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DATA DA PUBLICAÇÃO 21/11/2013 | Cidade
Câmara dá sinal verde para Donisete construir usina de lixo em Mauá
Proposta integra novo plano municipal de saneamento

Projeto de lei aprovado pela Câmara de Mauá, em primeiro turno, nesta quarta-feira (20/11), permite ao prefeito Donisete Braga (PT) construir uma usina de incineração de lixo na cidade. Em sessão extraordinária, os vereadores governistas autorizaram a Prefeitura a estabelecer o Plano Municipal de Saneamento Básico, com diretrizes que apontam soluções alternativas de destinação dos resíduos. O texto deverá ser aprovado em definitivo, em nova sessão extraordinária, marcada para esta quinta-feira (21/11).

A proposta estava trancada na pauta da Casa há mais de um mês, por conta de desentendimentos provocados por um bloco de parlamentares que obstruíram a matéria. Entretanto, a base de sustentação reuniu maioria suficiente para validar o plano de saneamento.

“É um projeto importante para a cidade, porque faz adequações à legislação federal. Com isso, o prefeito pretende conquistar verbas de mais de R$ 30 milhões da União. A construção da usina está dentro dessa discussão”, disse o líder de governo, vereador Marcelo Oliveira (PT).

Em sua justificativa ao Legislativo, o prefeito Donisete Braga observou que o município precisa implementar a proposta até o final deste ano, como determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção gradual dos aterros e lixões. O município que não cumprir tais regras ficará impedido de receber verbas federais. A proposta de viabilizar um equipamento de tratamento de lixos sólidos, que podem gerar energia limpa, por exemplo, também depende de acordo celebrado entre Donisete e o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT).

Estimado inicialmente em R$ 500 milhões, a Administração pretende viabilizar o projeto por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada). Em Mauá, a reportagem apurou que a Prefeitura recebeu cartas de intenção da Odebrecht e da Lara, empresa responsável pela remoção e destinação do lixo em Mauá e Santo André.

Os prefeitos petistas projetaram a construção da usina na divisa de Santo André e Mauá. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que soluções como essa devem diminuir cada vez mais a dependência de aterros e lixões à céu aberto.

Por Rodrigo Bruder - ABCD Maior
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