concedida ainda em 2007.
O juiz responsável pela 2ª Vara Cível, Fábio Franco de Camargo, aceitou o pedido da promotoria e expediu carta precatória determinando visita do Cremesp (Conselho Regional de Medicina), do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) e do Crosp (Conselho Regional de Odontologia). Agora, aguarda a resposta.
Enquanto os conselhos não chegam à Mauá (e não há data prevista para que isso ocorra), a população sofre com os problemas de sempre. Alguns deles foram relatados pela própria administração municipal no documento entregue à Justiça no dia 29.
Instalado no Nardini, o Cemma (Centro de Especialidade Médicas de Mauá) foi apontado como problemático. O local funciona como um ambulatório, com consultas marcadas, mas não tem servido à população a contento.
A baixa produtividade é explicitada em números. O Cemma teria capacidade para realizar 250 mil consultas por ano, mas cumpre com apenas um terço disto: 85 mil atendimentos. A distância entre o potencial e o real é explicada em detalhes pela gestão municipal.
A Prefeitura apontou que dois cardiologistas do Cemma recebem por 20 horas semanais, embora cumpram apenas duas. A diferença é fruto de um "acordo verbal" e a contrapartida está na utilização de instrumentos de trabalho particulares pelos médicos.
Outros dois médicos responsáveis por atender à população também ganham salários por 20 horas e cumprem as mesmas duas que os cardiologistas. Porém, sem "contrapartida" alguma.
A Prefeitura foi questionada se já solucionou os problemas apontados, especialmente em relação aos médicos que não cumprem a carga horária integral estipulada em contrato. Até o fechamento desta edição, não houve resposta da administração.
O Nardini enfrenta graves crises no atendimento à população praticamente desde que foi fundado no início dos anos 1980. Com a municipalização, os problemas na década de 1990 se tornaram mais frequentes e, por várias vezes, governos federal e estadual foram obrigados a intervir para "salvar" o hospital.
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