DATA DA PUBLICAÇÃO 26/05/2010 | Cidade
Câmara de Mauá aprova protesto a nome de devedores
O projeto de autoria do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), que leva a protesto o nome dos munícipes que obtiverem dívidas com a Prefeitura e autarquias municipais, foi aprovado em regime de urgência na sessão desta terça-feira (25/05) na Câmara Municipal. A propositura recebeu voto contrário de cinco vereadores: Manoel Lopes (DEM), Silvar Silveira (PV), Átila Jacomussi (PV), Edmar da Reciclagem (PSDB) e Aguinaldo de Souza (PSB).
Sob polêmicas discussões, foram inclusas na matéria três emendas da bancada de sustentação. As mudanças preveem que a Prefeitura só poderá encaminhar ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e ao Serasa o nome do morador com dívida acima de quatro salários mínimos (R$ 500), que não tenham quitado os débitos ou feito um acordo de parcelamento com a Administração.
“Quem tem dívidas tem de pagá-las. Mas neste caso os pobres não deixam de pagar porque não querem, e sim porque não podem. Eu sinceramente espero que as emendas ajudem o contribuinte, mas não sei como isso pode acontecer”, criticou o vereador oposicionista, Silvar Silveira (PV), que votou contrário ao projeto.
Para o líder do governo na Casa, Rômulo Fernandes (PT), grande parte dos devedores de Mauá não são pobres, por isso o projeto procura beneficiar a maioria dos munícipes que paga em dia os tributos. “O povo de Mauá é honesto. O que acontece aqui parece uma defesa aos grandes proprietários. Fizemos a discussão do projeto no momento certo e estamos fazendo o papel de responsabilidade. 70% dessa dívida está nas mãos de poucas pessoas e a defesa desta Casa é com a maioria da população”.
A matéria já havia sido criticada pela bancada de oposição e na última sessão (18/05) foi cogitada a sua votação. Porém, antes de entrar à apreciação dos vereadores, foi retirada do plenário a pedido da base de governo para a discussão e elaboração das emendas.
Plágio – Outro mérito entrou nos debates do Legislativo de Mauá durante a sessão. O vereador Manoel Lopes (DEM) acusou a bancada de sustentação de ter copiado suas emendas para colocá-las como se fossem da base. “Mudaram as minhas emendas e apresentaram hoje (25/05). Quem fala que não é copia é só olhar na semana passada, porque elas foram registradas. Se não tivéssemos feito as emendas, hoje estaríamos votando a segunda discussão do projeto”.
Entretanto, a bancada de governo rebateu as criticas, afirmando que o plágio partiu da oposição. “Quem copiou as emendas foi a oposição. Eles se aproveitaram para parecer que defenderam a população e ganhar pontos com isso. Mas quem fala o que quer, escuta o que não quer”, contrapôs Fernandes. O projeto volta à Câmara para ser votado em definitivo na próxima semana (01/06).
Sob polêmicas discussões, foram inclusas na matéria três emendas da bancada de sustentação. As mudanças preveem que a Prefeitura só poderá encaminhar ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e ao Serasa o nome do morador com dívida acima de quatro salários mínimos (R$ 500), que não tenham quitado os débitos ou feito um acordo de parcelamento com a Administração.
“Quem tem dívidas tem de pagá-las. Mas neste caso os pobres não deixam de pagar porque não querem, e sim porque não podem. Eu sinceramente espero que as emendas ajudem o contribuinte, mas não sei como isso pode acontecer”, criticou o vereador oposicionista, Silvar Silveira (PV), que votou contrário ao projeto.
Para o líder do governo na Casa, Rômulo Fernandes (PT), grande parte dos devedores de Mauá não são pobres, por isso o projeto procura beneficiar a maioria dos munícipes que paga em dia os tributos. “O povo de Mauá é honesto. O que acontece aqui parece uma defesa aos grandes proprietários. Fizemos a discussão do projeto no momento certo e estamos fazendo o papel de responsabilidade. 70% dessa dívida está nas mãos de poucas pessoas e a defesa desta Casa é com a maioria da população”.
A matéria já havia sido criticada pela bancada de oposição e na última sessão (18/05) foi cogitada a sua votação. Porém, antes de entrar à apreciação dos vereadores, foi retirada do plenário a pedido da base de governo para a discussão e elaboração das emendas.
Plágio – Outro mérito entrou nos debates do Legislativo de Mauá durante a sessão. O vereador Manoel Lopes (DEM) acusou a bancada de sustentação de ter copiado suas emendas para colocá-las como se fossem da base. “Mudaram as minhas emendas e apresentaram hoje (25/05). Quem fala que não é copia é só olhar na semana passada, porque elas foram registradas. Se não tivéssemos feito as emendas, hoje estaríamos votando a segunda discussão do projeto”.
Entretanto, a bancada de governo rebateu as criticas, afirmando que o plágio partiu da oposição. “Quem copiou as emendas foi a oposição. Eles se aproveitaram para parecer que defenderam a população e ganhar pontos com isso. Mas quem fala o que quer, escuta o que não quer”, contrapôs Fernandes. O projeto volta à Câmara para ser votado em definitivo na próxima semana (01/06).
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