DATA DA PUBLICAÇÃO 25/03/2015 | Cidade
Câmara de Mauá aprova em 1º turno pedido ao BNDES
Foto: Montagem/DGABC
Sob protestos, a Câmara de Mauá aprovou ontem, em primeiro turno, autorização para que o Paço contraia o primeiro empréstimo depois de limpar o nome da cidade. A bancada de oposição contestou as garantias de pagamentos e falta de informação sobre o projeto que prevê repasse de R$ 54 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em investimento em TI (Tecnologia da Informação). Cinco dos 23 vereadores votaram contra a propositura e discorreram haver outras prioridades em Mauá.
O financiamento servirá para compra de computadores e softwares para gestão de dados sobre pagamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos), ISS (Imposto Sobre Serviços), cumprimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo e compilação de histórico financeiro de munícipes com a administração. O argumento é que o investimento vai aumentar o controle sobre o pagamento e cobrança de passivos municipais, o que iminentemente irá ampliar a arrecadação.
“Com os novos equipamentos, a expectativa é a de que o IPTU, que arrecadou R$ 60 milhões em 2014, chegue a R$ 95 milhões, em 2018. E o ITBI, que teve R$ 6,5 milhões no ano passado, suba para R$ 18 milhões em 2018”, destacou o líder do governo na Casa, Rômulo Fernandes (PT).
O empréstimo será pago em oito anos e terá como garantia as cotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – essa recém-liberada. O recurso que afiança o empréstimo, entretanto, é o mesmo utilizado para o pagamento das parcelas de repactuação da dívida de R$ 482,54 milhões, que será quitada ao longo de 20 anos, em 240 parcelas de R$ 2,71 milhões, equivalente a 60% da fatia do FPM.
Pela oposição, PMDB, DEM e Pros votaram contra a transação financeira. Sandra Regina Vieira (PMDB) considerou o pedido de financiamento prematuro. “Acabamos de liberar o recebimento do FPM e já vamos nos comprometer? Não é o momento”. Manoel Lopes (DEM) voltou a contestar as garantias dadas pelo Paço . “O projeto está muito malfeito. O Edílson (de Paula, secretário de Governo) precisa aprender a mandar propostas para o Legislativo”. Edgard Grecco (Pros) ressaltou que há outras áreas prioritárias em investimento. “Até cabe reforma administrativa como essa, mas a Saúde, Educação e políticas sociais estão à frente.”
Entretanto, não houve busca por informações do financiamento. O governista Professor Betinho (PSDC) disse na tribuna que a Prefeitura investiria o recurso em “Educação”. A falta de conhecimento surpreendeu até os mais próximos do Paço.
O financiamento servirá para compra de computadores e softwares para gestão de dados sobre pagamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos), ISS (Imposto Sobre Serviços), cumprimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo e compilação de histórico financeiro de munícipes com a administração. O argumento é que o investimento vai aumentar o controle sobre o pagamento e cobrança de passivos municipais, o que iminentemente irá ampliar a arrecadação.
“Com os novos equipamentos, a expectativa é a de que o IPTU, que arrecadou R$ 60 milhões em 2014, chegue a R$ 95 milhões, em 2018. E o ITBI, que teve R$ 6,5 milhões no ano passado, suba para R$ 18 milhões em 2018”, destacou o líder do governo na Casa, Rômulo Fernandes (PT).
O empréstimo será pago em oito anos e terá como garantia as cotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – essa recém-liberada. O recurso que afiança o empréstimo, entretanto, é o mesmo utilizado para o pagamento das parcelas de repactuação da dívida de R$ 482,54 milhões, que será quitada ao longo de 20 anos, em 240 parcelas de R$ 2,71 milhões, equivalente a 60% da fatia do FPM.
Pela oposição, PMDB, DEM e Pros votaram contra a transação financeira. Sandra Regina Vieira (PMDB) considerou o pedido de financiamento prematuro. “Acabamos de liberar o recebimento do FPM e já vamos nos comprometer? Não é o momento”. Manoel Lopes (DEM) voltou a contestar as garantias dadas pelo Paço . “O projeto está muito malfeito. O Edílson (de Paula, secretário de Governo) precisa aprender a mandar propostas para o Legislativo”. Edgard Grecco (Pros) ressaltou que há outras áreas prioritárias em investimento. “Até cabe reforma administrativa como essa, mas a Saúde, Educação e políticas sociais estão à frente.”
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