DATA DA PUBLICAÇÃO 02/06/2010 | Cidade
Câmara de Mauá aprova em definitivo projeto de inadimplentes
Os vereadores de Mauá aprovaram em definitivo, na sessão desta terça-feira (01/06), o projeto de autoria do prefeito, Oswaldo Dias (PT), que leva a protesto o nome dos munícipes que obtiverem dívidas com a Prefeitura e autarquias municipais. A matéria só recebeu voto contrário de quatro vereadores: Manoel Lopes (DEM), Silvar Silveira (PV), Átila Jacomussi (PV) e Edmar da Reciclagem (PSDB).
A propositura foi alterada na última sessão (25/05) para a inclusão de três emendas da bancada de sustentação. As mudanças preveem que a Prefeitura só poderá encaminhar ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e ao Serasa o nome do morador com dívida acima de quatro salários mínimos (R$ 500), que não tenham quitado os débitos ou feito um acordo de parcelamento com a Administração.
Porém, ainda assim, os parlamentares de oposição criticaram o projeto. “É lamentável a aprovação, mas já que eles (situação) resolveram votar à favor, agora o prefeito terá que dar o exemplo aos munícipes. A prefeitura é a que mais deve nesta cidade, deve a Eletropaulo, a Sabesp, a vredores e fornecedores. Ponham, então, a prefeitura à protesto também”, opinou o vereador Átila Jacomussi (PV).
A bancada governista defende que o projeto beneficiará a maioria dos munícipes que paga em dia os tributos e que existe a necessidade de organizar as contas municipais, já que a cidade tem apresentado altos índices de inadimplência.
A propositura foi alterada na última sessão (25/05) para a inclusão de três emendas da bancada de sustentação. As mudanças preveem que a Prefeitura só poderá encaminhar ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e ao Serasa o nome do morador com dívida acima de quatro salários mínimos (R$ 500), que não tenham quitado os débitos ou feito um acordo de parcelamento com a Administração.
Porém, ainda assim, os parlamentares de oposição criticaram o projeto. “É lamentável a aprovação, mas já que eles (situação) resolveram votar à favor, agora o prefeito terá que dar o exemplo aos munícipes. A prefeitura é a que mais deve nesta cidade, deve a Eletropaulo, a Sabesp, a vredores e fornecedores. Ponham, então, a prefeitura à protesto também”, opinou o vereador Átila Jacomussi (PV).
A bancada governista defende que o projeto beneficiará a maioria dos munícipes que paga em dia os tributos e que existe a necessidade de organizar as contas municipais, já que a cidade tem apresentado altos índices de inadimplência.
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