DATA DA PUBLICAÇÃO 09/12/2008 | Política
Câmara cria CPI para investigar abortos clandestinos
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu, na noite desta segunda-feira, criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara para investigar o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto. O requerimento para criação da CPI teve como primeiro signatário o deputado Luiz Bassuma (PT-BA).
Também nesta segunda-feira, Chinaglia determinou a criação de outras três CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Uma das CPIs, que tem como primeira autora a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destina-se a investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes.
Outra comissão, de autoria do deputado Ivan Valente (P-SOL-SP), tem como objetivo investigar a dívida pública da União, dos estados e dos municípios. A terceira CPI criada, de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), tem com objeto de investigação a violência urbana. Ao assinar o ato de criação das CPIs, Chinaglia não determinou a data de instalação das comissões.
Caberá agora aos líderes partidários indicar os integrantes das comissões para que elas possam ser instaladas. Se as indicações forem feitas até o início da próxima semana, as comissões poderão ser instaladas ainda neste ano. Do contrário, elas só serão instaladas no novo ano legislativo, que começa em 1º de fevereiro de 2009.
Chinaglia também determinou o arquivamento do requerimento de criação da CPI, apresentado pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), para investigar o controle acionário de empresas de TV a cabo.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, após analisar o requerimento para a criação da CPI do controle acionário de empresas de TV a Cabo, Arlindo Chinaglia entendeu que não havia fato determinado para a criação da comissão. Para que uma CPI seja criada, é necessário que haja fato determinado a ser investigado e cabe ao presidente da Câmara fazer esse juízo.
Com a criação hoje (8) de quatro CPIs, nenhuma outra poderá ser criada antes do encerramento dos trabalhos de alguma dessas comissões, já que o Regimento Interno da Casa determina que poderão funcionar simultaneamente apenas cinco CPIs, e como já tem uma em funcionamento - Escutas telefônica clandestinas -, o quadro de comissões da Câmara está completo. Existem, ainda, na Câmara, cinco outros pedidos de instalação na fila.
Também nesta segunda-feira, Chinaglia determinou a criação de outras três CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Uma das CPIs, que tem como primeira autora a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destina-se a investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes.
Outra comissão, de autoria do deputado Ivan Valente (P-SOL-SP), tem como objetivo investigar a dívida pública da União, dos estados e dos municípios. A terceira CPI criada, de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), tem com objeto de investigação a violência urbana. Ao assinar o ato de criação das CPIs, Chinaglia não determinou a data de instalação das comissões.
Caberá agora aos líderes partidários indicar os integrantes das comissões para que elas possam ser instaladas. Se as indicações forem feitas até o início da próxima semana, as comissões poderão ser instaladas ainda neste ano. Do contrário, elas só serão instaladas no novo ano legislativo, que começa em 1º de fevereiro de 2009.
Chinaglia também determinou o arquivamento do requerimento de criação da CPI, apresentado pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), para investigar o controle acionário de empresas de TV a cabo.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, após analisar o requerimento para a criação da CPI do controle acionário de empresas de TV a Cabo, Arlindo Chinaglia entendeu que não havia fato determinado para a criação da comissão. Para que uma CPI seja criada, é necessário que haja fato determinado a ser investigado e cabe ao presidente da Câmara fazer esse juízo.
Com a criação hoje (8) de quatro CPIs, nenhuma outra poderá ser criada antes do encerramento dos trabalhos de alguma dessas comissões, já que o Regimento Interno da Casa determina que poderão funcionar simultaneamente apenas cinco CPIs, e como já tem uma em funcionamento - Escutas telefônica clandestinas -, o quadro de comissões da Câmara está completo. Existem, ainda, na Câmara, cinco outros pedidos de instalação na fila.
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