DATA DA PUBLICAÇÃO 07/04/2010 | Cidade
Câmara aprova tercerização da Zona Azul de Mauá
Após debates entre o Legislativo e o Executivo, os vereadores de Mauá aprovaram em definitivo nesta terça-feira (06/04) o projeto de lei do prefeito, Oswaldo Dias (PT), que prevê a transferência da cobrança da Zona Azul municipal para a administração de uma empresa particular. Porém, a matéria teve voto contrário da bancada de oposição.
Atualmente, a responsabilidade pelo estacionamento rotativo é da Prefeitura mas, com a nova lei, a administração da Zona Azul passará a ser de uma empresa particular. O serviço de estacionamento em vias públicas tarifado será concedido à companhia que ganhar a licitação, por um período de até dez anos.
O vereador Manoel Lopes (DEM) criticou o projeto alegando que o estacionamento está sendo entregue ao poder privado e apresentou quatro emendas à matéria, todas rejeitadas pela bancada de sustentação. “O prefeito poderá dar aumento se quiser, por meio de decreto, assim como aconteceu com outras taxas da cidade. Hoje, em outros segmentos, estamos pagando os erros cometidos e a emenda que beneficia a população é rejeitada”.
O líder do governo na Câmara, Rômulo Fernandes (PT), defendeu que o que muda é a forma de administrar o sistema e que o projeto permitirá o avanço da cidade. “A lei da Zona Azul foi assinada em 1983, pelo ex-prefeito Leonel Damo (sem partido). Por isso, não estamos criando nada e sim votando uma nova fórmula. Também não estamos entregando nada; o projeto prevê claramente a licitação. A cidade vive hoje um momento de transformação e desenvolvimento”.
A matéria prevê ainda que a cobrança de Zona Azul seja estendida da região central para outros bairros da cidade, os quais tenham concentração comercial, como Jardim Zaíra, Vila Vitória, Itapeva e Maringá.
Atualmente, a responsabilidade pelo estacionamento rotativo é da Prefeitura mas, com a nova lei, a administração da Zona Azul passará a ser de uma empresa particular. O serviço de estacionamento em vias públicas tarifado será concedido à companhia que ganhar a licitação, por um período de até dez anos.
O vereador Manoel Lopes (DEM) criticou o projeto alegando que o estacionamento está sendo entregue ao poder privado e apresentou quatro emendas à matéria, todas rejeitadas pela bancada de sustentação. “O prefeito poderá dar aumento se quiser, por meio de decreto, assim como aconteceu com outras taxas da cidade. Hoje, em outros segmentos, estamos pagando os erros cometidos e a emenda que beneficia a população é rejeitada”.
O líder do governo na Câmara, Rômulo Fernandes (PT), defendeu que o que muda é a forma de administrar o sistema e que o projeto permitirá o avanço da cidade. “A lei da Zona Azul foi assinada em 1983, pelo ex-prefeito Leonel Damo (sem partido). Por isso, não estamos criando nada e sim votando uma nova fórmula. Também não estamos entregando nada; o projeto prevê claramente a licitação. A cidade vive hoje um momento de transformação e desenvolvimento”.
A matéria prevê ainda que a cobrança de Zona Azul seja estendida da região central para outros bairros da cidade, os quais tenham concentração comercial, como Jardim Zaíra, Vila Vitória, Itapeva e Maringá.
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