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DATA DA PUBLICAÇÃO 09/11/2007 | Política
Câmara cancela exposição que exibia foto de Rogéria nua
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira cancelar uma exposição no Salão Negro da Casa que exibia uma fotografia da artista Rogéria, uma das transformistas mais famosas do Brasil, parcialmente nua – de terno e gravata e com os pelos pubianos expostos.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Câmara, houve tentativa de negociação com a curadora da mostra, Karla Osório Netto, mas ela se recusou a colocar a imagem de Rogéria em um local isolado.

Segundo a diretoria da Casa, a foto da artista contraria as normas estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), já que o local é freqüentado por crianças.

A exposição 'Heróis', do fotógrafo Luís Garrido, retrata diversas personalidades brasileiras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador licenciado Fernando Collor de Mello (PTB-AL), o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, o técnico de futebol Mário Jorge Lobo Zagallo, o ginasta Diego Hipólito, o arquiteto Oscar Niemeyer, entre outros.

Veja a nota divulgada pela Câmara sobre o caso:

"Após esgotar todas as possibilidades de negociação com a diretora do evento "Foto Arte 2007 – Brasília: Capital da Fotografia", Karla Osorio Netto, e analisar todas as alternativas viáveis, a Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados resolveu cancelar uma das três mostras de fotos que ocorrem nos espaços culturais da Casa nesta semana.

A exposição cancelada é a intitulada "Heróis", do fotografo Luiz Garrido e foi montada no Salão Negro nesta quarta-feira (7/11). A direção da Câmara entendeu que o Congresso Nacional não é o espaço apropriado para exposições que possam gerar constrangimentos de qualquer natureza. O Salão Negro é visitado diariamente por centenas de turistas, religiosos, professores e crianças – inclusive de estudantes da rede de ensino –, além da presença rotineira de autoridades e servidores.

A diretora da Foto Arte, ao contrário das normas que regem a utilização dos espaços de exposição na Câmara, não apresentou nenhuma fotografia ou material ilustrativo no documento que acompanhava a solicitação do espaço. Dessa forma, não houve condições técnicas de se fazer uma curadoria (seleção das obras) prévia para a adequação da referida exposição naquele salão. Em nenhum momento, a Câmara propôs censurar ou alterar, com tarjas, uma das imagens que apresentava um nu frontal de uma transexual.

A decisão levou em conta ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por ser incompatível com os artigos 17 e 18, que pregam o respeito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança, e que é dever de todos velar pela sua dignidade, pondo-as a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Estatuto da criança e do adolescente

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."

Veja a nota divulgada por Karla Osório sobre a polêmica:

"Acabamos de tomar conhecimento, por meio da imprensa, do cancelamento anunciado pela Câmara dos Deputados, da mostra de fotografias de Luiz Garrido "HERÓIS", integrante do Festival FOTO ARTE 2007, maior festival de fotografias do Brasil que se realiza em Brasília de outubro a janeiro de 2007.

Manifestamos nosso total repúdio à decisão da Direção da Câmara a qual esperamos seja revista, mantendo-se a exposição aberta ao público no Salão Negro do Congresso Nacional. Ressaltamos que a mostra constitui-se de 24 fotografias de brasileiros ilustres como Lula, Betinho, Gabeira, Oscar Niemeyer, Draúzio Varella, Rogéria e tantos outros, já tendo sido exibida em diversos outros espaços públicos federais no Brasil, como: Espaço Cultural do BNDES, Centro Cultural dos CORREIOS, Bienal de Curitiba, sem nunca ter causado polêmica, alegação de impropriedade ou ofensa de qualquer ordem.

Toda polêmica foi gerada apenas pela fotografia da transexual Rogéria, cuja retirada foi imposta pelo Cerimonial da Casa, na manhã do dia 7, sob alegação de constrangimento e suposta ofensa aos artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar de discordarmos do argumento, a ele nos submetemos e aceitamos a exigência da Câmara de isolar a fotografia. Assim, ao contrário do afirmado na nota, a diretora do evento, Karla Osorio Netto, submeteu-se, juntamente com o artista, à exigência imposta pela Câmara, por meio da Sra Silvia Mergulhão (Cerimonial) e do Sr. Goya (Espaço Cultural), tendo criado uma "cabine" para acolher a fotografia de Rogéria, considerada "inadequada" pela casa, sob alegação de visitação de evangélicos e crianças". Foi, inclusive, feita uma placa indicando que a foto estava isolada por determinação da Câmara.

Assim, causa espanto e indignação, a atitude unilateral e excessiva da Câmara de cancelar a exposição alegando argumentos inverídicos e inaceitáveis como o descrito acima.

Sobre demais argumentos alegados são igualmente incabíveis, pois a mostra foi aprovada e consta de acordos feitos por meio escrito, verbal e por emails trocados com os responsáveis do Espaço Cultural e do Cerimonial que, inclusive, aprovaram o convite desta mostra específica, tendo colaborado na montagem desde o dia 1º. de novembro. Ao contrário do alegado na Nota da Câmara, NUNCA foi exigido da organização do evento a submissão de todas as fotografias ou de material ilustrativo específico da mostra. O processo foi instruído e considerado válido e regular com fotografias variadas do evento.

Além disso, causa verdadeiro horror e repúdio total a decisão arbitrária e totalmente autoritária da Casa de desmontar e retirar a exposição na calada da noite, após abertura oficial ao público ocorrida na noite de ontem e registrada pela imprensa de todo país.

E pior, de ter feito isto sem comunicar previamente aos organizadores e sem autorização de tocar no material, cujo manuseio somente pode ser feito por montadores habilitados, sob supervisão do artista e da equipe profissional capacitada do evento, tratando-se de patrimônio valioso e privado, cujo valor estimado de cada imagem é de R$ 2.000,00.

Finalmente, solicitamos à Câmara dos Deputados que seja reconstituída a mostra em seu devido lugar, cumprindo-se o acordo celebrado entre o FOTO ARTE e a Casa, sendo que a mesma deverá estar aberta ao público até o dia 18 de novembro próximo, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais e extra-judiciais cabíveis, incluindo, se for o caso, indenização moral, material e perdas e danos.

Esperamos contar com uma decisão ponderada e responsável da "Casa do Povo" que deve ser sempre exemplo de implementação de democracia, diálogo, tolerância, direitos humanos, respeito às leis e acordos celebrados, sobretudo em atitudes tomadas por seus próprios funcionários e dirigentes.

Direção do FOTO ARTE 2007".

Por Diário Online
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