DATA DA PUBLICAÇÃO 08/03/2017 | Cidade
Câmara de Mauá aprova projeto altera lei de uso e ocupação do solo
João Gaspar diz que obras só eram feitas por decreto. Foto: Tiago Silva
Outorga onerosa, instrumento jurídico que inventiva desenvolvimento urbano, poderá ser paga em obras
A Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira (07/03) projeto do prefeito Atila Jacomussi (PSB) que altera a lei de uso e ocupação do solo. Ocorre que a outorga onerosa, um instrumento jurídico que é utilizado para incentivar o desenvolvimento urbano poderá ser paga com obras e serviços. A legislação vigente permite somente em dinheiro.
O secretário de Governo de Mauá, João Gaspar, explicou que a outorga é uma concessão dada pelo município para que o proprietário de um imóvel, principalmente empreendedores, possam construir acima do limite estabelecido pela lei de uso do solo, desde que ofereçam uma contrapartida financeira.
“Por exemplo, um empreendedor poderá reformar um prédio público e executar um serviço na cidade. Isso será positivo para os moradores. Nossa lei não permitia isso. Quando se fazia, era por decreto”, explicou o secretário.
A Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira (07/03) projeto do prefeito Atila Jacomussi (PSB) que altera a lei de uso e ocupação do solo. Ocorre que a outorga onerosa, um instrumento jurídico que é utilizado para incentivar o desenvolvimento urbano poderá ser paga com obras e serviços. A legislação vigente permite somente em dinheiro.
O secretário de Governo de Mauá, João Gaspar, explicou que a outorga é uma concessão dada pelo município para que o proprietário de um imóvel, principalmente empreendedores, possam construir acima do limite estabelecido pela lei de uso do solo, desde que ofereçam uma contrapartida financeira.
“Por exemplo, um empreendedor poderá reformar um prédio público e executar um serviço na cidade. Isso será positivo para os moradores. Nossa lei não permitia isso. Quando se fazia, era por decreto”, explicou o secretário.
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