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DATA DA PUBLICAÇÃO 19/08/2015 | Economia
Câmara aprova reajuste igual da poupança para o FGTS
 Câmara aprova reajuste igual da poupança para o FGTS Foto de divulgação
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem novo índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O plenário votou a favor da proposta substitutiva do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei 4566/2008, que reajusta o fundo com percentual que dobra o atual rendimento, ao equipará-lo ao da poupança, mas de maneira escalonada, em quatro anos. A matéria agora segue para o Senado.

Segundo o texto, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança, de TR (Taxa Referencial) mais 6,17% ao ano. De 2016 a 2018, haverá uma transição. Em 2016, deverá ser usada parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.

Atualmente, o rendimento do saldo trabalhador com carteira assinada é corrigido em 3% ao ano mais a TR. Porém, desde julho 1999 a TR, que é um fator a mais para calcular o valor do fundo de garantia, deixou de acompanhar a inflação. Isso significa defasagem na correção do FGTS durante 15 anos.

Nesse período, de julho de 1999 a julho de 2015, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) aumentou 186,10%, enquanto a TR teve alta de apenas 31,54%. Ou seja, a inflação oficial subiu seis vezes mais do que a TR. “A taxa de remuneração do FGTS é a pior que existe no mercado”, afirma o coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero.

VOTAÇÃO - A maioria dos deputados que discursaram no Plenário da Câmara negou que o projeto seja uma “pauta-bomba” ou que comprometa o ajuste fiscal do governo federal. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que a proposta é “um resgate de um direto de quem poupa compulsoriamente”, já que o trabalhador tem o benefício do FGTS recolhido pelo empregador mensalmente – 8% do valor do salário.

O deputado Bebeto (PSB-BA) afirmou que “bomba” é a política econômica. “Enquanto trabalhadores pagam alto preço, o ministro Joaquim Levy (da Fazenda) aumenta juros para garantir mais dinheiro para os banqueiros.”

CAUTELA - Na avaliação do advogado trabalhista da BMDP Advogados, Luan Souza Alencar, o impacto é positivo, do ponto de vista dos ganhos do trabalhador. “É justo que haja uma correção maior, já que houve defasagem, ao longo dos anos, que precisa ser reparada.”

Balistiero completa: “Que precisa haver aumento é evidente. Esse é o momento da discussão, mas é preciso cautela, porque essa decisão pode acarretar prejuízos ao trabalhador a longo prazo”. Para ele, é importante que se saiba que, caso a mudança seja implementada, ainda sim continuará rendendo menos que a inflação.

De acordo com os especialistas, os juros podem acarretar em reação em cadeia. “O valor do FGTS financia a construção de moradias. Com o aumento do rendimento, o governo repassará esse custo para construtoras, que por sua vez repassarão taxas de juros mais altas para quem quer financiar a casa própria, ou seja, o trabalhador”, explica Alencar.
Na avaliação da advogada trabalhista do escritório de advocacia Marcatto, Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant’anna, a preocupação dos reflexos desta alteração é primordialmente saber se o governo suportará financeiramente mudança. “É externado que tal aumento na remuneração dos depósitos do FGTS sacrificaria recursos destinados para estimular a economia.”

A Caixa Econômica Federal estima que o aumento das prestações de financiamento imobiliário pode chegar a até 37,7%, já que terá de pagar mais caro para usar os recursos para financiar a habitação.

Por Marina Teodoro - Especial para o Diário
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