DATA DA PUBLICAÇÃO 14/08/2013 | Cidade
Câmara de Mauá aprova quatro horas de estacionamento gratuito em estabelecimentos comerciais
A Câmara de Mauá aprovou ontem em definitivo o projeto de lei que concede gratuidade em vagas de estacionamento de supermercados, bancos e shoppings centers. De autoria dos 23 vereadores, a matéria previa inicialmente uma hora de isenção – atualmente esse tempo é de 15 minutos –, mas o vereador José Luiz Cassimiro (PT) conseguiu emplacar emenda para quatro horas de benefício, o que gerou divergências durante a sessão.
Principal justificativa dos parlamentares favoráveis ao texto adicional à matéria é que donos de lojas no Mauá Plaza Shopping também possuem estabelecimentos comerciais em empreendimentos de outros municípios onde não é cobrado o estacionamento. “Há proprietário que atua em Mauá e também trabalha em um shopping em Praia Grande. Lá não cobra estacionamento”, alega Chiquinho do Zaíra (PTdoB).
Cassimiro, por sua vez, ainda recordou projeto de lei de sua autoria na antepenúltima legislatura (2005 a 2008), na qual sugeriu três horas de gratuidade nos estacionamentos, embora a propositura tenha passado pelo Parlamento com emenda modificativa reduzindo o benefício para 30 minutos na ocasião – depois foi reduzido para 15 minutos no terceiro governo Oswaldo Dias (PT, 2009 a 2012).
Os maiores críticos da emenda do petista foram os vereadores Ivan Gomes, o Batoré (PP) e Manoel Lopes (DEM). Segundo o progressista, falta bom-senso ao expandir o tempo de isenção para quatro horas. “Acho um exagero. Alguém pode deixar o carro (no estacionamento), ir para Santo André e, enquanto isso, usa a vaga de quem de fato precisa ir ao shopping. Além disso, não podemos lesar o empresário. Então, uma hora seria o suficiente”, considerou.
Manoel ainda recordou que o petista, quando era secretário de Governo na segunda gestão Oswaldo (2001 a 2004), vetou projeto de seu irmão, Diniz Lopes (PR), que dava gratuidade de vagas para veículos nos mesmos locais na primeira hora de uso do espaço. “Naquela ocasião, o povo não merecia esse desconto?”, questionou o vereador.
O projeto segue para o prefeito Donisete Braga (PT). Alguns parlamentares da base governista acreditam no veto do petista.
Principal justificativa dos parlamentares favoráveis ao texto adicional à matéria é que donos de lojas no Mauá Plaza Shopping também possuem estabelecimentos comerciais em empreendimentos de outros municípios onde não é cobrado o estacionamento. “Há proprietário que atua em Mauá e também trabalha em um shopping em Praia Grande. Lá não cobra estacionamento”, alega Chiquinho do Zaíra (PTdoB).
Cassimiro, por sua vez, ainda recordou projeto de lei de sua autoria na antepenúltima legislatura (2005 a 2008), na qual sugeriu três horas de gratuidade nos estacionamentos, embora a propositura tenha passado pelo Parlamento com emenda modificativa reduzindo o benefício para 30 minutos na ocasião – depois foi reduzido para 15 minutos no terceiro governo Oswaldo Dias (PT, 2009 a 2012).
Os maiores críticos da emenda do petista foram os vereadores Ivan Gomes, o Batoré (PP) e Manoel Lopes (DEM). Segundo o progressista, falta bom-senso ao expandir o tempo de isenção para quatro horas. “Acho um exagero. Alguém pode deixar o carro (no estacionamento), ir para Santo André e, enquanto isso, usa a vaga de quem de fato precisa ir ao shopping. Além disso, não podemos lesar o empresário. Então, uma hora seria o suficiente”, considerou.
Manoel ainda recordou que o petista, quando era secretário de Governo na segunda gestão Oswaldo (2001 a 2004), vetou projeto de seu irmão, Diniz Lopes (PR), que dava gratuidade de vagas para veículos nos mesmos locais na primeira hora de uso do espaço. “Naquela ocasião, o povo não merecia esse desconto?”, questionou o vereador.
O projeto segue para o prefeito Donisete Braga (PT). Alguns parlamentares da base governista acreditam no veto do petista.
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